Boletim Semanal nº 494 Semana de 18 a 22 de janeiro de 2021

Casa Civil coloca sob consulta pública minuta de decreto que interfere na atuação de Auditores-Fiscais do Trabalho

Em publicação no Diário Oficial da União – DOU de 21 de janeiro, o ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Baga Netto, colocou em consulta pública a minuta de decreto que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista”. O prazo para apresentar sugestões ao texto vai até o dia 19 de fevereiro. Veja aqui o Despacho.

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SINAIT tem série de atividades na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de janeiro é símbolo de luta

Eventos virtuais serão realizados pelo Sindicato, Conatrae e demais parceiros, para relembrar o triste episódio da Chacina de Unaí, chamando a atenção para o problema do trabalho escravo no País e mobilizando a sociedade para exigir a erradicação.

28 de janeiro é o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em Unaí.

O SINAIT, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e diversas entidades da sociedade civil e do setor público organizam atividades virtuais para marcar a Semana Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Celebrada no período de 25 a 29 de janeiro, a semanatem como objetivo chamar a atenção para o problema do trabalho escravo no País e mobilizar a sociedade para exigir sua erradicação.

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Editorial: 24 de janeiro – Dia Nacional do Aposentado e Dia da Previdência Social*

A Previdência Social brasileira completa 98 anos neste domingo, dia 24 de janeiro, data em que também é celebrado o Dia Nacional do Aposentado, criado pelo Lei 6.926/1981. A primeira lei brasileira considerada como sendo de previdência foi o Decreto Legislativo nº 4.682/1923, conhecido como Lei Elói Chaves – deputado que elaborou o projeto.

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Alíquota previdenciária: Nota Técnica esclarece índice aplicado pelo governo

A assessoria jurídica do SINAIT, por meio do escritório Cherulli Advocacia e Consultoria, fez a análise jurídica da Portaria SEPRT/ME Nº 636, de 13 de janeiro de 2021, que reajusta em 5,45% o valor das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, e constatou que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade no índice aplicado.

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SINAIT e Comissão Técnica - Covid-19 pedem exclusão de Auditores-Fiscais do grupo de risco na volta ao trabalho presencial 

O presidente do SINAIT, Bob Machado, enviou a Carta SINAIT nº 07/2021 ao subsecretário de Inspeção do Trabalho Rômulo Machado, nesta quarta-feira, 20 de janeiro, pedindo a exclusão do item 3 do Ofício Circular SEI nº 4401/2020/ME. A decisão foi tomada após o SINAIT e sua Comissão Técnica - Covid-19 ouvir as Delegacias Sindicais da entidade pelo país. O item 3 do ofício pede a volta ao trabalho presencial de Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do grupo de risco. 

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Etapa italiana do curso ‘O mundo do trabalho pós pandemia’ será em junho, na Universidade “Sapienza” di Roma

A etapa italiana da edição de 2021 do curso O mundo do trabalho pós pandemia ocorre de 28 de junho a 2 de julho, na Universidade “Sapienza” di Roma, em Roma, Itália. A inscrição deverá ser realizada a partir do dia 15 de junho, pelo e-mail [email protected], e deverá conter os nomes dos acompanhantes, quando for o caso. O curso insere-se no âmbito de encontros e seminários sobre Direito e Processo do Trabalho, que têm sido realizados na Itália e no Brasil desde 2003.

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OIT e Aliança 8.7 lançam o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Nesta quinta-feira, 21 de janeiro, a Organização Internacional do Trabalho - OIT e a Aliança 8.7 lançaram o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, definido pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 2019.

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ME lança consulta pública para mudar mais de mil atos de segurança. SINAIT analisa conteúdo para se manifestar

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no dia 18 de janeiro, o Aviso de Consulta Pública nº 3/2021. O documento pede contribuições para uma proposta de portaria que irá disciplinar procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho. O SINAIT analisa o texto para se manifestar. O período da consulta pública vai até o dia 18 de fevereiro. 

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Na Mídia: 130 anos da Inspeção do Trabalho

Os 130 anos de criação da Inspeção do Trabalho, celebrados no dia 17 de janeiro, foram notícia em alguns veículos de comunicação. A campanha ‘Trabalho infantil. Uma realidade que poucos conseguem ver’, promovida pelo SINAIT nas redes sociais, recebeu destaque como uma atividade que marca a data e chama a atenção para o desafio de erradicar o trabalho infantil no Brasil e no mundo até 2025. O Editorial do SINAIT foi publicado pela Rede Brasil Atual e no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap e ainda ensejou matéria no jornal carioca ‘O Dia’. 

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Em artigo, Auditor-Fiscal reflete sobre a história da Inspeção do Trabalho e os 130 anos de proteção ao trabalhador

O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira, do Rio de Janeiro, escreveu o artigo “Inspeção do Trabalho no Brasil – 130 anos de proteção ao trabalhador”. O título reflete uma transformação histórica e o amadurecimento de uma carreira que ajudou a construir as relações de trabalho no Brasil.

Leia aqui o artigo do Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira. O texto está também disponível na aba Mídias – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho.