Boletim nº 506 - semana de 3 a 7 de maio de 2021

Reforma administrativa: na CCJC da Câmara, Carlos Silva afirma que a proposta desampara os mais vulneráveis 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, ao desmontar as instituições públicas que amparam as pessoas mais vulneráveis, é contra a vida, ainda mais no momento atual, de crise sanitária, social, econômica e humanitária que assola o País, constatou o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva. O dirigente falou, no dia 3 de maio, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em que a proposta de reforma administrativa tramita.

O dirigente do Sindicato reforçou que a matéria afasta o Estado do cumprimento de suas obrigações constitucionais em um momento crítico, em que o Brasil tem mais de 14 milhões de desempregados e uma população subocupada que supera 70 milhões de pessoas em condição de desamparo jamais vista, em razão da pandemia de Covid-19. “A PEC 32 tem graves inconstitucionalidades e é um grande equívoco político, de mérito e de propósito. Contamos com a sobriedade deste colegiado e do Congresso Nacional para que a proposta não seja admitida”, afirmou.

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Mudanças no Sigepe, Bônus de Eficiência e reforma administrativa são pauta de reunião da DEN do SINAIT 

O SINAIT está produzindo material informativo sobre a mudança no acesso a serviços funcionais relacionados aos servidores públicos federais, implementada pelo governo com o lançamento no dia 4 de maio do aplicativo SouGov.br, que abrange agora a função do Sigepe. Além disso, na reunião, o presidente, Bob Machado, atualizou os diretores sobre as últimas ações da entidade em torno dos temas de interesse da categoria.

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SINAIT pede à Secretaria de Trabalho agilidade na liberação de diárias solicitadas com menos de 15 dias de antecedência 

O SINAIT solicitou à Secretaria de Trabalho providências para que sejam liberadas as diárias para ações fiscais pedidas a menos de 15 dias das viagens. Auditores-Fiscais do Trabalho denunciaram que os valores estão sendo retidos e somente liberados se os chefes da Fiscalização nos estados encaminharem relatórios minuciosos, que acabam por expor informações sigilosas das operações a autoridades que não são da Inspeção do Trabalho. E isso pode afetar os resultados da fiscalização.

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COVID-19: Comissão Técnica do SINAIT debate vacinação dos Auditores-Fiscais do Trabalho 

Os integrantes da Comissão Técnica do SINAIT que discutem o cenário trabalhista diante da Covid-19 reuniram-se virtualmente, no dia 3 de maio, para tratar da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Plano Nacional de Imunização (PNI). De acordo com a Comissão, o tema preocupa muito o SINAIT, uma vez que a Auditoria-Fiscal do Trabalho, classificada como carreira essencial, não pode parar de trabalhar de forma presencial! Em função disso, os integrantes consideram que a inclusão e a efetiva imunização dos colegas, em todo o país, no PNI, deve ser prioritária. 

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SINAIT solicita a deputado João Campos (Republicanos-GO) apoio a adiamento da reforma administrativa

Dirigentes do SINAIT solicitaram ao deputado João Campos (Republicanos/GO) apoio a adiamento da votação da reforma administrativa, em reunião virtual nesta quinta-feira, 6 de maio, obtendo do parlamentar compromisso com a defesa dos serviços públicos e dos ser​vidores. Representaram a entidade o presidente, Bob Machado, a diretora Rosa Jorge e a delegada sindical de Goiás, Olga Machado. 

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SINAIT e Frente Servir Brasil reúnem-se com o relator do PL 252-2003

Representante das entidades que integram a Frente Parlamentar Servir Brasil, entre elas o SINAIT, conversaram em reunião virtual com o relator do Projeto de Lei 252/2003, deputado Eduardo Cury (SP, 1º vice-líder do PSDB). O PL, apresentado em 2003, pelo então Senador Jorge Bornhausen, dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. 

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1º de Maio: Data sempre foi de luta por direitos e em 2021 ganha relevo a defesa da vida dos trabalhadores

Nos últimos anos, o trabalhador brasileiro vem colecionando perdas de direitos, de salário, de saúde e de segurança nos ambientes de trabalho. Uma lamentável realidade, que a cada dia se impõe mais à classe trabalhadora e que vem se acentuando diante da pandemia de Covid-19.

O 1º de Maio motiva diferentes reflexões e atenções nesse momento marcado pela crise sanitária, social, econômica e humanitária. Trabalhadores, em serviços essenciais ou não, precisam estar atentos aos cuidados de prevenção diante dos riscos de contaminação e de morte pelo novo coronavírus.

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PGR pede repercussão geral para questionar diferenciação regional dos requisitos do crime de trabalho escravo 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em memorial enviado, no dia 29 de abril, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte Suprema reconheça a repercussão geral de recurso extraordinário que discute a tipificação do crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e os requisitos necessários para comprová-lo. O assunto é tratado no Recurso Extraordinário 1.323.708/PA, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo Aras, o tema tem grande relevância social e aparece em diversos processos. Por isso, o PGR defende que o recurso extraordinário seja pautado imediatamente no Plenário Virtual do STF, para decisão sobre o tratamento da matéria na sistemática de repercussão geral.

O SINAIT comunga do entendimento do PGR. Destaca um levantamento feito pelo G1, em janeiro de 2018, que confirmou que a maior parte dos casos de trabalho escravo no país acontece por conta de violações das condições decentes de trabalho (por jornada exaustiva ou condições degradantes). O jornal analisou 33.475 páginas de 315 relatórios de fiscalizações feitas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nos anos de 2016 e 2017. 

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Fonasefe convoca encontro nacional com participação das três esferas de poder

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT integra, durante reunião virtual realizada, no dia 4 de maio, discutiu a construção de um encontro nacional dos servidores públicos das três esferas: federal, estadual e municipal. O objetivo é unificar a luta e as ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa.

Além das três esferas de poder, o Fórum convidará também para participar do encontro nacional, as Centrais Sindicais, com o intuito de reunir várias frentes contra a PEC da reforma administrativa. A proposta, desconstrói o Estado, prejudica os servidores e os serviços públicos prestados à população brasileira, a exemplo, dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, além de aumentar a interferência política na administração pública.

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GO: Auditoria do Trabalho promove mais uma capacitação e debate situação de profissionais de enfermagem

Num esforço conjunto, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e instituições públicas e privadas de saúde do estado de Goiás realizaram, no dia 6 de maio, mais uma capacitação virtual de gestores e trabalhadores de unidades de saúde. Em razão do Dia Internacional da Enfermagem, o evento também tratou do papel desses profissionais na pandemia e os desafios enfrentados, como baixas remunerações, alta carga de trabalho, grandes riscos ocupacionais. Quem falou sobre o assunto foi a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/GO), Edna de Sousa Batista.

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Luís Alves faz alerta sobre as novas regras trabalhistas do Programa Emergencial

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alves falou sobre “Redução de Jornada e Salário”, no dia 29 de abril, no programa Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, retransmissora da TV Globo, em Fortaleza (CE). A matéria é do repórter Halisson Ferreira. Luís Alves explicou que o trabalhador precisa concordar com a redução salarial e de jornada, que vai de 25% a 70%. Ele chamou a atenção para o fato de que se o contrato for suspenso, o empregado não deverá trabalhar e se o salário for reduzido, a jornada também será reduzida.

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Nota de Falecimento: Guido de Araújo Barbosa (RN)