Boletim nº 496, semana de 8 a 12 de fevereiro de 2021

Boletim nº 496, semana de 8 a 12 de fevereiro de 2021

Reforma administrativa – Ações do SINAIT reunidas em Boletim Especial

O SINAIT reúne em Boletim Especial várias ações e atividades relacionadas à reforma administrativa e outras proposições que tramitam no Congresso Nacional, com o denominador comum de serem altamente prejudiciais aos servidores públicos.

O tema está em pauta de forma permanente, pois já houve um projeto no governo Temer, em 2016, e outros projetos e atos administrativos vêm promovendo paulatinamente mudanças que podem ser consideradas parte da reforma. Fatiadas, sem o nome de reforma, as alterações vêm por meio de decretos e portarias, mexendo com processos, procedimentos, ordenamentos administrativos, que causam impacto na vida dos servidores e em seu trabalho.

Veja o Boletim Especial aqui.

Covid-19: A Auditoria-Fiscal do Trabalho também sofre dolorosas perdas

No dia 9 de fevereiro, dois Auditores-Fiscais do Trabalho perderam a batalha para a Covid-19. No Ceará, a Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Orzina Maria Ferreira. No interior de São Paulo, o Auditor-Fiscal do Trabalho em atividade Cláudio Augusto Busquetti Tarifa. Esses são apenas dois dos vários Auditores-Fiscais que foram contaminados pelo coronavírus. Pelas informações obtidas até agora, Cláudio Tarifa é a primeira vítima fatal entre os ativos. O SINAIT está levantando os dados sobre os Auditores-Fiscais infectados e falecimentos. A maioria dos óbitos ocorreu com pessoas idosas, naturalmente mais vulneráveis à Covid-19.

O temor, entretanto, ronda a categoria. Muitos Auditores-Fiscais do Trabalho estão preocupados, e com razão, com a pressão do governo pela volta ao trabalho presencial nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho. Estão especialmente temerosos os que se enquadram no grupo de risco, que são mais vulneráveis à Covid-19 ou que convivem diretamente com pessoas com esse perfil.

Leia mais aqui.

DEN e CDS atualizam informações sobre a atual conjuntura

Na noite de 11 de fevereiro integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN e do Conselho de Delegados Sindicais – CDS participaram de uma reunião informal a convite da diretoria do SINAIT. O objetivo foi atualizar informações a respeito da tramitação de propostas que estão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que impactam diretamente o serviço público. Isso, à luz da nova conjuntura após a eleição das novas mesas diretoras das casas legislativas, que tendem a acelerar o andamento de propostas de interesse do governo e do mercado, em prejuízo dos servidores públicos, do serviço público e da sociedade.

Veja a matéria completa aqui.​

SINAIT e entidades alertam governo sobre Inconstitucionalidade de minuta de decreto que altera normas trabalhistas

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e dirigentes da Abrat – advogados trabalhistas, Anamatra – magistrados do Trabalho, e ANPT – procuradores do Trabalho, alertaram o governo sobre inconstitucionalidades da minuta de decreto que prevê mudanças na legislação e normas trabalhistas e sobre o ambiente de insegurança jurídica que pode surgir com a edição do documento. Esses e outros argumentos integram a Nota Técnica conjunta das entidades entregue, no dia 10 de fevereiro, ao secretário-Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, José Vicente Santini, em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Leia mais aqui.

Fonacate e o SINAIT debatem estratégias para enfrentar a Reforma Administrativa

Na primeira Assembleia Geral de 2021, realizada por videoconferência, no dia 9 de fevereiro, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra, aprovaram as estratégias de atuação para enfrentar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da reunião. Entre as deliberações, o Fonacate irá manifestar apoio a um novo Mandado de Segurança que será impetrado por parlamentares da Frente Servir Brasil, no Supremo Tribunal Federal – STF, para suspender a tramitação da PEC, até que o governo apresente os dados que subsidiaram a proposta.

Leia mais da reunião aqui.

Operação Resgate: 137 trabalhadores são resgatados do trabalho escravo e infantil

Os números da “Operação Resgate” foram atualizados pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Até agora, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 137 trabalhadores em situações de trabalho análogo à escravidão, incluindo crianças e adolescentes em trabalho escravo e infantil, em 126 ações fiscais. A operação foi deflagrada em 23 estados, com diligências em áreas urbanas e rurais, incluindo o serviço doméstico, que envolveu cerca de 100 Auditores-Fiscais do Trabalho. A iniciativa fez parte das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, de 25 a 29 de janeiro.

Leia mais aqui.

Lançado 17º volume da série Cadernos da Reforma Administrativa

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacatelançou nesta quarta, 10 de fevereiro, o 17º caderno da série Cadernos da Reforma Administrativa. O texto, escrito pela professora de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia  - UFBAGraça Druck, aborda a terceirização e a precarização das relações de trabalho no serviço público, dentro do contexto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020, a proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados.

Leia o Caderno 17 e veja o lançamento aqui.

Reforma administrativa é o ponto central da primeira reunião do Mosap em 2021

Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram, no dia 9 de fevereiro, da primeira reunião virtual do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap em 2021. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, reforma administrativa. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC na Câmara dos Deputados. No dia 23 de fevereiro, está prevista a instalação da CCJC, quando o novo presidente poderá designar um relator para a matéria.

Saiba mais da reunião aqui.

