Retrospectiva 2020 - Covid-19: SINAIT envia expedientes à SIT e MPT sobre a falta de EPIs para fiscalizações presenciais

Publicada em: 11/08/2020

Por Nilza Murari

O SINAIT enviou na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, cartas ao subsecretário de Inspeção do Trabalho Rômulo Machado e ao Procurador-Geral do Ministério Publico do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro com a finalidade de explicitar a realidade da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho neste período de pandemia da Covid-19.

As correspondências têm, praticamente, o mesmo conteúdo. Ressaltam a Fiscalização do Trabalho como atividade essencial no enfrentamento à pandemia, ao mesmo tempo em que elencam as dificuldades dos Auditores-Fiscais do Trabalho para exercer sua função em segurança. Isso, porque a administração não tem fornecido os equipamentos de segurança necessários e suficientes. A situação é extremamente preocupante diante da realidade de que a Covid-19 não tem tratamento específico e de que já morreram mais de 100 mil pessoas em cinco meses de pandemia no Brasil.

O exemplo do estado do Ceará foi usado para ilustrar a situação crítica também enfrentada pela fiscalização em outros estados. No Ceará, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão recebendo os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e materiais de prevenção à Covid-19 adquiridos pela Delegacia Sindical do SINAIT e pelo chefe da Inspeção do Trabalho ou adquiridos diretamente pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Ainda assim, estão na iminência de se esgotarem.

Dessa realidade decorre a redução das fiscalizações presenciais e uma triagem mais rígida dos locais a serem fiscalizados. O SINAIT destaca a “impossibilidade de se tomar a essencialidade da atividade como uma justificativa para expor servidores ao contágio do risco do novo coranavírus”.

Ao subsecretário Rômulo Machado o pedido é para que dê ciência às Procuradorias Regionais do Trabalho em todo o País, institucionalmente, a fim de que entendam a dificuldade de atender a todas as requisições de fiscalização recebidas do Ministério Público do Trabalho – MPT. Ao mesmo tempo, o SINAIT abre-se ao diálogo para buscar solução para o problema.

Ao procurador-Geral do MPT, o objetivo é informar sobre a realidade enfrentada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que somada ao já conhecido baixo contingente de servidores, está dificultando o atendimento a todas as demandas apresentadas pelos procuradores.

Veja aqui a carta ao subsecretário Rômulo Machado.

Veja aqui a carta ao procurador-Geral Alberto Bastos Balazeiro.​