40º ENAFIT - Encontro com a SIT trouxe questionamentos e esclarecimentos sobre questões importantes para a atuação da Inspeção do Trabalho

Na primeira manhã de trabalhos do 40º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, o Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, apresentou as mudanças que estão sendo implementadas na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, a partir de sua gestão. O painel “Encontro com o Secretário de Inspeção do Trabalho” teve também a participação do diretor de SST, Rogério Silva; da Diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Lorena Guimarães Arruda e da chefe de Gabinete da SIT, Caroline Saraiva Almeia Corassini. 

O presidente do SINAIT, Bob Machado, que a luta do SINAIT pela publicação do novo decreto de regulamentação do bônus de eficiência nos mesmos moldes dos Auditores da Receita Federal, tem sido incessante. “A votação do PLN 19 que destina recursos para o pagamento do bônus dos Auditores Fiscais do Trabalho, segundo afirmou o secretário da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Machado, durante a cerimônia de abertura do ENAFIT, está prevista para a última semana deste mês, em sessão conjunta do Congresso Nacional”, informou Bob.

Ao iniciar sua manifestação, o secretário reconheceu a falha na comunicação entre a Secretaria e os Auditores que trabalham na ponta, mas acrescentou que foi criada a coordenação de comunicação com o intuito de aproximar a administração daqueles que trabalham nos estados, em unidades do Ministério do Trabalho e precisam estar em sintonia com a mudanças adotadas e também estarem a par das orientações definidas pela SIT.

Concurso para AFT

Sobre a segunda fase do concurso, Luiz Felipe informou que poderá atrasar, caso o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público – MGI tenha que fazer a correção das provas daqueles que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova, conforme decisão da Justiça Federal.  

Concurso de remoção

Questionado sobre a realização de concurso de remoção, o Secretário informou que a Secretaria pretende dar início às inscrições de interessados, ainda, no final deste ano, para possibilitar a organização da vida pessoal dos Auditores para 2025, em razão das mudanças. 

Por outro lado, ele avalia que poderá haver prejuízos em relação ao quantitativo de pessoal de alguns estados, caso o concurso ocorra antes da posse dos novos. “Não depende exclusivamente da SIT”, ressaltou Felipe.

Em relação à distribuição dos aprovados no concurso público para o cargo, o Secretário informou que uma pré-lista de distribuição não satisfez alguns estados e, por isso, foi criado um grupo de trabalho composto por quatro Auditores, para ajustar os quantitativos de acordo com as sugestões e críticas recebidas e o resultado inicial já foi encaminhado aos estados para avaliação.

Índices para cálculo do bônus

Outra questão abordada pelo Secretário referiu-se aos índices de cálculo do bônus, que mesmo com a inoperância dos sistemas durante cerca de dois meses, o que impossibilitou aos Auditores lavrarem autos de infração – “Diante disso, utilizamos os dados do terceiro trimestre para o cálculo da composição das metas e o índice alcançou um percentual muito próximo a 100%. 

Protocolo de segurança

O protocolo de segurança foi uma das questões destacadas e sobre isso o Secretário afirmou que a sua implantação é prioridade para a Secretaria. “O protocolo rural já está pronto, mas ainda estamos ajustando o urbano”. Um novo grupo de trabalho foi formado e tem prazo para escrever um novo protocolo urbano e, dessa forma, concluir o processo. Acrescentou ainda que está sendo formatado um curso de orientação sobre o uso dos protocolos via Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, para ser disponibilizado aos coordenadores e chefes e, em seguida, para toda a categoria.

Invasão de competências pelo Cerest

A invasão da competências para fiscalizar e penalizar empresas que descumprem regras e leis em matéria de segurança e Saúde do trabalho por parte dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) foi uma das questões inqueridas pelos participantes do ENAFIT. 

De acordo com o Secretário, um esforço está sendo feito para reverter a situação. No entanto, segundo Luiz Felipe, o déficit de Auditores contribui para esse problema na medida em que os Cerest ocupam os espaços onde há um número reduzido de Auditores. “É o ponto mais carente e é onde a tecnologia faz menos diferença, pois a atuação presencial do Auditor Fiscal do Trabalho é imprescindível”.

Acrescentou ainda que é necessária a elaboração de uma portaria interministerial delimitando competências e, para isso, informou que foram feitas diversas intervenções junto ao Ministério Público do Trabalho - MPT, em atuação conjunta com o apoio da Advocacia Geral da União - AGU. “estamos atentos para colocar a limitação de competências do Cerest. Temos que pautar a nossa competência crucial. As demandas não serão atendidas totalmente por nenhuma carreira, sempre haverá demandas ainda não atendidas. A segurança do trabalhador é garantida somente pelos Auditores Fiscais do Trabalho, que são os agentes competentes para isso”, afirmou.