Retrospectiva 2020 - Conatrae forma comissão que irá ao ME discutir a realização de concurso público para o cargo de Aud

Publicada em: 02/12/2020

Primeira Jornada Ipê apresenta ferramentas que irão contribuir para a ação mais efetiva no combate ao trabalho escravo

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Integrantes e convidados da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae reuniram-se ordinariamente, na tarde desta terça-feira, 1º de dezembro, para discutir uma ampla pauta, da qual constou a formação de comissão que irá ao Ministério da Economia tratar da realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Na ocasião, foi apresentado o resultado final de todo o processo de monitoramento do II Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 2015/2018 que é composto por metas relacionadas a ações de reinserção e prevenção, informação e capacitação, repressão econômica e monitoramento legislativo, além de enfrentamento e repressão às práticas de trabalho escravo.

Ebenézer Oliveira foi o responsável pela análise de todas as respostas obtidas nas três oficinas realizadas pela Conatrae, formadas por representantes das entidades integrantes da Comissão.

Vera jatobá, que participou da reunião representando o SINAIT, ponderou que sejam mantidas as participações de entidades que fizeram parte do processo de avaliação, quando da validação do Plano Nacional. “Gostaria que a validação não se resumisse à aprovação apenas dos membros oficiais da Conatrae”, sugeriu. Representantes de outras entidades endossaram o pedido, que foi acatado.

Uma comissão foi formada pelo SINAIT e outras entidades para participar de reunião com autoridade competente do Ministério da Economia, para tratar da realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Esta foi uma reivindicação da Comissão por meio de Nota Pública encaminhada ao Ministério da economia em junho deste ano. Relembre aqui.

A representante do SINAIT destacou que a entidade já vem trabalhando há muito tempo em busca da realização de concurso. Inclusive, nas Casas Legislativas, há vasto material e diversos parlamentares empreenderam esforços neste sentido. “Temos um trabalho de chão de fábrica mesmo, em que a presença do Auditor-Fiscal do Trabalho é fundamental”, frisou.

Carlos Henrique Haddad apresentou os dados da pesquisa que mapeou as sentenças penais e civis relativas ao trabalho análogo à escravidão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho intitulado “Trabalho escravo na balança da Justiça”.  O projeto é financiado pelo Fundo Especial da Organização das Nações Unidas – ONU e contou com a colaboração de pessoas jurídicas, públicas e privadas, que realizaram pesquisas aprofundadas a respeito do tema. A pesquisa ainda não foi divulgada para o público.

Os representantes da Conatrae também fizeram uma análise do funcionamento do Fluxo Nacional de Atendimento ao Trabalhador Resgatado. Por meio da divulgação, o objetivo é padronizar o atendimento às vítimas resgatadas, com a garantia de apoio especializado e humanizado. Isso inclui a articulação eficaz e o encaminhamento à rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além do suporte dado às vítimas para o retorno ao local de origem.

Jornada Ipê

Na tarde desta quarta-feira, em formato virtual, foi realizada a 1ª Jornada Ipê – Inovações no combate ao trabalho escravo. Na abertura do evento, o Secretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, disse que o Sistema tem a importante missão de auxiliar os Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo. “Do ponto de vista da Inspeção do Trabalho em 2021 consta o reforço das ações repressivas. Iremos reforçar o trabalho preventivo. O sistema possibilitará a criação de estratégias para avançar no combate ao trabalho escravo. Poderemos planejar melhor as ações de combate à prática”.

O primeiro instrumento apresentado, o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo, define os papéis e responsabilidades de cada um dos atores envolvidos e padroniza o atendimento às vítimas resgatadas e assegura o apoio especializado e humanizado, garantindo seu encaminhamento às políticas e serviços públicos pertinentes. Ele estabelece um norte para a atuação dos entes federativos e atores sociais envolvidos no combate à escravidão moderna no Brasil.

O Fluxo é resultado da ação conjunta entre a organização Internacional do Trabalho – OIT, que proporcionou o apoio técnico, a Conatrae e as Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetraes.

O segundo instrumento apresentado por meio de vídeo foi o Sistema Ipê, desenvolvido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e OIT. Trata-se de plataforma on line que permite inserir, processar, classificar e acompanhar denúncias de trabalho escravo. Com ele, todas as denúncias e os casos de trabalho escravo são encaminhadas diretamente à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae da SIT, o que favorece o monitoramento dos casos e a elaboração de políticas públicas para a área, sendo ainda uma importante ferramenta de controle social.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Matheus Viana apresentou o passo a passo do funcionamento do Sistema Ipê. Segundo ele, as denúncias serão encaminhadas diretamente à Detrae, facilitando e agilizando o processo e acesso da população pelo canal aberto de comunicação. “A intenção é que o Sistema promova efetividade da atuação do Grupo Móvel”. Matheus acrescentou que, para falar de trabalho escravo é preciso falar de Auditor-Fiscal do Trabalho presente no local de trabalho, no campo. “Precisamos de Auditores-Fiscais do Trabalho para atuarem nas frentes de trabalho e conversarem com os trabalhadores”, explicou. Para ele, a ferramenta complementa e dá efetividade à atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Confira aqui o vídeo na íntegra da Jornada Ipê.