O evento promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP será no dia 20 de maio. As inscrições são gratuitas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – Enapres, e com a parceria da Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos – Cimec, promove o webinário Mediação preventiva na quitação anual de débitos trabalhistas, no dia 20 de maio, às 17h, com a finalidade de prevenir conflitos nas relações de trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas em: https://bit.ly/3blqQhI. Para participar é necessário ter o Zoom instalado no computador, celular ou tablet.
O evento online faz parte da a primeira edição do projeto Prevenindo e Solucionando na Enapres. É voltado para representações sindicais de trabalhadores e de empregadores, Auditores-Fiscais do Trabalho, magistrados, gestores públicos, membros dos três poderes, representantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos e privados, servidores públicos, instituições de mediação e arbitragem, mediadores, conciliadores, árbitros, professores, estudantes e público em geral.
O objetivo é discutir e difundir conceitos básicos da mediação do trabalho, com foco no art. 507-B da CLT, para a compreensão de seus elementos, limites e funcionamento, associados à necessidade de segurança jurídica e previsibilidade nas atividades econômicas contemporâneas.
A abertura do evento contará com a participação do secretário Nacional de Justiça do MJSP, Claudio de Castro Panoeiro, do diretor do DPJUS, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Alberto Matos dos Santos, da chefe de Divisão da Enapres, Tatiana Erhardt e do presidente da Cimec, Luiz Antonio Silva Ramos.
Os palestrantes são a professora e desembargadora do Trabalho/TRT-2ª Região, Ivani Contini Bramante, o professor e advogado, representando a Cimec, Marcus de Oliveira Kaufmann e a presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, Fernanda Rocha Lourenço Levy.
Ao final será emitido certificado de participação.