Retrospectiva 2020 - Ministério da Economia centraliza folha de aposentados e pensionistas por meio do Decipex

Publicada em: 27/07/2020

Por Solange Nunes, com informações do Ministério da Economia

Edição: Nilza Murari

O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex, do Ministério da Economia, agora é responsável pelo atendimento digital de serviços oferecidos a aposentados, pensionistas, anistiados políticos e militares – reformados ou da reserva – dos ex-territórios e do antigo Distrito Federal. A centralização vem sendo realizada de forma gradativa e deverá ser concluída até fevereiro de 2022, conforme parágrafo único do Art. 2º do Decreto 9.498/2018.

Os atendimentos agora centralizados no Decipex eram feitos por meio das Superintendências Regionais do Trabalho em todo o país. Em função da pandemia do novo coronavírus, os atendimentos presenciais nas Superintendências Regionais do Trabalho estão suspensos desde março. No entanto, continuaram sendo feitos por meio de e-mails, telefone e Whatsapp. A partir de agora, todo os serviços passam a ser  integralmente realizados pelo Decipex. As superintendências ficarão responsáveis apenas para consultas simples e auxílios em dúvidas.   

Os beneficiários deverão solicitar auxílio-funeral, isenção do Imposto de Renda, desbloqueio de senha de acesso ao Sistema de Gestão de Pessoal – Sigepe, contracheque e ficha financeira; apresentar comprovante Extra-Siape e comunicar falecimentos por meio do site do governo federal.

O SINAIT informa os novos canais de atendimentos para os aposentados e pensionistas:

1 - Desbloqueio de senha Sigepe e comprovante de rendimentos

Enviar e-mail para [email protected]

2 – Assuntos relativos à prova de vida

Enviar e-mail para [email protected]

3 – Atendimentos Decipex/Rio de Janeiro

Enviar e-mail para [email protected]

Protocole sua demanda no endereço: https://www.gov.br/pt-br

4 – Demais assuntos

Enviar e-mail para [email protected]

5 – Alô Decipex: (61) 2020-2915; 2020-2981; 2020-2923; 2020-2996 e 2020-2967.

Veja os formulários

Para as solicitações, conheça o formato dos formulários a seguir. Todos os requerimentos deverão ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), remetidos GRA, quando serão repassados ao Decipex.

- Requerimento auxílio-funeral;

- Requerimento concessão de pensão;

- Requerimento isenção de Imposto de Renda;

- Requerimento retorno à atividade;

- Requerimento revisão de aposentadoria ou pensão;

- Requerimento diversos.

Recadastramento

Conheça as regras que deverão ser observadas para fins da realização do recadastramento anual/prova de vida, obrigatório a todos os aposentados, pensionistas e aos anistiados políticos que recebem pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape.

- No decorrer do mês do aniversário do servidor, ele deve comparecer pessoalmente em qualquer uma das agências das instituições bancárias credenciadas da qual seja correntista, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal – CEF, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob;

- Apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF – RG, Carteira Nacional de Habilitação;

- O recadastramento deverá ser efetuado diretamente com o gerente que deverá emitir o comprovante;

- Nos casos de mais de um vínculo funcional – aposentadoria ou pensão –, a prova de vida deverá ser efetuada uma única vez, pois a informação será replicada automaticamente;

- Se for menor de 18 anos de idade, deverá comparecer acompanhado do responsável legal, ambos munidos dos documentos de identificação já relacionados, além da certidão de nascimento do menor;

- Para o tutelado ou curatelado, o recadastramento/prova de vida deverá ser efetuado presencialmente, exclusivamente nas Unidades de Recursos Humanos no órgão responsável pelo pagamento. É obrigatória a apresentação dos documentos mencionados acima, bem como o original e cópia de procuração, com validade máxima de seis meses ou de termo de sentença judicial de nomeação de tutor ou curador;

- Não será admitido ao procurador representar mais de um beneficiado;

- Quando não for possível o comparecimento à agência bancária, em razão de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção, deverá ser feito contato com a Unidade Pagadora-Decipex para orientações e, se for o caso, agendamento de visita técnica;

- Nas ausências do País, o interessado deverá encaminhar à Unidade Pagadora-Decipex, declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior. Se houver impossibilidade de comparecimento do motivo de saúde, deverá encaminhar declaração autêntica emitida por serviço notarial.

Observação: em nenhuma hipótese será realizado recadastramento somente por procurador. Nos casos de impossibilidade de comparecimento do interessado, deve ser feito contato com a Unidade Pagadora-Decipex, para adoção das providências cabíveis.

Saiba mais e acesse aqui o Tutorial para acessar o Sigepe.

Acesse aqui o Requerimento de Auxílio-Funeral.

Acesse aqui o Requerimento de Concessão de Pensão.

Acesse aqui o Requerimento de Isenção de Imposto de Renda.

Acesse aqui o Requerimento de Retorno à Atividade.

Acesse aqui o Requerimento de Revisão de Aposentadoria ou Pensão.

Acesse aqui o formulário para Requerimentos Diversos.​