Em reunião virtual, integrantes do Mosap tratam da PEC da reforma administrativa

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

Em reunião virtual, nesta terça-feira, dia 11 de maio, os integrantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, que o SINAIT participa, debateram ações e atividades do segmento. Na pauta, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa, e a da PEC nº 555-2006, que extingue a taxação previdenciária dos servidores inativos, entre outros temas. Os dirigentes do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram do encontro.

Os integrantes do Instituto mostraram-se preocupados com a tramitação da PEC da reforma administrativa na Câmara. A proposta está há duas semanas em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que analisa sua admissibilidade, sob a relatório de deputado federal Darci de Matos (PSD/SC).

A proposta desconstrói o Estado, prejudica os servidores e os serviços públicos prestados à população brasileira, a exemplo, dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, além de aumentar a interferência política na administração pública.

Benvindo Soares lembrou que o Sindicato Nacional participou da audiência pública, no dia 3 de maio, na CCJC. “O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, citou as graves inconstitucionalidades da matéria, o grande equívoco político, de mérito e de proposito”.

De acordo com o presidente do Mosap, Edison Haubert, a mobilização das categorias de servidores públicos é essencial para combater a tramitação da PEC da reforma administrativa. “A proposta prejudica muito os servidores e os serviços públicos. Precisamos pressionar o parlamento e não podemos permitir sua aprovação no Congresso Nacional”.

Na ocasião, o diretor Marco Aurélio Gonsalves lembrou da participação do Mosap e do SINAIT no Dia Nacional de Lutas, em 30 de abril, na Esplanada dos Ministérios. “Foi um ato em defesa dos serviços e servidores públicos e contra a PEC da reforma administrativa”.

Fim da taxação dos aposentados e pensionistas

Os integrantes do movimento debateram ainda a importância da retomada a pauta da PEC 555/2006 e sua efetiva aprovação. A proposta extingue a taxação previdenciária dos servidores inativos. A matéria está com a tramitação concluída restando apenas sua votação no Plenário.

Para os representantes das entidades, é preciso retomar o assunto, neste momento político, quando as categorias sofreram perdas significativas do poder aquisitivo, principalmente, no que se refere aos aposentados e pensionistas – EC nº 103-2019 -, diante do congelamento das aposentadorias e pensões, acrescido da majoração das contribuições previdenciárias.

Edison Haubert explicou que o Instituto Mosap contatou o gabinete do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), solicitando agenda para tratar da PEC 555-2006, entre outros temas envolvendo os aposentados e pensionistas. “Infelizmente, até agora não conseguimos agendar um encontro, mas, continuamos pedindo uma reunião com o presidente da Câmara”.

A próxima reunião do Instituto Mosap está prevista para ocorrer no dia 8 de junho.