SINAIT, Anamatra, ANPT e MPT tratam de PLs sobre estágio e aprendizagem com Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

Dirigentes sindicais estão preocupados com inconstitucionalidades contidas em projetos de lei sobre os temas e que poderão voltar à pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana  

A preocupação com projetos relativos à lei da aprendizagem e do estágio para maiores de 14 anos, em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP, foram tratados em uma reunião online com o deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), na manhã desta quarta-feira, 14 de abril.

Dirigentes do SINAIT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e do Ministério Público do Trabalho – MPT destacaram as inconstitucionalidades contidas no PL 4. 579/2009 e no PL 5/2015. O primeiro   amplia de dois para três anos o prazo de estágio de estudantes e o segundo permite o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos. Os projetos poderão voltar à pauta da comissão na próxima semana e os dirigentes sindicais e autoridades jurídicas veem inconstitucionalidades nas matérias, uma vez que aprendizagem é para quem tem 14 anos e estágio a partir de 16 anos.  

Eles temem pela precarização da mão de obra dos adolescentes com a  prorrogação do estágio. Segundo eles, a proposta amplia o tempo de estágio num momento em que o adolescente está entrando para o ensino médio e que o Brasil vive a evasão escolar. Também pode comprometer a formação escolar e a formação profissional de jovens a partir de 14 anos de idade. “Sabemos que há uma preocupação efetiva com o crescimento do Brasil , mas entendemos que não é só o estágio e aprendizagem que darão as soluções necessárias para a  geração de empregos. Essas soluções são mais profundas e precisam ser debatidas no conjunto, sem que a gente possa vulnerabilizar mais os jovens e os setores que já estão prejudicados com a reforma trabalhista , que levou a uma precarização do mundo do trabalho, uma vez que não houve  a contrapartida  apresentada pelo governo, que era a geração de 3 milhões de empregos”, apontou o presidente do SINAIT Bob Machado.

“A proposta pode criar um efeito reverso e no futuro produzir subempregos para esses futuros trabalhadores. O que gera também reflexo na criminalidade”, disseram os representantes da Anamatra e do MPT, informando que a  mortalidade entre jovens entre 14 e 29 anos é de 35 mil mortes/ano no Brasil e que as prisões estão lotadas de jovens nesta faixa etária. 

O deputado disse que está aberto ao diálogo. E que levará todos os argumentos  para uma reflexão na Casa. E que aguarda o envio das notas técnicas, já elaboradas e sugeridas pela entidades, para subsidiar o debate.  “Podemos, sim, fazer adaptações aos textos, mas de forma geral”, disse Lucas Gonzalez, deixando as portas abertas para debater o assunto em uma nova reunião.  

Para o parlamentar, o desafio não é debater o estágio. “Nosso desafio é como vamos colocar 20 milhões de jovens que estão fora do mercado de trabalho, e definitivamente não é trancando as portas através da lei”, argumentou.

“Estamos muito distantes do pleno emprego no Brasil. Temos 14 milhões de desempregados e a ampliação dessas vagas tirarão postos de trabalho formais, com todos os direitos protegidos. Ainda mais num Brasil pós pandemia, quando todo o planeta sofrerá com a precarização daqueles que deveriam ser mais protegidos, que são os jovens e adolescentes”, argumentou o presidente do SINAIT, Bob Machado.  

Machado disse ainda que aguardará a oportunidade de outras reuniões para aprofundar a discussão do tema para que juntos possam encontrar uma solução para os problemas que dizem respeito ao estágio e a aprendizagem.

“Estamos no dia a dia da fiscalização e conhecemos a realidade, por isso esperamos que a gente possa dar a nossa contribuição para construir um país melhor para os brasileiros”, reforçou o representante do SINAIT.  

De acordo com a procuradora do Trabalho Lydiane Machado, “a demanda do Brasil hoje não é por postos de trabalho para crianças. É por postos de trabalho para adultos”.

Na ocasião, ficou acertado que as entidades farão um consolidado das notas técnicas para enviar à assessoria do deputado.

Audiência pública

Os dirigentes sindicais ainda reivindicaram a realização de uma audiência pública na Câmara/CTASP para debater esses temas que são caros à sociedade. A assessoria do deputado ficou de dar um retorno ao grupo de entidades sobre do debate.

PLP 348/2013

Na reunião, a Anamatra ainda tratou do PLP 348/2013 sobre isenção de depósito recursal para as micro e pequenas empresa e empresas individuais, que já foram beneficiadas na reforma trabalhista. Para o judiciário trabalhista, se isso ocorrer, irá aumentar o número de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho e apenas irá criar a possibilidade de postergar esse débito de parcelas necessárias aos trabalhadores desligados das empresas. 

“Sabemos da importância de incentivos fiscais a micro e pequenas empresas para a abertura de postos de trabalho. Mas não é isentando que elas irão contribuir com a criação de mais postos.  Isentá-las é estimular o não pagamento de verbas rescisórias de trabalhadores, que é o que acontece na prática”, argumentou a diretora da Anamatra Viviane Leite. 

A entidade sindical também tem nota técnica sobre o assunto e a enviará ao deputado.