SINAIT analisa com preocupação mudanças em orientações para retorno ao trabalho presencial contidas na IN nº 37

SINAIT analisa com preocupação mudanças em orientações para retorno ao trabalho presencial contidas na IN nº 37

Por Dâmares Vaz, com informações da Assessoria Parlamentar.

Edição: Andrea Bochi

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME) publicou nesta sexta-feira, 26 de março, a Instrução Normativa nº 37/2021, que institui uma série de mudanças nas orientações para o retorno dos servidores públicos federais ao trabalho presencial. Essas orientações estavam definidas na IN nº 109/2020, que foi alterada. O SINAIT, em análise prévia do documento, vê com preocupação as novas regras, que parecem ter sido pensadas sem se considerar o grave cenário da pandemia de Covid-19 no Brasil.

A entidade está debruçada sobre o texto e estuda o que pode ser feito, em articulação com o conjunto do funcionalismo, diante dessas medidas que ameaçam a saúde e a vida dos servidores. Conforme o SINAIT vem afirmando reiteradamente em reuniões com a Administração Pública, o agravamento da disseminação da Covid-19 no Brasil, que além disso apresenta uma das taxas mais altas de mortalidade do mundo, e o colapso em hospitais da rede pública e privada deveriam ser motivos para a manutenção de servidores em trabalho remoto.

A principal mudança trazida pela IN nº 37 foi a definição do percentual de servidores que deve voltar ao trabalho presencial em ambientes de trabalho e ambientes que abrigam gabinetes.

Na IN nº 109, estava estabelecida uma forma gradual de retorno ao trabalho e definido que esse retorno ficaria a critério da autoridade máxima de cada órgão. A norma mais recente, no parágrafo 1º, indica o mínimo de 30% do pessoal em trabalho presencial, com distanciamento, e de 50%, em ambientes que abrigam gabinetes de secretarias, secretarias-executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes, com distanciamento.

A IN nº 37 determina ainda, no art. 2º-A, que servidores sejam mantidos em trabalho remoto quando houver restrições de locomoção, antecipação de feriados ou ponto facultativo. No art. 7, a norma estabelece que servidores que utilizem transporte público coletivo sejam priorizados no trabalho remoto. 

Confira aqui o Ofício SEI Nº 1144/2021

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