Globo Rural: Auditores resgatam 13 trabalhadores em situação degradante numa carvoaria em Santa Fé de Minas

O Globo Rural exibiu no domingo, 7 de fevereiro, a reportagem “Vítimas de trabalho análogo à escravidão em carvoaria de MG recebem indenização”, da jornalista Juliana Peixoto. O resgate dos 13 trabalhadores ocorreu numa carvoaria no município de Santa Fé de Minas, no norte mineiro. Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram situação degradante e informalidade nas relações de trabalho.

Saiba mais aqui.

Rappi: Fiscalização que durou oito meses constata que entregadores são, na realidade, empregados

Na primeira semana de fevereiro, repercutiu na imprensa uma fiscalização realizada em São Paulo na empresa Rappi, que se define como uma intermediadora de entregas. A investigação foi realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Rafael Augusto Vido da Silva e Rafael Brisque Neiva, do grupo de combate à informalidade e à fraude nas relações de emprego da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRT/SP, e ocorreu de abril a dezembro de 2020. Os Auditores-Fiscais concluíram que os entregadores não são trabalhadores autônomos. Mesmo diante das profundas alterações na legislação promovidas pela reforma trabalhista, estão presentes todos os elementos que caracterizam a subordinação e a relação de emprego gerida pela CLT. Os cerca de sete mil entregadores que prestam serviços para a Rappi, somente na cidade de São Paulo, deveriam ter a Carteira de Trabalho assinada.

Saiba mais da investigação aqui.

Operação Resgate: Justiça concede liminar contra fazendeiros que escravizaram trabalhadores em São Félix do Xingu

Em desdobramento da Operação Resgate, realizada durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no final do mês de janeiro, o Ministério Público do Trabalho Pará e Amapá – MPT-PA/AP conseguiu, no dia 1º de fevereiro, o deferimento de liminar que obriga os donos da fazenda Terra Roxa a cumprir 42 obrigações para regularização das condições de trabalho encontradas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM na propriedade. Na ocasião, os Auditores-Fiscais resgataram três trabalhadores na Fazenda Terra Roxa, localizada no município de Cumaru do Norte/PA e no município de São Félix do Xingu/PA.

Saiba mais aqui.

SP: Nota de Falecimento – CLÁUDIO AUGUSTO BUSQUETTI TARIFA

O SINAIT e a Delegacia Sindical de São Paulo – DS/SP comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho CLÁUDIO AUGUSTO BUSQUETTI TARIFA, 50 anos, no dia 9 de fevereiro, vítima de infecção generalizada, decorrente da Covid-19. Cláudio Busquetti estava internado na UTI há mais de 40 dias, no Hospital de Caraguatatuba, cidade onde residia.

Leia mais aqui.

CE: Nota de Falecimento – ORZINA MARIA FERREIRA

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Ceará – DS/CE comunicam, com pesar, o falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada ORZINA MARIA FERREIRA, de 70 anos, no dia 9 de fevereiro. Orzina foi vítima da Covid-19. Deixa o esposo Valdemar, dois filhos, Juliana e Valdemar Júnior, e um neto, Afonso Neto. Os ritos de velório e cremação serão restritos a poucos familiares.

Leia mais aqui.

Trabalho infantil: SINAIT integra GT criado pelo FNPETI para discutir as atividades de 2021

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI realizou, no dia 9 de fevereiro, sua primeira reunião em 2021. O SINAIT foi representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas. Ainda acompanharam a reunião os Auditores-Fiscais Eugênio Marques, representando o Fórum Estadual do Rio Janeiro – Fepeti/RJ, e Luiza Fachin, pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ao lado de representantes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Ministério Público do Trabalho – MPT e Fóruns Estaduais. Os representantes trataram, entre vários pontos da pauta, sobre a criação de um Grupo de Trabalho, para discutir as atividades do Fórum para 2021.

Saiba mais aqui.

Filiados têm plano odontológico gratuito e podem incluir dependentes sem carência até 22 de fevereiro

Os filiados do SINAIT têm acesso ao Plano Odontológico Sigma CA LE CP, da Odonto Empresas Caixa Seguradora, sem pagar nada, e podem incluir dependentes e agregados a um custo de R$ 10,90 cada um, por mês, sem carência, até o dia 22 de fevereiro. O plano passa a vigorar em 1º de março para dependentes e agregados incluídos até o dia 22. Depois desse prazo, precisarão cumprir carência de 60 dias. Aos filiados, a entidade garantiu o acesso automático aos serviços oferecidos, de forma gratuita, sem coparticipação, com rede de atendimento em todo o Brasil. Baixe sua carteirinha virtual, procure um profissional da rede e comece a usufruir do benefício. Para solicitar a inclusão, entre em contato com os consultores da corretora de seguros Brasil Método, pelos telefones: (61) 3274-5212 e 3274-1377. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 15h. Ao ligar, tenha em mãos dados do dependente ou agregado, como nome, data de nascimento, CPF, nome da mãe. É preciso informar ainda o tipo de parentesco.

Saiba mais aqui.

Em primeiro encontro virtual do ano, MCCE debate ações e atividades para 2021

Os representantes das entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, como o diretor do SINAIT Benvindo Soares, reuniram-se, no dia 10 de fevereiro, para debater e definir ações para o ano de 2021. Na pauta, criação de um grupo de trabalho para tratar da participação da mulher na política, Reforma Política, Lei da Ficha Limpa e defesa da eficiência da urna eletrônica, entre outros temas. Na ocasião, Benvindo Soares, diretor do SINAT e diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos de Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, conseguiu a aprovação do ingresso do Mosap no MCCE.

Leia mais da reunião aqui.