Boletim nº 497 - Semanas de 17 a 26 de fevereiro de 202

Morre o ex-diretor do SINAIT Hugo Carvalho Moreira

É com pesar que o SINAIT abre o boletim desta semana com a triste notícia da morte de seu ex-diretor, o Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Hugo Carvalho Moreira, aos 74 anos, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, em Fortaleza (CE).

O velório ocorreu na noite de quarta-feira, 24, no Alvorada Funerais, e o sepultamento na manhã de quinta-feira, 25, no Cemitério Jardim Metropolitano. Ele deixa esposa e quatro filhos.

Com serenidade e firmeza, Hugo Moreira atuou no movimento sindical e em várias lutas do Sindicato Nacional. Em Fortaleza, organizava as atividades com as bases e contribuía com as reuniões e encontros com os parlamentares no Estado. Foi presidente do Sindait/CE nos períodos de 2005 a 2009 e 2011 a 2013, atuando como delegado sindical do SINAIT.

Na Diretoria Executiva Nacional – DEN do SINAIT participou de várias gestões – de 2007 até 2020, apoiando os presidentes Rosa Maria Campos Jorge, Rosângela Rassy e Carlos Silva.

Em Brasília, no Congresso Nacional, trabalhava na interlocução com parlamentares, como, por exemplo, na luta contínua para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 555/2006, que extingue a taxação previdenciária dos servidores inativos.

Como representante do Sindicato Nacional, contribuiu e participou de Fóruns e Encontros Nacionais. Em 2016 foi eleito para nova direção do Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, como conselheiro, para o Triênio 2016/2019.  Também representava o Sindicato no Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE.

Entre tantas ações e lutas, desde 2004, com a morte dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do extinto Ministério do Trabalho, participou e reivindicou diuturnamente por justiça nas ações e atos realizados pelo SINAIT.

Hugo Moreira era uma presença constante nas atividades, reuniões, palestras, audiências na Câmara e no Senado em prol da categoria. Fará falta nas trincheiras da luta sindical e para os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho.

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Ceará se unem à dor dos familiares e amigos de Hugo Moreira.​

Veja aqui as Notas de Pesar do Instituto Mosap e do MCCE em reconhecimento à luta do cidadão, servidor público e sindicalista Hugo Carvalho.

PEC Emergencial: entidades representativas de servidores e trabalhadores pedem ao Senado adiamento da votação

Entidades representativas dos trabalhadores no serviço público e na iniciativa privada pediram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Dem-MG), o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 ou PEC Emergencial e a aprovação do auxílio emergencial e de medidas para acelerar a vacinação gratuita da população contra a Covid-19, em reunião nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, em Brasília. Pelo SINAIT participou da reunião o  presidente, Bob Machado.

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Orçamento – Comissão de Assuntos Sociais aprova emenda que amplia recursos para a fiscalização

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS aprovou, na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em que consta a emenda nº 4, elaborada pelo SINAIT, no valor de R$ 10 milhões para a fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho.

A Emenda proposta pelo Sindicato foi apresentada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e em sua justificativa explica que a dotação destinada a essa ação no orçamento foi reduzida pela metade de 2019 para 2020 e que ainda sofrerá redução de um terço do seu valor em 2021, inviabilizando a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho em defesa dos trabalhadores.

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SINAIT defende a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de SP

 O SINAIT participou, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, da reunião ordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. O presidente do SINAIT, Bob Machado, apresentado ao colegiado, nesta primeira reunião da Comissão em 2021, cobrou a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo, publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 18 de fevereiro.

Bob Machado disse que o SINAIT entende que a exclusão da Auditoria-Fiscal do Plano Estadual de São Paulo é um grave equívoco, que não pode prosperar, uma vez que não foi considerado o Plano Nacional e o fluxo nacional de combate ao trabalho análogo ao escravo, políticas públicas prioritárias que não podem, em hipótese alguma, serem ignoradas. Ele reforçou o papel central da Auditoria-Fiscal do Trabalho na execução da política de combate ao trabalho escravo, com um histórico de quase 26 anos de operações em todo o País.

A exclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Plano foi muito criticada pelos integrantes da Comissão. Saiba mais aqui. 

IRPF 2021 – Como obter a Declaração dos Rendimentos

O SINAIT informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados e aos pensionistas que a Declaração de Rendimentos para o Imposto de Renda 2021, ano-calendário 2020, deve ser obtida no portal do Sigepe ou pelo aplicativo Sigepe Móbile. No Android, o aplicativo pode ser baixado no Play Store, e no IOS, no App Store. O SINAIT lembra que todos os servidores devem fazer suas comprovações/declarações perante a Receita Federal do Brasil de forma correta, a fim de evitar a malha fina.

