Boletim Semanal nº 493 - Semana de 11 a 15 de janeiro de 2021

Editorial –130 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil: atuação em prol da sociedade e de justiça social

Neste dia 17 de janeiro, o SINAIT registra a criação da Inspeção do Trabalho no Brasil. Há 130 anos, a atividade era instituída no País pelo Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Manoel Deodoro da Fonseca. Visava à fiscalização permanente dos estabelecimentos fabris em que trabalhavam crianças e adolescentes. O decreto ainda proibia o trabalho de menores de 12 anos em fábricas, exceto na condição de aprendizes.

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Alíquota previdenciária – Não há alteração no que foi aprovado na reforma da Previdência

Foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro a Portaria SEPRT/ME Nº 636, que reajusta em 5,45% o valor das contribuições previdenciárias dos servidores públicos. O ajuste é anual, está previsto pela Constituição Federal, baseado no percentual da inflação apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e incide sobre as faixas salariais determinadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – reforma da Previdência. O índice é o mesmo aplicado às contribuições do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, valendo a partir de 1º de janeiro de 2021.

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SINAIT volta a cobrar da Secretaria de Gestão de Pessoal resposta sobre aposentadoria especial, com base no Tema 942

O SINAIT voltou a insistir nesta quinta-feira, 14 de janeiro, na realização de reunião com o secretário Wagner Lenhart, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGDP/ME, sobre processos de Auditores-Fiscais do Trabalho relativos à contagem de tempo para a aposentadoria especial. O objetivo é buscar uma solução para a demanda, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal – STF no Tema 942.

Ressarcimento de plano de saúde – SINAIT reitera pedido de informações e solicita audiência para tratar do tema

O SINAIT protocolou nesta quinta-feira, 14 de janeiro, nova carta a Luis Guilherme de Sousa Peçanha, Coordenador-geral de Benefícios do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex, com pedido de informações e de audiência sobre o ressarcimento dos valores referentes a planos de saúde.

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CDS definirá Mesa Diretora em reunião no dia 25 de janeiro

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS definirá a Mesa Diretora dos próximos três anos em reunião ordinária que ocorrerá no dia 25 de janeiro, às 14 horas. O encontro será realizado na modalidade eletrônica on-line, em razão da pandemia de Covid-19, e tem ainda como pauta a análise e debate da conjuntura da Fiscalização do Trabalho.

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Em artigo, Auditores-Fiscais tratam de adequação no trabalho portuário e ações para diminuir os acidentes no setor

No artigo “Trabalho Portuário: adequação vital” publicado pela Revista Proteção nº 349, deste mês de janeiro, os Auditores-Fiscais do Trabalho Franklim Rabelo de Araújo e Marcelino Rodrigues Mendes, do Ceará, discorreram sobre as ações realizadas pela Fiscalização do Trabalho que levaram à redução do número de acidentes no transporte de bobinas de aço no Porto de Pecém, localizado a 60 km de Fortaleza (CE).

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Plano odontológico: filiados têm até 22 de janeiro para incluir dependentes sem carência

Filiados do SINAIT têm até o dia 22 de janeiro para incluir dependentes e agregados sem carência no Plano Odontológico Sigma CA LE CP, da Odonto Empresas Caixa Seguradora, a um custo de R$ 10,90 cada um. O plano passa a vigorar já a partir de 1º de fevereiro. Os filiados da entidade estão cadastrados automaticamente no plano e têm acesso garantido aos serviços oferecidos, de forma gratuita, sem coparticipação, com rede de atendimento em todo o Brasil.

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Nota de Solidariedade do SINAIT à Repórter Brasil pelos ataques digitais e tentativa de invasão de sua sede

O SINAIT solidariza-se com a ONG Repórter Brasil, que vem sendo alvo de uma série de ataques digitais nos últimos dias que lograram retirar seu site – reporterbrasil.org.br – do ar por algumas horas. Os criminosos cibernéticos ameaçam continuar a ação criminosa caso reportagens produzidas pela entidade não sejam apagadas. A sede da ONG também sofreu uma tentativa de invasão. De acordo com a Repórter Brasil, esse tipo de assédio vem sendo constante, perpetrado por descontentes que exigem que reportagens sejam retiradas do ar.

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MT: Com artigos da Auditoria-Fiscal do Trabalho, livro aborda desafios à erradicação do trabalho escravo contemporâneo

Com origem nos debates do seminário que marcou os dez anos do Projeto Ação Integrada – PAI, de Mato Grosso, foi lançada nesta semana a coletânea de artigos “Novos Caminhos Para Erradicar o Trabalho Escravo Contemporâneo”, pela editora CRV, disponível gratuitamente na versão e-book aqui.

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Nota de Falecimento: Evaldo Christovam de Souza (RJ)

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro informam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Evaldo Christovam de Souza, no dia 7 de dezembro. Ele tinha 89 anos e é mais uma vítima da Covid-19.

Quando na ativa, Evaldo era frequentador assíduo do Encontro Nacional dos Inspetores do Trabalho – Enait. Nesses encontros participou de muitos debates que levaram às primeiras conquistas da categoria, como a gratificação de produtividade.

O SINAIT e a DS/RJ solidarizam-se com familiares e amigos neste momento de dor.