Retrospectiva 2020 - SINAIT denuncia a autoridades mais um caso de agressão a Auditores-Fiscais do Trabalho em São Paulo

Publicada em: 04/08/2020

Episódio ocorreu em 23 de julho, em condomínio no bairro do Morumbi. Síndica tentou impedir fiscalização em empresa de teleatendimento e chamou a polícia

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O SINAIT enviou carta a várias autoridades para denunciar e cobrar as devidas e céleres providências no caso do embaraço à fiscalização e tentativa de impedimento da ação fiscal, ocorrido no dia 23 de julho, durante operação em uma empresa de teleatendimento, em um condomínio no bairro do Morumbi, em São Paulo.

Ao Ministério da Economia foram enviadas cartas ao subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado; ao secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; ao secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo; e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Todos devem tomar providências imediatas”, cobra o presidente da entidade sindical, Carlos Silva.

Também ao procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras; ao procurador-Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; ao procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim;  ao procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo; e ao superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho.  

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Danilo Barroso Frota e Filipe Colares Nascimento foram confundidos com assaltantes e impedidos de entrar no condomínio onde verificariam a existência de irregularidades em relação às medidas de proteção à Covid-19, mesmo tendo se identificado e retirado as máscaras que usavam por conta da pandemia.

Este, lamentavelmente, é o segundo caso de agressão a agente da Inspeção do Trabalho, em menos de 45 dias, somente na Grande São Paulo. No dia 9 de junho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva realizava uma fiscalização de rotina e foi agredido verbal e fisicamente pelo proprietário da empresa.

Desde 2014, o SINAIT cobra das autoridades competentes um protocolo de segurança para os Auditores-Fiscais do Trabalho. “Com a crescente escalada de agressões física e moral e tentativas de impedimento às fiscalizações fica cada vez mais urgente a necessidade de implementação do protocolo”, diz Carlos Silva.   

Confira as cartas enviadas às autoridades:

Ministro da Economia

Secretário Especial de Previdência e Trabalho

Secretário do Trabalho

Subsecretário de Inspeção do Trabalho

Procurador-Geral da República

Procurador-Geral do Trabalho

Procurador-Regional da República

Procurador-Regional do Trabalho 

Superintendente da Polícia Federal em São Paulo​