 Clique aqui para acessar a íntegra da matéria com o passo a passo para emitir as declarações de rendimentos para IRPF/2021 junto ao Sigepe via portal:

 Veja aquium passo a passo para os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados.

As ameaças do novo parecer da PEC Emergencial

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) liberou seu parecer preliminar sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2019 ou PEC Emergencial e, como já se esperava, incorporou conteúdo das PECs 187/2019 – extinção dos fundos públicos e 188/2019 – Pacto Federativo. Todas essas propostas, que integram o chamado Plano Mais Brasil, têm por objetivo a desvinculação, a desobrigação e a desindexação do gasto público para dar efetividade às restrições previstas no teto de gasto da Emenda Constitucional – EC 95/2016, visando ao congelamento de despesas.

Confira a íntegra da nota aqui. 

Veja também: PEC Emergencial - SINAIT e entidades que representam os servidores reforçam mobilização diante da votação iminente

PEC Emergencial – Fonacate pede a senadores supressão de trechos que afetam servidores

O Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra, enviou uma carta a todos os senadores nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, em que especifica e pede a supressão dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que afetam diretamente os servidores. Para a entidade, é inaceitável que a necessidade de recriação do auxílio emergencial e de medidas de aceleração da vacinação universal contra a Covid-19 seja a justificativa para ataques estruturais a políticas públicas e ao funcionalismo, conforme propõe a PEC 186.

Confira a carta aqui.

SINAIT e entidades trabalham pela recuperação do orçamento para a fiscalização e segurança e saúde no trabalho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, reuniram-se nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, com a chefe de gabinete do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), Juliana Sá, para discutir ações estratégicas em busca da recuperação do orçamento anual destinado à Fiscalização do Trabalho e outros setores. O orçamento destinado à Auditoria-Fiscal do Trabalho caiu pela metade no atual governo.

Também participaram da reunião representantes da Conectas Direitos Humanos, Repórter Brasil, Articulação dos Empregados Rurais do Sul de Minas Gerais – Adere, Instituto Ethos e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – Contar.

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Aposentadoria especial – Administração informou ao SINAIT que assunto está sob análise de área técnica

Em resposta à carta enviada pelo SINAIT no dia 14 de janeiro, sobre a contagem de tempo para aposentadoria especial, o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público Substituto, José Borges de Carvalho Filho, informou que o assunto está sob análise de área técnica com o intuito de subsidiar futura reunião com o Sindicato. No entanto, não houve indicação ou proposição de uma data.

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Na mídia – No G1, presidente do SINAIT fala sobre redução de verbas no combate ao trabalho escravo nos últimos dez anos

Em reportagem do jornalista Thiago Reis, do G1 Economia, publicada no dia 21 de fevereiro, o presidente do SINAIT, Bob Machado, registrou a redução de verbas no enfretamento ao trabalho escravo no Brasil, diminuição das equipes móveis, falta de concurso público para a categoria, entre outros desafios.

 Os dados do G1, usados como parâmetros para demonstrar a queda contínua de investimentos no setor, foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Mostram que as verbas destinadas para o combate ao trabalho escravo sofreram redução ao longo do tempo. Em 2020, foram gastos R$ 1,3 milhão – uma diminuição na ordem de 41% em relação ao ano anterior. Trata-se do menor valor dos últimos dez anos – isso sem descontar a inflação do período para os anos anteriores. Em 2019, R$ 2,3 milhões, enquanto, em 2018, foram gastos R$ 2,6 milhões.

Confira a íntegra da entrevista aqui. 

Novo alerta sobre tentativa de golpe em que principais alvos são os aposentados

Mais uma vez o SINAIT chama a atenção dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em especial os aposentados, para um novo modelo de golpe que estelionatários estão tentando aplicar em diversas pessoas. Com o objetivo de extorquir dinheiro, principalmente de aposentados, estelionatários enviam correspondência em que informam a existência de crédito a receber e fornecem o contato para que sejam restituídos valores descontados referentes a contribuições previdenciárias. Em alguns casos, os golpistas entram em contato por telefone também. Em outros, ainda chegam a falsificar documentos bancários simulando depósito de créditos que supostamente serão liberados após o pagamento, por parte da vítima, para cobrir custos e honorários do processo.

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GO – Auditores-Fiscais do Trabalho notificam empresas aéreas por falta de vínculo trabalhista com pilotos de aeronaves

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás constataram que cerca de 30 pilotos e copilotos, que realizam voos no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, de Goiânia (GO), estavam trabalhando sem a devida formalização do contrato de trabalho.

