Dirigentes do SINAIT reúnem-se com deputado Subtenente Gonzaga que se posiciona contrário à PEC 32

Por Andrea Bochi 

Durante reunião virtual, com os dirigentes do SINAIT Bob Machado, Carlos Silva e Rosa Jorge nesta terça-feira, dia 11 de maio, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) posicionou-se contrário a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, matéria que trata da reforma administrativa. O parlamentar é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisa a admissibilidade da proposta, na Câmara dos Deputados.  

De acordo com presidente do SINAIT, Bob Machado, a matéria desconstrói o Estado, os serviços e os servidores públicos prejudicando diretamente os mais vulneráveis, como, por exemplo, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Infelizmente, esta proposta é apresentada em meio de uma pandemia da Covid-19, que restringe ações e iniciativas de combate a matéria”. 

O presidente do SINAIT disse ainda que, além de atacar serviços e servidores públicos que estão na linha de frente ao combate do novo coronavírus, à exemplo, de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagens, policiais federais e estaduais, Auditores-Fiscais do Trabalho, carreiras essenciais, que continuam em atividades presenciais, prejudicam à população. “No caso da Auditoria-Fiscal, continuamos trabalhando na pandemia, no combate ao trabalho escravo e infantil, perdendo colegas para Covid-19, sem direito ao luto. Ainda temos que enfrentar o ataque as nossas carreiras por meio da PEC da reforma administrativa”. 

Bob Machado insistiu que o momento não é oportuno para o debate. “Já defendemos o adiamento com os deputados, relator Marci de Matos (PSD/SC), Eduardo Cury (SP, 1º vice-líder do PSDB), representando o líder, Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Vitor Hugo (GO, líder do PSL), Capitão Augusto (PROS/CE) e João Campos (Republicanos-GO), entre outros parlamentares.  

Os problemas da proposta foram apresentados pelo vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, que participou, no dia 3 de maio, de audiência pública na CCJC para tratar da PEC da reforma administrativa. Ele destacou que a matéria afasta o Estado do cumprimento de suas obrigações constitucionais e não traz soluções para problemas do serviço público, como o déficit de servidores, falta de condições de trabalho, o desequilíbrio de remuneração entre os poderes. 

A diretora da entidade Rosa Jorge explicou que a proposta atinge os servidores da ativa, além dos aposentados, que vão sofrer com o fim da estabilidade, diminuição da remuneração e o fim do Regime Jurídico Único (RJU). 

Ao final do encontro, o deputado Subtenente Gonzaga reafirmou o apoio aos pleitos do SINAIT. “Reafirmo minha posição dizendo que vou votar contra a admissibilidade da matéria da PEC da reforma administrativa na CCJC”.