Retrospectiva 2020 - SINAIT pede respostas a subsecretário de Inspeção do Trabalho sobre demandas de Auditores-Fiscais d

Publicada em: 18/11/2020

Por Dâmares Vaz, com informações da DEN

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e o presidente eleito para o triênio 2020/2023, Bob Machado, reuniram-se no dia 16 de novembro com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e equipe. Na conversa, que ocorreu virtualmente, foi tratada extensa pauta.

Pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, participaram também os Auditores-Fiscais do Trabalho Gerson Pinto, Mateus Rodrigues, Marcelo Naegle e Virgílio Pires.

Confira o ponto a ponto:

Reforma administrativa, Avaliação de Desempenho e definição de carreiras e cargos típicos de Estado

O SINAIT levou informações sobre as reuniões de que tem participado com o governo para discussão de pontos da reforma administrativa. Os temas de Avaliação de Desempenho e definição das carreiras e cargos típicos de Estado foram itens tratados com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia.

Os dirigentes sindicais cobraram da SIT informações sobre discussões internas e a participação dos representantes da subsecretaria, a fim de que sejam levadas as considerações institucionais da Inspeção do Trabalho para o âmbito interno dessa agenda governamental.

O subsecretário afirmou que reservará uma agenda específica com o SINAIT para debater assuntos relacionados à reforma administrativa em breve.

Retorno de atividades presenciais

Os dirigentes do SINAIT cobraram informações sobre a possibilidade de retorno das atividades presenciais na Fiscalização do Trabalho. “Pedimos o empenho da SIT para que o quadro da Auditoria-Fiscal esteja contemplado entre os servidores públicos que terão prioridade no programa de vacinação contra a Covid-19, assim que ele for iniciado”, destacou Carlos Silva.

Não é a primeira vez que a entidade trata da retomada do trabalho presencial com a Administração. No começo de outubro, o Sindicato solicitou à SIT, por meio da Carta nº 127/2020, respostas relacionadas ao documento “Radiografia para Retorno”, produzido pela Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas – CGUD do Ministério da Economia, cujo objetivo é a volta ao atendimento presencial nas Superintendências Regionais do Trabalho nos estados – recorde aqui.  

O subsecretário de Inspeção esclareceu que a SIT ainda está analisando as alterações trazidas pela Instrução Normativa – IN nº 109 sobre as modalidades de trabalho, inclusive o teletrabalho.

Além disso, apontou que estão envidando esforços para que a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde contemple a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho entre as que receberão atendimento prioritário no futuro programa de vacinação contra a Covid-19.

Bônus de Eficiência

O SINAIT pediu informações sobre recentes providências da SIT em relação ao Bônus de Eficiência. Uma breve exposição sobre os desdobramentos da discussão a respeito do processo que tramita no Tribunal de Contas da União – TCU e no Supremo Tribunal Federal – STF foi realizada, bem como foi apontada a relevância do debate interno acerca de sua regulamentação.

O subsecretário comprometeu-se a reservar uma agenda específica com o SINAIT para debater assuntos relacionados ao Bônus de Eficiência em breve.

Implantação do Protocolo de Segurança dos Auditores

O SINAIT cobrou celeridade nas providências para implantação do Protocolo de Segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho, destacando os casos recentes de agressão aos servidores. “Essa é uma pauta de prioridade máxima e a temos colocado de forma consistente, para que o órgão confira a devida atenção e tome as precauções necessárias para assegurar a segurança e a integridade física dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirmou a vice-presidente do Sindicato, Rosa Jorge.

A proposta de um Protocolo de Segurança foi apresentada pelo SINAIT à Administração em 2014 e vem sendo reiterada ao longo dos anos – saiba mais aqui do pleito histórico do Sindicato.

Rômulo Machado disse que as providências para publicar o regramento para esse protocolo estão encaminhadas e que isso será feito rapidamente.

