Artigo: Auditor do Trabalho e advogada trabalhista analisam impactos da pandemia no combate ao trabalho escravo

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Em artigo, o Auditor-Fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá e a advogada e docente da Escola Judicial da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat Valena Jacob Chaves Mesquita analisam os impactos da pandemia de Covid-19 no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão no País.

A partir de dados estatísticos, os autores constataram que a quantidade de fiscalizações realizadas nos oito primeiros meses de 2020 apresentou o menor patamar da série histórica na comparação com o mesmo período dos anos anteriores. Para eles, a informação revela que a pandemia “agravou a tendência de precarização no combate à escravidão contemporânea observada nos últimos anos”.

“Se os quadros da Auditoria Fiscal do Trabalho encontram-se cada vez mais enxutos, sem que existam indicativos estatais concretos no sentido da reposição das aposentadorias e vacâncias, também prejudicam o alcance dessa meta [de eliminar a prática do território nacional até 2030, conforme previsto no item 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas] a estrutura e recursos pouco expressivos destinados às ações de fiscalização, bem como a ausência de enfrentamento adequado das questões que alimentam a desigualdade estrutural destacada na sentença do caso da Fazenda Brasil Verde e intensificada no contexto pandêmico”, destacam, entre outros pontos.

O artigo foi publicado originalmente em 28 de janeiro, no site da Abrat, por ocasião do Dia Nacional do Combate do Trabalho Escravo e Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. Acesse aqui a íntegra do texto.