‘Melhor café do Brasil’ foi colhido por produtor multado por trabalho infantil

Com informações da Repórter Brasil

Matéria da Repórter Brasil veiculada nesta segunda-feira, 11 de novembro, denuncia o uso de mão de obra infantil e outras irregularidades trabalhistas, constatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho no cultivo de café premiado. Um lote de café da Bioma Café, produtora do Cerrado Mineiro, obteve a pontuação máxima na etapa brasileira da Cup of Excellence. A premiação internacional, considerada o “Oscar” do setor, anunciou os ganhadores no início deste mês.

⁠Em julho de 2022, Auditores-Fiscais do Trabalho constataram que três trabalhadores menores de 18 anos colhiam café na Fazenda Olhos D’Água.

O trabalho exposto ao sol ou à chuva e que exige manuseio de cargas pesadas – a saca de café pesa 60 quilos – está enquadrado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e é proibido para jovens de 16 a 18 anos.

A Fazenda Olhos D’Água foi adquirida por ele em 2016. Nos documentos cartoriais, consultados pela Repórter Brasil, o imóvel rural passou então a se chamar Fazenda M&F Coffee. É da M&F Coffee a área de origem do lote premiado.⁠

Além da autuação por trabalho infantil, a fiscalização do trabalho lavrou outros 11 autos por infrações à legislação trabalhista. De acordo com o relatório da fiscalização, 20 trabalhadores contratados para a colheita na Fazenda Olhos D’Água em 2022 atuavam sem registro formal na carteira de trabalho. O relatório também aponta que o grupo fazia as refeições no chão, embaixo dos pés de café, e não tinha acesso a banheiros e água potável no campo. Ainda de acordo com a fiscalização, EPIs (equipamentos de proteção individual), como luvas, botas e óculos, eram comprados pelos próprios trabalhadores, e não fornecidos gratuitamente, como determina a lei. 

Flagrante de trabalho escravo foi arquivado

Além das 12 multas trabalhistas, o cafeicultor também havia sido autuado, na mesma fiscalização, pela submissão de 20 trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo as três vítimas com menos de 18 anos. Mas após recorrer nas duas instâncias administrativas, o empresário obteve, em fevereiro deste ano, o cancelamento do auto de infração. Se o cafeicultor tivesse perdido o segundo recurso, seu nome seria incluído na Lista Suja do trabalho escravo.

Veja aqui a íntegra da matéria da Repórter Brasil.