Revogação de normativos do extinto Ministério do Trabalho

O SINAIT reiterou suas ponderações acerca dos riscos contidos na agenda do governo de revogação dos normativos do extinto Ministério do Trabalho – MTb. Para a entidade, o debate sobre quais normativos serão revogados e/ou consolidados precisa ser mais aberto. “É imprescindível haver a certeza de que essa revisão não será extrapolada para a consolidação de textos normativos dedicados à organização, execução e planejamento da Inspeção do Trabalho”, pontuou Bob Machado.

Rômulo Machado garantiu que a sistematização e consolidação dos normativos não alcançarão normas da Inspeção do Trabalho. O subsecretário assumiu o compromisso de apresentar em detalhes o que ainda está por vir no âmbito desse enxugamento de normativos, o que será feito em reunião específica em breve.

Interrupção de mandato dos Auditores-Fiscais representantes da SIT no Conade

O SINAIT pediu também esclarecimentos sobre a interrupção do mandato dos Auditores-Fiscais do Trabalho que representam a SIT no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade.

Para os dirigentes sindicais, essas alterações, realizadas sem diálogo com os servidores envolvidos, acendem o alerta para interferência externa na Inspeção do Trabalho, “tendo em vista serem claras as divergências decorrentes da discussão sobre o melhor indicador técnico de avaliação da incapacidade para o trabalho das pessoas com deficiência, assunto objeto de reiteradas manifestações contrárias da representação técnica da SIT e da posição governamental”, afirmou Carlos Silva.

Diante dos questionamentos do Sindicato, Gerson Pinto explicou que a situação decorreu de ato de gestão da SIT, apesar de não ter apontado motivações técnicas para as substituições.

O SINAIT requereu então uma reanálise da decisão, considerando os prejuízos que a circunstância pode trazer para a atuação interinstitucional da SIT no âmbito do Conade, bem como o necessário cumprimento integral do período do mandato.

Vacância de cargos de Chefia da Fiscalização na SRT/DF

O SINAIT apresentou demanda da Delegacia Sindical no Distrito Federal – DS/DF e cobrou uma solução definitiva sobre a vacância de todos os cargos de chefia da Fiscalização na Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal – SRT/DF. Os Auditores-Fiscais do Trabalho enfrentam dificuldades para formalização de afastamentos legais, inclusive férias.

“A situação se arrasta por longos meses, havendo dificuldades na ocupação dos cargos de chefia, considerando os evidentes problemas decorrentes da desvalorização dessa relevante atividade para a Inspeção do Trabalho”, ressaltou o presidente eleito do Sindicato, Bob Machado.

No final de outubro, a entidade enviou a Carta nº 134/2020 à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho pedindo providências a respeito do assunto – relembre aqui.

O SINAIT destacou ainda ser simbólica e preocupante a situação no DF. “Essa situação decorre, em uma rápida análise, do baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, dado que atualmente são mais de 1,5 mil cargos vagos, a despeito de reiteradas manifestações do SINAIT para que o governo autorize o concurso para preenchimento dos cargos vagos”, acrescentou Rosa Jorge.

O subsecretário assumiu haver dificuldades para preencher os cargos de chefia no DF, mas disse que foram adotadas medidas provisórias para atendimento das demandas dos Auditores-Fiscais para emissão de Ordens de Serviço, Ordens de Serviço Administrativo e demais procedimentos para registro das atividades dos servidores. Machado indicou que uma solução definitiva está sendo analisada, adiantando que levou o assunto para a Secretaria de Trabalho e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

O SINAIT também apresentou as queixas sobre falhas no cumprimento das soluções provisórias, para que os Auditores-Fiscais não tenham prejuízo no registro de suas atividades. Sugeriu ainda a aplicação do normativo que trata de remoção, procedendo em primeiro lugar ao chamado para que os Auditores-Fiscais do Trabalho da Unidade Federativa envolvida tenham a preferência na participação do processo de escolha e para que, se não houver interessados, seja aberta oportunidade para Auditores de outras localidades.​