Boletim nº 502, de 29 de março a 9 de abril de 2021

Bônus de Eficiência: STF julga Mandado de Segurança de 2 a 12 de abril

De 2 a 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal – STF estará, por meio de julgamento virtual, analisando o Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União – TCU, que pede suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho e na Atividade Tributária e Aduaneira.

Ao final do julgamento, pondera o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, o Sindicato Nacional tem a expectativa que a referida liminar seja confirmada com a concessão da segurança definitiva. “O Bônus de Eficiência é importante para as carreiras envolvidas e estamos atuando diuturnamente pela manutenção, que representa uma longa luta das categorias”.

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Plano Nacional de Imunização: Secretaria de Trabalho encaminha pedido do SINAIT para inclusão de Auditores-Fiscais

O SINAIT obteve a informação de que o Ministério da Economia solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. A iniciativa é resultado da solicitação do SINAIT, em reunião realizada no dia 18 de março, com o secretário, Bruno Dalcolmo.

Na ocasião, os dirigentes do SINAIT solicitaram a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho que estão efetivamente na linha de frente no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. É o caso dos servidores que atuam, por exemplo, no combate ao trabalho escravo e infantil.

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Dirigentes do SINAIT conversam sobre demandas da categoria com o presidente da CTASP

O presidente do SINAIT, Bob Machado, o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, e a diretora Rosa Maria Campos Jorge reuniram-se, no dia 7 de abril, de maneira virtual, com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado federal Afonso Motta (PDT/RS). Na pauta, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, reforma administrativa, e o lançamento de duas obras inéditas produzidas por Auditores-Fiscais do Trabalho.

Bob Machado destacou os prejuízos que a proposta, caso aprovada, trará para os serviços, os servidores públicos e à sociedade. “O texto da PEC da reforma administrativa é muito ruim, pois prejudica sobremaneira os profissionais que estão na linha de frente contra o novo coronavírus, como os servidores da saúde e os Auditores-Fiscais do Trabalho, além de legislar pela desconstrução do Estado”.

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SINAIT e Fonacate buscam apoio do deputado Darci de Matos para reverter inconstitucionalidades da PEC 32

Os presidentes do SINAIT, Bob Machado, e do Fonacate, Rudinei Marques, levaram ao relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC), suas preocupações com as inconstitucionalidades contidas no texto da reforma administrativa. Durante uma reunião on-line, no dia 7 de abril, eles apontaram as mudanças no vínculo de experiência dos servidores e os superpoderes para o presidente da República como algumas dessas inconstitucionalidades. “A proposta apresentada pelo governo não trata do aperfeiçoamento do serviço público, visa mais redução e precarização”, pontuou Bob Machado.

Rudinei Marques informou ao deputado Darci de Matos que o Fonacate, como representante de mais de 37 carreiras de estado, protocolou, no dia 7 de abril, um substitutivo à PEC 32, feito por especialistas no assunto. “Pedimos o seu apoio na assinatura do Substitutivo e que o senhor possa apoiar e assinar as emendas que serão apresentadas”.

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Fonacate e Servir Brasil apresentam texto substitutivo à PEC 32-2020

Durante Assembleia Geral virtual do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que o SINAIT integra, realizada no dia 6 de abril, o presidente Rudinei Marques anunciou que estava pronto para ser autenticado o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da assembleia.

A emenda substitutiva global foi autenticada, no dia 7 de abril, pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE) – confira o documento aqui. A partir de agora, os deputados que compõem a Frente e as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.

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Frente Parlamentar Servir Brasil define próximos passos no enfrentamento à reforma administrativa

A Mesa Diretora e o Conselho Curador – formado por entidades de classe, entre elas o SINAIT– da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil reuniram-se no dia 29 de março, para definir os próximos passos do grupo no enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, a reforma administrativa. Entre outros pontos, decidiram pedir a divulgação dos estudos e cálculos usados pelo governo na elaboração da PEC. A deliberação tomou força diante de relatório de técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU que apontou distorções bilionárias nas projeções do governo que embasaram a reforma previdenciária em 2020. O documento foi divulgado pelo G1, no dia 26 de março – saiba mais aqui.

Da reunião, virtual, conduzida pelo coordenador da Frente, deputado Prof. Israel Batista (PV-DF), participou o presidente do SINAIT, Bob Machado, além de dirigentes de entidades sindicais e associativas, deputados e suas assessorias.

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SINAIT e entidades da Frente Mista do Serviço Público pedem a vice-presidente da Câmara retirada da PEC 32 da pauta

O SINAIT e diversas entidades representativas dos trabalhadores do serviço público, que compõem a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, pediram ao vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), apoio na interlocução com outros parlamentares para que a reforma administrativa seja retirada da pauta de debates do Congresso Nacional neste momento grave da pandemia de Covid-19. Os dirigentes sindicais pontuaram ainda como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, que contém a reforma, prejudica o serviço público e o funcionalismo. O SINAIT foi representado na reunião com Ramos, nesta quinta-feira, 8 de abril, pelos diretores Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves.

