Para Fonacate, parecer à PEC 32, apresentado na CCJC da Câmara, é acrítico e mantém absurdos do texto original

*Com informações da assessoria de comunicação do Fonacate.

Durante Assembleia Geral do mês de maio do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira, 11 de abril, as entidades afiliadas receberam a notícia do parecer do relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD/SC), pela admissibilidade da matéria. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da assembleia.

 “O relatório antecipado da CCJC demonstra descaso do deputado Darci de Matos com o serviço público. É um relatório acrítico, que mantém absurdos da proposta inicial. Agora, temos que redobrar esforços para derrotar a PEC 32 na Comissão Especial”, avaliou o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques.

Na Assembleia, as entidades já tinham discutido a importância de mobilizações nos estados e nas bases de parlamentares para pressionar contra a proposta. Com a pandemia, o diálogo, a realização de atos públicos e mesmo a apresentação de emendas ficam prejudicados.

Também foi forte alvo de crítica na reunião a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em discurso na CCJC da Câmara, afirmando que o governo está agindo de maneira diferente de governos anteriores, que, segundo ele, faziam “concursos públicos para aparelhar o Estado e, assim, ter militantes dentro do serviço público”.

 “No mínimo, devemos fazer uma representação à Comissão de Ética da Presidência da República contra mais esse ataque ao funcionalismo”, disse Marques. O presidente lembrou que, de acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de servidores de carreira em cargos de comissão com filiação partidária é bastante reduzido, sendo infundada a declaração do ministro.

Outra preocupação é que diversos parlamentares confessam que não leram a PEC 32. Algumas entidades afiliadas ao Fonacate participaram das audiências públicas para o debate da reforma administrativa na CCJC. E esse sentimento de que muitos deputados não sabiam o conteúdo do PEC 32 foi uníssono. A campanha que o Fonacate vai lançar nos próximos dias pretende alertar esses parlamentares dos prejuízos da proposta.

Avaliação de Desempenho

Outro item da pauta foi o projeto de lei de avaliação de desempenho, que o Fonacate pretende apresentar para debate.

Um grupo de trabalho do Fórum está analisando os principais pontos que devem conter na proposta e, em junho, será realizado um seminário com diversos especialistas e acadêmicos para avançar nas discussões e na elaboração do projeto.​