Retrospectiva 2020 - Em reunião com Secretaria de Gestão, Fonacate afirma que reforma administrativa atingirá duramente

 

Nesta quarta-feira, dia 4 de novembro, durante reunião virtual, dirigentes do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate apresentaram preocupações com o texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, aos representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia.

 

De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, depois de dois meses de estudos da matéria, ficou evidente que a PEC 32/2020 atingirá duramente os atuais servidores, não obstante o discurso oficial de que as medidas só atingirão os futuros servidores.

 

Rudinei Marques citou a multiplicação dos regimes jurídicos, um para os atuais servidores, outro para os que entrarem depois de eventual aprovação da Emenda Constitucional e, ainda, um terceiro regime, para servidores que entrarem após a edição de lei complementar de regulamentação dos vínculos públicos. Além disso, alertou que a criação dos chamados “cargos de liderança” significará aparelhamento generalizado da administração pública por cargos comissionados, que poderão inclusive exercer funções estratégicas como as das carreiras de Estado.

 

Para o presidente do SINAIT, Carlos Silva, está clara a inexistência de estudos aprofundados, em alinhamento com a gama de alterações propostas pela PEC 32, sobre todos os pontos do texto enviado ao Congresso Nacional. “Tal situação exige de todos nós a qualificação dos debates com a produção de estudos técnicos, a fim de permitir aos parlamentares, que apreciarão a PEC, conhecerem os efeitos danosos dessa alteração constitucional à população, à Administração e ao Serviço Público”.

 

O secretário Wagner Lenhart respondeu que é preciso fazer esse “movimento pela modernização da gestão pública”. Segundo ele, o governo está convencido que “a PEC tem um texto voltado para a melhoria da gestão no País e esses desafios quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos e vínculos de experiência serão superáveis ao longo do tempo”. Ele citou como exemplo o que aconteceu na reforma da Previdência, com a criação da Previdência Complementar do servidor público. Disse ainda que os atuais servidores e os que entrarem até a edição de lei complementar regulamentadora serão mantidos nos atuais regimes jurídicos.

 

José Borges Filho, coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público da SGP, tratou da definição dos cargos típicos de Estado e argumentou que, “o tema enseja um aprofundamento nos referenciais teóricos sobre o Estado e seus agentes”.

 

Rudinei Marques, então, sugeriu que esse referencial seja pesquisado e estudado pela SGP e pelo próprio Fonacate nos próximos meses, para que depois se defina uma dinâmica de discussões com acadêmicos, especialistas, governo e entidades de classe, com um calendário bem definido.

 

O secretário Wagner Lenhart assentiu que um projeto de lei para a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal demanda um grande debate entre governo e os representantes do funcionalismo. “O governo não pretende apresentar tão cedo uma proposta para esse ponto, que deve ser tratado depois de aprovada a PEC 32”.

 

A Instrução Normativa – IN 109/2020, que trata do retorno ao trabalho presencial dos servidores públicos, também foi abordado pelas afiliadas ao Fonacate. Ajustes como tornar obrigatório o uso de máscaras e de todas as medidas de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde, assim como incluir diabéticos no grupo de risco, foram solicitados.

 

As afiliadas cobraram também uma solução para a manutenção em folha dos dirigentes de classe liberados para mandato sindical. Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público da SGP, informou que o assunto será resolvido em breve, mas preferiu não fixar uma data para que isso aconteça.

 

Nesta reunião participaram representantes das afiliadas: Anfip, Anprev, APCF, ADPF, AOFI, Anesp, AACE, ANPM, Anadep, Fenafisco, Fenaud, Sinagencias, Sindsusep, SINAIT, Sinal, Sindifisco e Unafisco.