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Aposentadoria Especial: SINAIT divulga análise sobre o despacho que trata da conversão de tempo especial em comum

O SINAIT divulga parecer jurídico produzido pelo escritório Cherulli Advocacia & Consultoria sobre o Despacho n° 846/2021/SPREV/SEPRT-ME do Ministério da Economia, do dia 25 de março de 2021. O documento do ME visa orientar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) acerca da conversão de tempo especial em comum para servidores públicos, após o julgamento do Tema nº 942 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em meio à pandemia, Campanha Abril Verde reforça cuidados com segurança e saúde do trabalhador

No dia 1º de abril, começou o mês que reforça os cuidados que governo e empregadores devem ter com a segurança e saúde dos trabalhadores. Durante o mês de abril, empresas, órgãos públicos, instituições e entidades engajadas no combate aos acidentes, adoecimentos e mortes no trabalho, a exemplo do SINAIT, aderem à Campanha Abril Verde, para promover conscientização sobre o tema. O mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças ocupacionais.

Em 2021, segundo ano de pandemia do novo coronavírus, a campanha reforça os cuidados com a qualidade do ar. Assim como no ano passado, tendo em vista os desafios colocados ao enfrentamento da pandemia em um cenário de transmissão cada vez pior, falar de prevenção e saúde do trabalhador é extremamente necessário.

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Auditores do Trabalho resgatam 12 pessoas escravizadas, no DF e em Goiás

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal (SRT/DF) resgataram 12 trabalhadores, encontrados em condição análoga a de escravos. As ações fiscais foram realizadas em dois estabelecimentos, de 23 de março a 1° de abril, e contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

O primeiro estabelecimento fiscalizado foi uma carvoaria, localizada em uma fazenda no município de Alto Paraíso de Goiás (GO). No local, havia seis trabalhadores, que laboravam na produção de carvão vegetal de eucalipto, no corte, ajuntamento e queima da madeira. Em outro estabelecimento fiscalizado, uma chácara na colônia agrícola Cana do Reino, em Vicente Pires (DF), constatou-se a presença de mais seis trabalhadores em condições análogas às de escravos. Somente um deles possuía vínculo empregatício formalizado.

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Covid-19: Evasão escolar e trabalho infantil aumentam na pandemia, diz reportagem

O Portal de notícias BHAZ publicou, no dia 23 de março, a matéria “Sem escola, sem recreio, sem futuro: Pandemia força crianças a trabalhar”. O texto trata do especial Sem Recreio, investigação da equipe de reportagem do projeto Lição de Casa, que fez um levantamento da situação de crianças e adolescentes que abandonaram a escola neste período de pandemia para trabalhar. O projeto jornalístico Lição de Casa faz cobertura independente dos impactos da pandemia na educação brasileira.

Na reportagem, o Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Parron destacou que vários menores foram encontrados durante operações de resgates. No primeiro ano de pandemia, em três operações de resgate no Mato Grosso do Sul foram encontrados menores de idade – o que surpreendeu Parron. “Fazia muito tempo [desde 2003] que eu não via tanto menino assim em serviço pesado”, afirmou ele, que está nessa função há 25 anos.

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Lista suja do trabalho escravo atualizada inclui pecuarista que vende gado para grandes frigoríficos

A "lista suja" do trabalho escravo divulgada, no dia 5 de abril, pelo Ministério da Economia incluiu 19 empregadores, responsáveis por submeter 231 trabalhadores a condições análogas à escravidão. O cadastro tem agora 92 integrantes – que exploraram 1.736 pessoas.

Cinco pecuaristas entraram na “lista suja”. Um deles vendeu gado para a JBS e para a Marfrig mesmo após a fiscalização trabalhista constatar o trabalho escravo, em junho de 2018. Outro por submeter trabalhadores paraguaios a condições degradantes e outro por manter empregados em regime de servidão por dívida. Também integram o cadastro donos de garimpo de ouro no Amapá e no Pará, construtoras em Minas Gerais e na Bahia e mineração de caulim no Piauí.

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Novo Caged: mudanças na coleta de dados levam à interpretação equivocada de aumento nos empregos formais

A criação de 401.639 vagas de empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Novo Caged, foi anunciada pelo governo e divulgada por parte da mídia como se fossem recordes. Na verdade, o que houve foi a mudança na metodologia de coleta de dados, o que levou ao equívoco.