A fiscalização, que teve início a partir de denúncias apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e foi coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Anísio Barcelos, gerou quinze notificações às empresas de voo no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, as quais deverão comprovar a regularidade dos contratos de seus pilotos.

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RS: Auditores-Fiscais flagram trabalho infantil e escravo em plantação de fumo

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul – SRT/RS resgataram de situação degradante de trabalho nove pessoas, dentre elas, duas crianças e três adolescentes. O resgate ocorreu numa propriedade de colheita de fumo, na zona rural do município de Venâncio Aires. A operação, iniciada no dia 22 de fevereiro, teve a parceria de representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT e agentes da Polícia Federal.

Durante a fiscalização, a equipe constatou que as duas famílias que laboravam na propriedade e faziam parte do sistema de integração do fumo, eram submetidas a condições degradantes de trabalho, em razão da ausência de renda mínima para a subsistência, precariedade das moradias e do meio ambiente laboral.

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MG – Família resgatada de condições degradantes de trabalho, incluindo crianças, passava até fome

Operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na zona rural do município de Minas Novas, no Alto Jequitinhonha – sudeste de Minas Gerais, resultou no resgate de uma família de sete pessoas mantida em condições degradantes de moradia e trabalho. Eles estavam na completa informalidade e apenas o trabalhador adulto recebia pequenos valores como salário eventualmente, já que o empregador também costumava reter os valores, conforme ele mesmo confessou.

A fazenda, onde havia lavouras de café e florestas de eucalipto, ficava a cerca de 80 km da cidade. A alimentação da família era deficiente e eles passavam necessidades. As refeições resumiam-se a café puro pela manhã, arroz, feijão e macarrão no almoço e jantar.  Algumas vezes havia toucinho e mortadela. “A situação em que encontramos essas pessoas era precária e tocante, e deve haver mais famílias na mesma situação”, declarou o Auditor-Fiscal do Trabalho Hélio Ferreira Magalhães.

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RS: Fiscalização investiga denúncia de condições precárias de trabalho na colheita de uvas em Bento Gonçalves

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul investigam se trabalhadores que atuam na colheita de uvas em uma propriedade em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, estavam alojados em um aviário desativado. A equipe de fiscalização esteve no local no dia 10 de fevereiro para apurar denúncia de trabalho análogo à escravidão.

No momento da fiscalização, o alojamento não estava sendo ocupado pelos trabalhadores, motivo pelo qual não houve resgate. Mas foi interditado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que também notificaram o empregador para implementação de uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora – NR-31, sobre Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

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BA: Auditores afastam 39 crianças e adolescentes do trabalho irregular, em ação em Salvador e Região Metropolitana

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia – SRT/BA afastaram do trabalho irregular 39 crianças e adolescentes, de 7 a 17 anos, em ação realizada no dia 13 de fevereiro, que abrangeu praias de Salvador e da região metropolitana. Eles trabalhavam no comércio ambulante, a maioria vendendo alimentos, atividade considerada uma das Piores Formas de Trabalho Infantil. A fiscalização envolveu 15 Auditores-Fiscais, nove guardas civis municipais de Salvador e três policiais militares.

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Na mídia: Confira o que saiu sobre trabalho escravo na imprensa

Resgates de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravos, ação dos órgãos de fiscalização, investigações de denúncias de escravidão, povoaram sites de notícias nessas últimas semanas.

Também teve destaque na imprensa o premiado filme brasileiro “Pureza”, em que o cineasta Renato Barbieri narra a história de Pureza Lopes Loiola em busca do filho caçula, Abel Lopes Loiola, vítima de trabalho escravo no Brasil. Além disso, virou notícia a campanha de prevenção e combate ao trabalho escravo lançada pelo Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), por ocasião do 28 de janeiro, definido como Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

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RJ: Auditor-Fiscal do Trabalho é escolhido para receber a Medalha Tiradentes

Em votação unânime, em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos foi escolhido para receber a Medalha Tiradentes. A honraria é concedida pelo governo e destinada a premiar pessoas que prestaram relevantes serviços à causa pública do Estado do Rio de Janeiro. A indicação de Ramon foi feita pela deputada estadual Mônica Francisco (PSol).

A data da cerimônia para entrega da Medalha Tirantes ainda será definida.

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Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público apresenta novo MS contra a reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil apresentou, no dia 12 de fevereiro, um novo Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal – STF, contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, que trata da reforma administrativa. O Ministério da Economia criou um site para dar acesso a estudos e pareceres que subsidiaram a PEC 32, mas as informações, segundo a Frente, estão incompletas e são insuficientes.

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