Boletim nº 499 - Semana de 8 a 12 de março de 2021

PEC Emergencial – Entidades representantes dos servidores conseguem amenizar prejuízos no texto final

Na madrugada desta sexta-feira, 12 de março, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 186/2019 ou PEC Emergencial. A redação foi aprovada com 366 votos favoráveis, 127 contrários e três abstenções.

Os destaques aprovados foram os de nº 3, por 462 votos favoráveis e 24 votos contrários, com objetivo de suprimir o § 5º e, por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, constante do art. 2º da PEC nº 186/2019. Trata-se da supressão do congelamento de progressões e promoções de servidores públicos da União, entre eles os Auditores-Fiscais do Trabalho, tema que foi objeto de acordo entre os líderes partidários.

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Editorial – Dia da Mulher é dia de destacar a voz de uma luta diária por direitos

8 de março é o Dia Internacional da Mulher ou Dia da Mulher, data fixada há mais de 100 anos e que sempre foi sinônimo de luta. É data para destacar uma luta diária das mulheres por direitos e igualdade – em casa, no trabalho, na política, na escola, na sociedade. Para destacar a necessidade de uma ação contínua que transforme a sociedade e mobilize cidadãos e governos pela busca de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. A história dessa data é marcada por reivindicações por justiça no trabalho, por educação, saúde para todas e de denúncia da violência contra a mulher. 

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SINAIT destaca a atuação das Auditoras-Fiscais na proteção e segurança dos trabalhadores na pandemia

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o SINAIT reafirma sua admiração pelas mulheres e destaca a força das Auditoras-Fiscais do Trabalho na proteção e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, intensificadas durante a pandemia do novo coronavírus.

Veja a mensagem do presidente do Sindicato, Bob Machado, no canal Sinait Play.  ​

Pandemia acentuou diferenças salariais e discriminação contra mulheres no mercado de trabalho

Nesta Semana da Mulher, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístca – IBGE e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos – Dieese divulgam dados estatísticos que demonstram que as mulheres são as mais atingidas pela crise no mercado de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. A participação da mulher no mercado de trabalho no País caiu e é a menor em 30 anos.

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Alerta: é golpe promessa de revisão de remuneração feita por associação

O SINAIT alerta os filiados para mais uma tentativa de golpe, que consiste na promessa de revisão de remuneração feita por uma Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal – Asbac. Esta entidade enviou um e-mail para diversos Auditores-Fiscais do Trabalho em que afirma que “alguns servidores públicos possuem direito de revisar suas pensões em busca [de] receber o valor correto referente a Gratificação de Desempenho”. A partir daí pede que as potenciais vítimas lhe concedam uma procuração e enviem documentos, como os de identificação, contracheques e fichas financeiras e funcionais.

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Dia da Mulher, comemorado há mais de 100 anos, nem sempre foi 8 de março

A comemoração do Dia da Mulher começou há mais de 100 anos. As raízes que marcam esta data vão muito além de uma data comercial no calendário e que serve pra homenagear e presentear as mulheres. Há um conteúdo histórico de lutas envolvido e que, quanto mais conhecido e compreendido, remete a questões discutidas na atualidade quanto aos direitos e o respeito à mulher.

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MT – Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam dois idosos escravizados em propriedade rural

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso – SRT/MT resgataram dois trabalhadores idosos, de 69 e 64 anos, encontrados sob condições de trabalho análogas à escravidão, em propriedade na zona rural do município de Juína, a 750 Km de Cuiabá. Os empregados trabalhavam na quebra de juquira para limpeza de área e formação de pasto e foram contratados por produtores rurais da região. O idoso de 69 anos trabalhava há sete anos para o produtor rural contratante sem registro e anotação da Carteira de Trabalho, em situação de informalidade. As condições de vida e trabalho encontradas pela equipe de fiscalização atentavam contra a saúde, integridade, personalidade e dignidade dos trabalhadores.

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CE – Auditores-Fiscais do Trabalho interditam navio com 17 tripulantes infectados pela Covid-19 no Porto de Mucuripe

A apuração de uma denúncia anônima levou à interdição de um navio com combustível da Petrobrás, no porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE). Na embarcação foram encontrados 17 tripulantes infectados pela Covid-19. O navio chegou ao Ceará no final de fevereiro, vindo de Manaus (AM) com 22 trabalhadores. A fiscalização foi executada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabêlo.

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MG: Fiscalização resgata oito trabalhadores em carvoaria de Tapira

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRT/MG, com o apoio de agentes da Polícia Militar, resgataram oito trabalhadores, que laboravam numa carvoaria em situação análoga à de escravos no município de Tapira, interior mineiro, perto de Araxá. A ação fiscal iniciada no dia 2 de março ainda está em curso.