Desde janeiro de 2020, o Novo Caged passou a usar dados de três sistemas: do antigo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged, do eSocial e do Empregador Web (onde se registram os pedidos de seguro-desemprego). Com isso, foi incluído mais gente no novo sistema, como trabalhadores temporários, entre outros sem vínculo formal, que não eram contabilizados antes.

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GO: Auditoria-Fiscal do Trabalho e parceiros dão continuidade à capacitação de gestores de saúde

Nos dias 1º e 8 de abril ocorram encontros virtuais que debateram a capacitação de gestores de saúde promovidas e organizadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho de Goiás e por Instituições de Saúde Públicas e Privadas do Estado. O objetivo dos encontros é o de compartilhar ações, atividades, procedimentos que buscam garantir a segurança dos profissionais envolvidos nestes setores.

Acesse aqui o encontro no dia 1º de abril e aqui do dia 8 de abril.

Em live, Jacqueline Carrijo debate a precarização do trabalho dos profissionais de saúde em Goiás

“A precarização do trabalho dos profissionais de saúde em Goiás” foi debatida em uma live do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde/GO), no dia 6 de abril.

A Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora de Fiscalização em Estabelecimentos de Saúde Jacqueline Carrijo foi uma das convidadas. Além da procuradora do Trabalho de Goiás, Milena Costa, e do Advogado do SindSaúde/Go, Marcelo Farah.

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Prorrogado até 22 de abril prazo para a inclusão de dependentes, sem carência, no plano odontológico do SINAIT

O prazo de inclusão, sem carência, de dependentes e agregados no Plano Odontológico Sigma CALE CP da Odonto Empresas Caixa Seguradora, a um custo de R$10,90, passou para 22 de abril. O plano passa a vigorar em 1º de maio para dependentes e agregados incluídos até o dia 22. Depois desse prazo, precisarão cumprir carência de 60 dias. O Sindicato lembra que, para o filiado, o acesso aos serviços oferecidos é automático e gratuito – sem coparticipação –, com rede de atendimento em todo o Brasil. Para começar a usar o convênio, baixe sua carteirinha – veja abaixo como – e procure um profissional da rede.

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SGP alerta servidores, aposentados e pensionistas sobre cuidados com senhas e dados pessoais

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia orienta os servidores, aposentados e pensionistas a seguirem algumas observações importantes de segurança para evitar prejuízos. Os servidores nunca devem informar a senha do Sigepe e os seus dados pessoais em sites ou aplicativos que não sejam os do Ministério da Economia. “Nossos sites terminam com o domínio GOV.BR e nossos aplicativos estão na loja do Governo do Brasil – aplicativos Sigepe mobile, Sigepe Gestor e Sigepe Banco de Talentos”, orienta a Secretaria.

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IRPF: beneficiários dos planos de saúde intermediados pelo SINAIT podem acessar demonstrativos no site da Allcare

O SINAIT informa que os demonstrativos para declaração de Imposto de Renda 2021, ano-calendário 2020, dos filiados beneficiários dos planos de saúde intermediados pelo Sindicato estão disponíveis no link https://allcare.com.br/informe-ir/.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp: atendimento telefônico: 0800 941 4962, de segunda a sábado, das 8 às 20h. A ligação é gratuita. No WhatsApp: 3003-6400, o segurado dispõe de serviços como segunda via de boleto, pagamentos pendentes, número de carteirinha, Imposto de Renda, alteração cadastral, reajuste, entre outros.

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Servidores com alterações nas contas bancárias devem atualizar dados no Sigepe

Servidores ativos e aposentados e pensionistas que tiveram contas bancárias alteradas devem atualizar os dados bancários no Sigepe, sob pena de terem problemas no recebimento dos proventos. O alerta é necessário porque muitos bancos vêm encerrando domicílios bancários, com a migração dos clientes para novas agências e contas.

Para atualizar os dados de agência e/ou conta bancária, é preciso solicitar à respectiva Unidade de Gestão de Pessoas a mudança, por meio do módulo de requerimentos do Sigepe, evitando futuras devoluções de remuneração.

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Notas de falecimentos

De 29 de março a 9 de abril, o SINAIT e as Delegacias Sindicais da entidade nos estados comunicaram a morte de Auditores-Fiscais do Trabalho e de seus familiares e servidores administrativos do extinto Ministério do Trabalho.

O SINAIT e suas delegacias sindicais lamentam as perdas e registram, pelos familiares e amigos, as saudades ÂNGELO MIGUEL ZILLI DA SILVA, NELSON FREGAPANI, JOÃO FELICIANO SOBRINHO, ROSÂNGELA GONÇALVES, GERALDO GONÇALVES DUTRA, PAULO MEDINA, MARCELO PEREIRA DA SILVA, ANA LÚCIA RIBEIRO e ROMILDO PACÍFICO.