Boletim nº 503 - Semana de 12 a 16 de abril de 2021

Vitória do SINAIT! STF decide a favor dos MS que garantem pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados e pensionistas

Em sessão virtual realizada nesta segunda-feira, 12 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela procedência do mérito dos dois Mandados de Segurança (MS) – 35.498 e 35.812 – ajuizados pelo SINAIT em 2018 para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas.

Foram nove votos favoráveis dos ministros Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Votaram contra: Marco Aurélio e Edson Fachin.

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No dia 20 de abril, o SINAIT vai detalhar impactos de decisão do STF na contagem de tempo para aposentadoria especial

O SINAIT realiza na próxima terça-feira, 20 de abril, às 18 horas, uma transmissão ao vivo para esclarecer os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a contagem de tempo para aposentadoria especial, com base no entendimento pacificado a partir da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 942.

Na live, no canal SinaiTplay no YouTube, o advogado Diego Cherulli irá detalhar a decisão e seus impactos na conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria. O presidente do Sindicato, Bob Machado, será o mediador. Cherulli também irá responder perguntas dos participantes.

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Mobilizado contra a reforma administrativa, SINAIT conversa com deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) e Vitor Hugo (PSL-GO)

O SINAIT está intensificando a mobilização contra a reforma administrativa (a PEC 32/2020) e conversou nesta quarta-feira, 14 de abril, com os deputados Eduardo Cury (SP, 1º vice-líder do PSDB), representando o líder, Rodrigo de Castro (PSDB/MG), e Vitor Hugo (GO, líder do PSL), em busca de apoio para barrar a matéria. Das reuniões, virtuais, participaram o presidente do Sindicato, Bob Machado, e os diretores Leonardo Decuzzi, Rosa Jorge e Sebastião Estevam.

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SINAIT e Fonacate buscam apoio do deputado Sanderson (PSL-RS) contra a reforma administrativa

Dirigentes do SINAIT e do Fórum das Carreiras de Estado - Fonacate buscaram com o deputado Sanderson (PSL/RS) uma interlocução com a área interna do governo para tratar do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, protocolado na Câmara dos Deputados pelo Fórum e pela Frente Servir Brasil na semana passada. A reivindicação foi nesta segunda-feira, 12 de abril, durante reunião online com o parlamentar.

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Reforma administrativa – Frente Servir Brasil e entidades tratam de estratégias de enfrentamento à PEC 32

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou nesta segunda-feira, 12 de abril, de reunião virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, que tratou de estratégias de enfrentamento à reforma administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020. O SINAIT, ao lado de diversas entidades de classe, compõe o Conselho Curador da frente.

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SINAIT, Anamatra, ANPT e MPT tratam de PLs sobre estágio e aprendizagem com Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

A preocupação com projetos relativos à lei da aprendizagem e do estágio para maiores de 14 anos, em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP, foram tratados em uma reunião online com o deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), na manhã desta quarta-feira, 14 de abril.

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 SINAIT participa de audiência pública sobre NR 36 na Assembleia Legislativa do Paraná

Confira a participação do SINAIT na audiência pública remota promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para debater a revisão da NR 36, nesta segunda-feira, 12 de abril. A Norma trata da segurança e saúde dos trabalhadores do setor de frigorífico. O SINAIT foi representado no debate pelo presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Goiás – Aafitego, Rogério Silva Araújo.

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GO: sexta etapa da capacitação de gestores de saúde ocorre em 15 de abril. Ação é da Auditoria do Trabalho e parceiros

Num esforço conjunto, a Inspeção do Trabalho e instituições públicas e privadas de saúde do estado de Goiás realizam na próxima quinta-feira, 15 de abril, às 19 horas, a sexta etapa da capacitação virtual de gestores membros das equipes técnicas de unidades de saúde. Acidentes de trabalho e suas diversas ocorrências serão os temas abordados. O acesso à capacitação é pelo aplicativo Zoom (veja o link no fim do texto). As aulas anteriores podem ser acessadas no canal SinaiTplay, no YouTube.

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Gov.br será o único canal de acesso para serviços relacionados à vida funcional. Crie sua conta

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia informa que, em breve, o login Gov.br será o único canal de acesso para vários serviços relacionados à vida funcional do servidor público federal – ativos, aposentados e pensionistas –, tais como consulta ao contracheque, consignações, envio de atestado de saúde, entre outros.

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SP: Grupo Móvel resgata 22 trabalhadores em lavoura de cana-de-açúcar. Tráfico de pessoas também foi constatado

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgatou, no dia 13 de abril, 22 trabalhadores vítimas de tráfico de pessoas reduzidos a condições análogas às de escravo. Eles estavam empregados no corte de cana-de-açúcar em lavouras na zona rural dos municípios Guará e Ituverava, em São Paulo. Nesta ação, foi registrado o primeiro caso de trabalhador resgatado com Covid-19.

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Rede de Entidades do MCCE, que o SINAIT integra, acompanha GT da Reforma Legislativa Eleitoral da Câmara

A Rede de Entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que o SINAIT integra, reuniu-se nesta quarta-feira, 14 de abril, tendo como pauta o Grupo de Trabalho da Reforma Legislativa Eleitoral da Câmara dos Deputados. O diretor do Sindicato Benvindo Soares participou do encontro.

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Mosap discute trabalho parlamentar contra a PEC 32

O reforço no trabalho parlamentar para combater a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, reforma administrativa, foi discutido em reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, nesta terça-feira, 13 de abril. Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves representaram o sindicato na reunião online.

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