Retrospectiva 2020 - DEN e CDS: especialistas analisam conjunto de projetos que pode prejudicar os servidores públicos e

Publicada em: 17/12/2020

Em reunião virtual, Luiz Alberto dos Santos e Antônio Augusto de Queiroz expuseram a diretores e delegados sindicais do SINAIT os meandros legislativos e políticos que envolvem os projetos de reforma administrativa e ajustes fiscais que o governo quer aprovar

Por Solange Nunes e Nilza Murari

Edição: Nilza Murari

O Plano Mais Brasil, as propostas de ajuste fiscal e a ‘nova’ administração pública foram alguns dos temas tratados durante reunião virtual com participaração de diretores e delegados sindicais do SINAIT nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro. Também participaram os especialistas Antônio Augusto de Queiroz – jornalista e analista político do Diap, e Luiz Alberto dos Santos – advogado e consultor legislativo do Senado Federal.

De acordo com os especialistas, 2021 reserva vários desafios aos servidores públicos federais. O motivo é que vários projetos em tramitação no Congresso Nacional afetam diretamente o serviço público e o servidor público. São exemplos três Propostas de Emenda à Constituição – PECs em tramitação no Senado: PEC 186/2019, de ajuste fiscal; PEC 187/2019, da Revisão dos Fundos, que extingue os fundos públicos; PEC 188/2019, do Pacto Federativo e ajuste fiscal permanente.

Na Câmara, há duas matérias principais: a PEC 438/2018 que trata do ajuste fiscal permanente e gatilhos para permitir redução de gastos, que provoca o engessamento da “regra de ouro” – operação financeira apenas para despesa de capital, sem exceção –,e a PEC 32/2020 ou reforma administrativa, a nova Administração Pública, que prevê fim da estabilidade e redução de salários.

Os especialistas analisaram que as propostas podem aumentar o fardo social, intensificar a crise econômica, estagnação da produtividade, queda nas previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), provocar o aumento do desemprego, consequentemente crescimento da pobreza, paralisação e perda de renda, além da desaceleração no mercado oriundo da pandemia da Covid-19 no Brasil e no mundo.

Tanto Luiz Alberto como Toninho avaliam que aprovar estas propostas é uma decisão de governo, atendendo aos apelos do capital. O SINAIT, ao lado de outras entidades, está trabalhando contra a aprovação de todas elas, o que não é uma tarefa fácil. A união das entidades, na opinião deles, é crucial para obter êxito. Nesse contexto, destacaram a atuação do Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate, que reúne 34 entidades, entre elas o Sindicato Nacional, que é membro fundador. Este Fórum tem procurado a interlocução com o governo e com o Congresso, apresentando contrapontos à proposta de reforma administrativa.

Veja aqui a apresentação que guiou a exposição de Luiz Alberto dos Santos.

Trabalho presencial

Após a análise conjuntural, o presidente do SINAIT, Bob Machado, falou aos delegados sindicais sobre a preocupação do Sindicato Nacional com o retorno ao trabalho presencial nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho, principalmente, em relação aos Auditores-Fiscais do Trabalho que se enquadram no grupo de risco – com mais de 60 anos, gestantes, cardiopatias, entre outras insuficiências e problemas de saúde.

Bob Machado solicitou aos delegados sindicais informações sobre a movimentação nesse sentido nas SRTs, para que o SINAIT tenha um panorama completo do Brasil e aja assertivamente sobre a questão. “Precisamos de informações das DSs para saber a situação nacional e poder construir argumentos para reivindicar proteção para todos”. O SINAIT já solicitou uma reunião com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT para tratar do assunto – relembre aqui.

O diretor de Saúde e Segurança do Trabalhador do SINAIT, Francisco Luís Lima (PI), ponderou todos devem ter preocupações com as condições da volta ao trabalho presencial. “As Superintendências e as Gerências estão preparadas? Têm termômetros? Os trabalhadores terceirizados, os seguranças, têm alguma proteção? Em geral, estão desprotegidos e colocam todos em risco”.

Exemplificou que o INSS tentou reabrir suas agências e não teve condições. “A SIT deve reavaliar isso. Vacinação em massa ainda demora. As empresas terceirizadas não dão apoio aos trabalhadores. A segunda onda será muito grave em janeiro”, pontuou Francisco Luís, que é médico e tem acompanhado de muito perto a pandemia e seus desdobramentos no País. Relatou que os profissionais de saúde estão morrendo, apesar dos cuidados nos Centros de Saúde. “Faltam ainda os EPIs adequados e suficientes em todos os setores, inclusive no de saúde. No interior o quadro é grave. Falta até máscara. Nas SRTs não houve uma evolução satisfatória nesse sentido. Máscara de tecido não é adequada para o trabalho, mas por falta de opção, muitos estão usando. A maioria das unidades não tem condições de reabrir”, concluiu, apontando a realidade que se apresenta.

Destacou ainda a demanda com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na construção de audiências nos MPT Estaduais visando atuação segura dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas operações. Os encontros são fruto da denúncia do SINAIT ao MPT sobre a demora da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Auditores-Fiscais do Trabalho em serviço. “Precisamos de informações sobre como estão os cenários em todos os estados”, solicitou o presidente Bob Machado.

Ainda sobre o retorno ao trabalho presencial, a diretora de Relações Internacionais do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge (GO), argumentou que a SIT tem se apegado à essencialidade da Fiscalização do Trabalho para justificar a volta. “Somos essenciais mesmo, mas os Auditores-Fiscais têm desenvolvido o trabalho satisfatoriamente ao longo de meses. Não se pode banalizar o perigo. Somos essenciais, mas precisamos de condições para exercer o trabalho presencial. Não podemos enviar os colegas para a morte. O dirigente sindical não tem tréguas. É fundamental ajudar quem conta conosco”.

Sobre as condições de trabalho e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, Bob Machado informou sobre a denúncia do SINAIT ao MPT nos primeiros meses da pandemia, que tem tido desdobramentos. As Procuradorias Regionais do Trabalho em diversos estados estão marcando audiências virtuais para ouvir o Sindicato sobre a demora da SIT em fornecer os EPIs aos Auditores-Fiscais do Trabalho em serviço. “Também precisamos de informações atualizadas sobre como estão os cenários em todos os estados”, solicitou aos delegados sindicais.

Atuação sindical

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, sugeriu aos delegados sindicais eleitos para o triênio 2020-2023, neste início de mandato, que se apresentem às chefias, aos superintendentes e aos movimentos sindicais em seus estados. “É importante estabelecer diálogo com todos os sujeitos, manter contato, fazer trabalho preliminar com autoridades e parceiros. Além de manter atuação conjunta com os diretores da Diretoria Executiva Nacional”.

Explicou Carlos Silva que esta ação inicial visa construir um campo de diálogo e atuação para os desafios locais e nacionais, nos órgãos estaduais, federais e no Congresso Nacional. “É importante fazer mapeamento dos parlamentares nos estados, aqueles com quem já têm contato, os que são mais acessíveis. São contatos essenciais para o trabalho parlamentar. A pandemia tornou o contato local imprescindível para obter êxito nas demandas atuais e futuras, especialmente devido ao distanciamento adotado pelo Congresso Nacional”.

O Conselho de Delegados Sindicais – CDS deverá ter sua primeira reunião formal em janeiro, para eleger a Mesa Diretora.