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MG: Auditores-Fiscais resgatam 66 trabalhadores em carvoaria no município de João Pinheiro

Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgataram 66 trabalhadores vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo em carvoaria localizada no município de João Pinheiro (MG). A operação ocorreu de 23 de fevereiro até 5 de março. Este é o terceiro resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo em carvoarias de Minas Gerais em 2021 – veja um dos resgates em reportagem do Globo Rural. 

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IRPF 2021 – Confira o passo a passo para acessar o Comprovante de Rendimentos

Servidores ativos e aposentados e pensionistas devem acessar o Comprovante de Rendimentos para o Imposto de Renda 2021, ano-calendário 2020, pelo portal do Sigepe ou pelo aplicativo Sigepe Mobile. No Android, o aplicativo pode ser baixado na Play Store, e no IOS, na App Store.

Entrando pelo portal do Sigepe, o servidor ativo e aposentado e o pensionista devem clicar na opção Comprovante de Rendimentos, mais abaixo, numa caixa à direita da tela. Em seguida, aparecerá outra tela para digitar número do CPF – sem pontos e sem dígitos – e senha.

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Fonacate realizará no dia 24 de março Dia Nacional em Defesa do Serviço Público

O Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate irá realizar, em 24 de março, o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, a reforma administrativa, e em defesa dos serviços públicos e dos servidores. O evento, sob formato digital, é mais uma das mobilizações que ocorrem na data, planejadas também por centrais sindicais, movimentos populares e partidos de oposição, e que ocorrerão em todo o Brasil. 

O Fórum deliberou pela realização do Dia Nacional em reunião virtual das entidades nesta terça-feira, 9 de março, da qual participou o presidente do SINAIT, Bob Machado. 

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PEC 186: Integrantes do Mosap discutem a proposta que será votada na Câmara dos Deputados

Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram da reunião virtual do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, nesta terça-feira, dia 9 de março. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 186/2019 ou PEC Emergencial.

A preocupação dos participantes do movimento é a ameaça de congelamento dos salários dos aposentados e pensionistas até 2036. Para reverter a proposta, os integrantes acreditam na pressão parlamentar. Estão atentos ainda ao debate que ocorre nesta terça-feira, durante a sessão plenária para analisar a admissibilidade da matéria, sob a relatoria do deputado federal Daniel Freitas (PSL/SC).  

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Fonasefe prepara campanha de pressão contra a reforma administrativa

Em reunião nesta terça-feira, 9 de março, representantes de entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, como o SINAIT, debateram um calendário nacional de luta para combater a reforma administrativa, cobrar o Auxílio Emergencial no valor de um salário mínimo e vacina/imunização para todos, entre outras reivindicações. O SINAIT foi representado na reunião pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

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Universidade “Sapienza” di Roma cancela curso que seria realizado em junho

O SINAIT recebeu de Fábio Petrucci, coordenador-geral do CURSO DE ALTA FORMAÇÃO – O mundo do trabalho pós pandemia, da Universidade “Sapienza” di Roma, em Roma, Itália, mensagem que informa o cancelamento do curso que ocorreria a partir de 15 de junho. A razão é a situação de pandemia vivida pelo Brasil e pela Itália, que não permitirá a realização do curso.

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Rede de entidades que integram o MCCE discute a participação em audiências públicas do GT da Reforma Eleitoral

Representantes da rede de entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE se reuniram nesta quarta-feira, 10 de março, para analisar a conjuntura dos debates sobre as leis eleitorais que têm acontecido no Congresso Nacional. O SINAIT foi representado na reunião pelo diretor Benvindo Coutinho Soares.

Durante o encontro, os diretores do MCCE apresentaram os trabalhos feitos pelo Movimento em relação aos temas que têm sido discutidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral, da Câmara dos Deputados.

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Covid-19 – Evento virtual capacita profissionais de saúde quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual

Com o tema “Implantação de Equipamentos de Proteção Individual para os Trabalhadores da Saúde” será realizada live nesta quinta-feira, 11 de março, pelo aplicativo Zoom, promovida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho do Estado de Goiás e por instituições de Saúde Públicas e Privadas. A Auditora-Fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo participará do evento como mediadora.

O evento de capacitação é realizado em razão da intensificação da pandemia do novo coronavírus, do surgimento de suas novas variantes com maior transmissibilidade, da situação que elevou a ocupação de leitos hospitalares a mais de 90% no Estado de Goiás, do consequente aumento da carga de trabalho dos profissionais da saúde, da potencialização dos riscos ocupacionais ambientais e mentais envolvendo os trabalhadores e da necessidade permanente de capacitações para a redução de acidentes do trabalho.

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