Retrospectiva 2020 - SINAIT ao vivo – Live lança campanha sobre trabalho infantil e homenageia os 30 anos do ECA

Publicada em: 15/07/2020

Live reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes de entidades e instituições parceiras para fortalecer o compromisso de erradicar o trabalho infantil no País até 2025, meta da ONU e da OIT

Por Lourdes Marinho / Solange Nunes / Nilza Murari

Edição: Nilza Murari

Se os desafios para erradicar o trabalho infantil até 2025, como prevê a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, já eram enormes, devido ao descaso do governo brasileiro com as políticas de combate ao trabalho infantil, essa realidade ficou mais distante depois de ser agravada pela pandemia do novo coronavírus.

Diante deste cenário, fica cada vez mais evidente a necessidade de fortalecimento da Inspeção do Trabalho para combater a prática. Esse foi o entendimento dos participantes da live de lançamento oficial da Campanha Institucional do SINAIT 2020/2021 - “Trabalho Infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”, realizada nesta terça-feira, 14 de julho, pelo canal TV SINAIT no YouTube. A live também homenageou os 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Para os convidados, a pandemia acarretará o aumento do desemprego, o acirramento da miséria e o abandono escolar de crianças, em razão da suspensão das aulas presenciais. Tudo isso aumentará o número de crianças no trabalho infantil, que se juntarão aos 2,4 milhões de crianças que já trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD de 2016.

Para os dirigentes do SINAIT, a importância da iniciativa do Sindicato é confirmada pela adesão de parceiros à campanha institucional. O Grupo de Trabalho que organiza a campanha foi representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda. Estiveram presentes Laura Díaz, oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Isa Oliveira, secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, e Sergio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT.

Também estiveram representadas as carreiras trabalhistas: Noêmia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, José Antônio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, e Alessandra Camarano, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat, além de Glícia Salmeron, conselheira Federal e presidente da Comissão Especial da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Outro nicho muito importante e estratégico para as ações e atividades do SINAIT, o parlamentar, se fez presente pelos deputados Maria do Rosário (PT/RS) e Tulio Gadêlha (PDT/PE). Ela coordena a frente parlamentar mais antiga de combate ao trabalho infantil na Câmara dos Deputados. Ele é o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem, criada em 2019. A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) enviou um vídeo lembrando os vários aspectos e a importância do ECA, de cuja elaboração ela foi uma das protagonistas.

E, ainda, o senador Paulo Paim (PT/RS) enviou mensagem, prestigiando a parceria constante entre o SINAIT e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal, que ele preside. “Essas participações confirmam que somos vistos como importantes influenciadores e partícipes da agenda de erradicação do trabalho infantil”, avaliou o presidente do SINAIT, Carlos Silva.

O apoio ao tema da campanha também foi demonstrado no chat durante a live, em que o público manifestou-se com mensagens de congratulações pela escolha do assunto e de reconhecimento à atuação da Fiscalização do Trabalho no combate ao trabalho infantil. A hashtag #trabalhoinfantileucombato foi reforçada nos comentários e repetida pelos participantes da live.

“Atingimos a finalidade que foi dar início ao resgate do espaço da Fiscalização do Trabalho. Foi tudo muito significativo para a imagem da Auditoria-Fiscal do Trabalho, dos coordenadores da Fiscalização do Trabalho Infantil, para  ajudar a elevar nossa estima diante dos tantos desafios e trombadas dentro e fora do governo, bem como para criar um ambiente mais favorável para recuperação de nossa estrutura institucional de combate ao trabalho infantil”, avaliou Carlos Silva.

A Fiscalização do Trabalho

Os Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram a visão técnica e crítica de mais de 30 anos de combate ao trabalho infantil. Alguns acompanharam e colaboraram com a construção do Eca, como Margarida Munguba e Marinalva Dantas, que destacaram os aspectos históricos e as articulações para viabilizar o Estatuto. Além disso, os impactos desse importante instrumento sobre as ações da Fiscalização do Trabalho a partir de 1990.

Denise González, Virna Damasceno, Thais Castilho e Roberto Padilha destacaram os avanços desde a Constituição de 1988 e do ECA e a formação da rede nacional de proteção à criança e ao adolescente. Também lembraram a necessidade de fortalecer a Fiscalização do Trabalho, que passa hoje por um momento difícil, com desafios trazidos pelo desmonte da estrutura de combate ao trabalho infantil e pelo pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho – cerca de 2.050 em atividade. Foram muitos avanços que estão sob ameaça de retrocesso.

É consenso que alcançar o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2025 requer estratégias e planejamento a partir de 2021, com o compromisso do governo brasileiro em propiciar as condições para que isso seja possível. Não é tarefa fácil, pois a pauta social tem sido relegada a segundo plano e a crise econômica aumenta a desigualdade e a miséria.

Para Carlos Silva, as participações dos Auditores-Fiscais do Trabalho foram impecáveis. Contribuíram com críticas, sugestões, reflexões e diálogo. “Provamos que somos do diálogo e que não é fácil tentar nos afastar daquilo que está ligado de forma inseparável ao nosso exercício”, afirmou.

A live foi gravada e está disponível no canal TV SINAIT. Se você não pôde acompanhar ao vivo, reserve um tempo para conferir o conteúdo deste importante encontro de pessoas e ideias.

Confira aqui a programação e os participantes da live.