DEN discute questões urgentes para a categoria

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN reuniu-se virtualmente nesta quarta-feira, 17 de março, para discutir uma extensa pauta. A reunião durou cerca de três horas e continuará na próxima quinta-feira, 25 de março.

Um dos temas discutidos foi a questão da vacinação para os Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, que estão trabalhando na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. A DEN decidiu que irá buscar junto aos dirigentes do Ministério da Economia a inclusão dos Auditores-Fiscais no programa nacional de imunização, considerando que a carreira realiza atividade essencial, de acordo com o Decreto nº 292/2020.

De acordo com os dirigentes, há Auditores-Fiscais que estão fiscalizando hospitais, obras, trabalho escravo, portos e aeroportos, entre outros setores, e que precisam de proteção efetiva e eficaz. Diante disso, o SINAIT vai pleitear que esses Auditores sejam incluídos no Plano Nacional de Saúde - PNS 2020/23.

A reabertura das Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs é outra questão, relacionada com a segurança dos Audtores-Fiscais do Trabalho, em que o SINAIT já pontuou sua posição contrária, encaminhando diversos expedientes aos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, nos quais expõe os argumentos que fundamentam a posição da entidade em relação a este assunto.

“Não há condições mínimas de saúde e segurança. Seríamos favoráveis, desde que houvesse condições mínimas de segurança para os Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores administrativos e para a população que busca atendimento”, frisou Bob.

Trabalho parlamentar

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 186/20, agora Emenda Constitucional nº 109, e o trabalho realizado pelo SINAIT para a retirada de alguns pontos nocivos à carreira e ao serviço público em geral, foi relatado pelo presidente da entidade, Bob Machado. Segundo ele, a atuação em conjunto com as entidades que compõem o Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate, a elaboração de emendas, a participação em audiências com parlamentares e todos os contatos que foram feitos, surtiram resultados positivos, que culminaram com a retirada de alguns dispositivos da PEC.

É importante destacar que dentre os pontos mais nocivos estavam a redução de até 25% das remunerações de servidores públicos, a estagnação de promoções e progressões, além de medidas que adiavam qualquer possibilidade de reajuste para dois anos, após o fim da crise pandêmica. 

“No Senado, conseguimos reduzir o impacto, por meio de trabalho parlamentar junto a senadores. O texto foi alterado e foram retirados dispositivos que previam o congelamento dos reajustes salariais e o bloqueio de promoções e progressões. Um importante avanço” avaliou o presidente. Ainda assim, destacou que o conjunto da PEC é muito ruim para os servidores públicos, e todo o esforço de todas as entidades não foi capaz de demover o governo de seus propósitos de retirar direitos dos servidores públicos.

Bob esclareceu que a intenção do governo ao atrelar essas medidas ao auxílio emergencial foi fazer com que questões mais profundas, que dizem respeito à administração do serviço público, fossem votadas de forma açodada junto com as medidas que realmente requerem urgência, como o auxílio emergencial para pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19.

Outra frente de trabalho intenso da qual o SINAIT faz parte, juntamente com o Fonacate e  Fonasefe, está com um amplo trabalho em relação à Proposta de Emenda Constitucional - PEC Nº 32, a PEC da Reforma Administrativa. “Estamos trabalhando para que a tramitação seja protelada o máximo possível e possamos ganhar tempo. Além disso, no próximo ano teremos eleições, o que restringe a votação de matérias legislativas”, explicou Bob.

O SINAIT já se dispôs a participar de audiências públicas para discutir o tema. De acordo com o presidente, o objetivo é ampliar o leque de opções de trabalho parlamentar, a exemplo da intensificação dos contatos diretos nos estados com os parlamentares, principalmente nas atuais circunstâncias impostas pela pandemia.

Uma questão destacada durante a reunião diz respeito à participação do SINAIT em fóruns de luta sindical. Ressaltaram a importância de participação nos Fóruns de servidores públicos, como Fonacate e Fonasefe, com suas especificidades de luta e pauta.  “O trabalho conjunto sempre fortalece a luta quando os interesses convergem”, afirmou o vice-presidente Carlos Silva.

A reunião da DEN prosseguirá na próxima quinta-feira, 25 de março, para discutir assuntos que ficaram pendentes.​