SINAIT solicita a deputado João Campos (Republicanos-GO) apoio a adiamento da reforma administrativa

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Dirigentes do SINAIT solicitaram ao deputado João Campos (Republicanos/GO) apoio a adiamento da votação da reforma administrativa, em reunião virtual nesta quinta-feira, 6 de maio, obtendo do parlamentar compromisso com a defesa dos serviços públicos e dos ser​vidores. Representaram a entidade o presidente, Bob Machado, a diretora Rosa Jorge e a delegada sindical de Goiás, Olga Machado.

Contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), a reforma tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, colegiado do qual o deputado João Campos é titular. O parlamentar colocou-se à disposição para apresentar emendas à matéria, tanto na CCJC quanto na Comissão Especial, ainda a ser formada.

O SINAIT expôs o temor em relação aos prejuízos que a PEC 32 pode trazer à prestação dos serviços públicos, em um momento como o atual, de crise, em razão da pandemia de Covid-19. “Em vez de aperfeiçoar os serviços públicos, a PEC fragiliza. O que é muito preocupante, tendo em vista as dificuldades trazidas pela pandemia. Nesse período, ficou claro ser a presença do Estado o que tem garantido o mínimo de dignidade à população”, afirmou Bob Machado.

A entidade detalhou alguns pontos da matéria que espera ver retirados do texto. Um exemplo é o que concede ao chefe do Executivo poder para extinguir órgãos por decreto. Outros trechos, que trazem muita preocupação aos servidores, contêm ataques à estabilidade e ao Regime Jurídico Único.

“De maneira geral, é uma proposta muito ruim para a sociedade. O momento de discussão também é ruim, não propício ao debate amplo e com muitas dificuldades de diálogo com os parlamentares, em razão das restrições trazidas pela pandemia”, frisou Rosa Jorge.

No dia 3 de maio, o SINAIT reforçou os argumentos contra a PEC em audiência pública na CCJC – recorde aqui. No colegiado, a apresentação do parecer pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC), está prevista para o dia 14 de maio, e a votação, para o dia 18.