Retrospectiva 2020 - DEN prevê embate próximo contra a reforma administrativa

Publicada em: 16/12/2020

Movimento articula cancelamento do recesso parlamentar para apressar a tramitação da PEC 32. Além do trabalho parlamentar, SINAIT continua tratando demandas administrativas com a SIT

Por Nilza Murari

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN se reuniram em plataforma virtual na noite desta terça-feira, 15 de dezembro. Na pauta, a organização para o trabalho parlamentar visando agir sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020 , que propõe a reforma administrativa.

O presidente Bob Machado informou que há um movimento para cancelar o recesso parlamentar de janeiro de 2021 para apressar a tramitação da PEC 32. Caso se confirme, vai demandar intensa articulação do SINAIT e dos Fóruns dos quais participa, como o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate e o Fórum dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, além das Frentes Parlamentares de defesa do serviço público e dos servidores. “Não haverá tréguas e o jogo de forças será pesado”, disse o presidente.

Visando formar e informar a todos – diretores e delegados sindicais – sobre o andamento e as projeções da tramitação da reforma administrativa e outros projetos, na noite desta quarta-feira, 16, haverá um encontro virtual do qual participarão os especialistas Antônio Augusto de Queiroz e Luiz Alberto dos Santos. Será feita uma avaliação de conjuntura e discussão de atividades que poderão ser implementadas.

Em momento posterior, a reforma administrativa será tema de uma atividade on line aberta a toda a categoria, também com o objetivo de formar e informar os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os passos da PEC 32 e o panorama de articulações em torno da reforma administrativa.

O SINAIT, segundo o vice-presidente Carlos Silva, atua em conjunto com os Fóruns e em iniciativas apartadas dos coletivos. Os Fóruns cumprem o papel de não expor apenas uma instituição e de fazer o enfrentamento conjunto, o que fortalece as ações e potencializa o poder de negociação das entidades.

No âmbito do Fonacate, a publicação de vários estudos na série de Cadernos da Reforma, que já são 16, mostra que há outras saídas para melhorar a eficiência do setor público, em caminhos contrários dos apontados pelo governo, capitaneado pelo Ministério da Economia. O Fórum tem se reunido com o setor de Gestão de Pessoal do governo e com parlamentares que estão envolvidos com a tramitação da PEC, buscando o compromisso de um debate realmente aberto a mudanças no projeto.

O Fonasefe tem uma atuação diferente, mais no sentido do enfrentamento, com limitações em razão da pandemia. A adesão de servidores a eventos presenciais, por exemplo, neste momento em que há um novo crescimento no número de casos e de mortes em razão da Covid-19, ficou prejudicada no conjunto de atividades da semana passada. Uma longa campanha, da qual o SINAIT faz parte, focada nas redes sociais, está em andamento, multiplicada por todas as entidades que integram este Fórum.

A conclusão da DEN é de que o trabalho para barrar ou minimizar os efeitos da reforma administrativa sobre os atuais e futuros servidores será intenso. Tanto no Congresso Nacional como no governo há uma decisão de aprovar o projeto e não há dúvidas de que todos os movimentos serão feitos nesta direção. Os servidores remam no sentido contrário, apresentando alternativas às medidas que a PEC 32 propõe.

Também há o entendimento de que o governo já está promovendo a reforma por outros meios além da PEC. Muitas medidas estão sendo implementadas em vários órgãos e instituições públicas com o objetivo de reduzir despesas e pessoal. No âmbito da Inspeção do Trabalho há estudos de unificar as áreas administrativas das Superintendências Regionais do Trabalho com as do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Serviços como emissão de Carteira de Trabalho e de guias de Seguro-Desemprego já quase totalmente digitalizados, sem necessidade de atendimento presencial ao público. O SINAIT pediu informações sobre esse projeto, denominado Unifica, e recebeu a resposta de que não haverá interferência na Fiscalização do Trabalho. A vigilância, entretanto, continua.

Outro entendimento é de que interna e externamente o momento exige união. Entre os Auditores-Fiscais do Trabalho, para uma ação coesa, organização de contatos com parlamentares nas bases e ação das Delegacias Sindicais sob orientação do SINAIT. E do SINAIT com os coletivos dos quais já faz parte e outros que se apresentarem para fortalecer a luta. Essa união entre carreiras deve ser replicada em nível estadual, por meio das Delegacias Sindicais.

A reforma administrativa é o item mais preocupante do momento, por suas amplas consequências na organização do serviço público e na oferta de serviços à população, mas não é a única demanda. Nesta semana o SINAIT fez intensas articulações sobre a PEC 146/2019, que trata das startups, obtendo um ótimo resultado de retirada de parte do texto que retirava ainda mais direitos dos trabalhadores. E sobre o PLP 101/2020, que trata de teto medidas de equilíbrio fiscal da União e dos estados, incluindo o corte nos salários de servidores públicos, retomando parte de projetos que foram arquivados.

Muitas questões administrativas estão sendo discutidas com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, a exemplo do retorno ao trabalho presencial a partir de janeiro, sem que as SRTs estejam preparadas para isso. O SINAIT preocupa-se com todos, em especial com os Auditores-Fiscais do Trabalho que se enquadram nos grupos de risco e está buscando soluções junto à administração.

“O momento é de entender que as divergências devem ser deixadas para trás. A disputa eleitoral acabou. Divisão só trará prejuízos a todos nós. As diferenças continuam a existir e podem ser debatidas continuamente, porém, com a responsabilidade de trabalhar juntos pela proteção da categoria. É isso que se espera de todos os que se importam com o Sindicato, com os Auditores-Fiscais do Trabalho e com o serviço público”, disse Bob Machado.

A presença de diretores em Brasília, por enquanto, continuará limitada em razão dos riscos que as viagens representam em relação à contaminação pelo coronavírus. As tarefas sindicais e a articulação não estão e nem serão prejudicadas por isso. A DEN fará reuniões mensais ordinárias e sempre for necessário serão convocadas reuniões extraordinárias para organização e luta. O contato com os delegados sindicais será permanente, segundo o presente Bob Machado, a fim de manter todos informados e de orientar as estratégias de atuação nacional e locais. “É o trabalho conjunto que trará resultados positivos”, concluiu.