Boletim nº 505, Semana de 26 a 30 de abril

Em reunião no TCU, SINAIT defende junto a ministro Vital do Rêgo parecer do MPTCU a favor do Bônus

O SINAIT defendeu nesta segunda-feira, 26 de abril, junto ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sobre recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), interposto no âmbito do processo TC 005.283/2019-1, do Bônus de Eficiência e Produtividade. O documento possibilita a regulamentação da rubrica por meio de decreto do Executivo e o reconhecimento de que não cabe à Corte de Contas a apreciação da constitucionalidade da parcela.

O ministro é o relator do recurso, que irá a julgamento pelo Plenário na próxima quarta-feira, 28 de abril. Da reunião, virtual, participaram pelo Sindicato o presidente, Bob Machado, e o advogado Hugo Plutarco.

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28 de abril – A prevenção em SST é o melhor antídoto para combater acidentes e mortes no trabalho

Neste 28 de abril, quando é celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o SINAIT e a Auditoria-Fiscal do Trabalho reforçam seu compromisso com os trabalhadores brasileiros, para que retornem aos seus lares vivos e com a integridade física e mental preservadas.

No Brasil, a Inspeção do Trabalho foi considerada pelo Decreto nº 10.292/2020 atividade essencial no combate à pandemia do novo coronavírus. Portanto, protocolos de segurança têm sido uma preocupação recorrente, mais do que nunca, para as ações da fiscalização voltadas à segurança e saúde dos trabalhadores.

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Patrícia Galvêas é mais uma Auditora-Fiscal do Trabalho vítima da Covid-19

O SINAIT e a Delegacia Sindical do Espírito Santo – DS/ES comunicam, com pesar, a morte da Auditora-Fiscal do Trabalho Patrícia Mendes Galvêas, 49 anos, ocorrida na noite desta terça-feira, 27 de abril. Ela estava internada havia 30 dias e foi mais uma vítima da Covid-19. Patrícia está entre os diversos casos de óbitos de Auditores-Fiscais do Trabalho infectados pela Covid-19. De janeiro para cá, foram 12 Auditores-Fiscais que foram contaminados e morreram de janeiro para cá, e inúmeros familiares de Auditores. Entidade cobra da Administração Pública medidas de proteção.

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SINAIT participa de ato público conjunto contra a reforma administrativa nesta sexta-feira

O SINAIT e as Delegacias Sindicais participaram nesta sexta-feira, 30 de abril, dos atos públicos conjuntos, em todo o Brasil, de entidades de classe contra a reforma administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Em Brasília, o diretor do Sindicato Marco Aurélio Gonsalves esteve na manifestação, que consistiu num “faixaço” na Esplanada dos Ministérios.

Os mais de 400 mil brasileiros mortos pela Covid-19 também foram lembrados pelos manifestantes, que pediram ainda a aceleração da vacinação da população e o restabelecimento do auxílio-emergencial de R$ 600. O ato foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de que o SINAIT faz parte.

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Fonasefe, que o SINAIT integra, reúne-se com relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos

Os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra, reuniram-se com o deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), nesta terça-feira, dia 27 de abril, em encontro virtual. 

O parlamentar é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, responsável pela admissibilidade da matéria. Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram da reunião.

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CCJC inicia série de audiências públicas para debater texto da PEC da reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados iniciou a série de audiências públicas, em que ocorreram três, nesta última semana de abril, de sete, previstas para debater o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, reforma administrativa. A Comissão analisará à admissibilidade da proposta, que está sob a relatoria do deputado federal Darci de Matos (PSD/SC). Em função da pandemia, o acompanhamento é virtual e apenas os convidados expositores podem participar das sessões. O SINAIT acompanhou o debate das três audiências por meio da plataforma digital da Câmara.

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Lançamento de “Resgates” estará na programação do FNPETI para o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil

O Fórum Nacional de prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI reuniu-se nesta terça-feira, 20 de abril, em plataforma virtual, para dar continuidade à deliberação da programação para o ano de 2021, que é o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Por sugestão da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, será incluída na programação a data de 13 de maio, quando o SINAIT fará o lançamento dos livros “Resgates” e “Trabalho escravo na indústria da moda”.

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RJ: SINAIT e a DS-RJ participaram da cerimônia de outorga da Medalha Tiradentes ao Auditor-Fiscal Ramon de Faria Santos

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o delegado sindical da entidade no Rio de Janeiro (DS/RJ), Daniel Ferreira, participaram da outorga da Medalha Tirantes ao Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, coordenador nacional do Programa de Aprendizagem Profissional na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O evento ocorreu nesta segunda-feira, dia 26 de abril, de maneira virtual, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e transmitido pelo Facebook da deputada estadual Mônica Francisca (PSol), responsável pela indicação de Ramon de Faria à honraria.

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PA: Auditores-Fiscais resgatam seis trabalhadores em Novo Progresso

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram seis trabalhadores em condições análogas às de escravo, durante operação iniciada no dia 24 de abril, no interior do município de Novo Progresso no Pará. A cidade fica distante 1.639 km de Belém, capital do estado.

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Dia Internacional da Empregada Doméstica – Auditora lembra resgate de jovem submetida a trabalho escravo doméstico

No Dia Internacional da Empregada Doméstica, em 27 de abril, a Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes de Oliveira, lotada na Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, hoje do Ministério da Economia, lembra o resgate em 2019 de uma jovem, então com 22 anos, que prestava serviços domésticos em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural dos próprios tios, localizada no município de Chapada dos Guimarães, a 60 km de Cuiabá (MT).

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CE: Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita doam cestas básicas a 275 famílias carentes

Sábado, 24 de abril, foi a vez dos moradores do Planalto Ayrton Senna serem beneficiados com a campanha “Minha Família Apoia a sua Família”. Por intermédio do “Centro Espírita O Consolador”, os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita do Ceará doaram cestas básicas a 275 famílias.

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