Bônus de Eficiência: publicado acórdão do STF que garante pagamento aos aposentados e pensionistas. Vitória do SINAIT!

O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 10 de maio, o acórdão referente ao julgamento dos Mandados de Segurança (MS) nº 35.498 e 35.812 impetrados pelo SINAIT para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Os MS estavam sob relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e foram julgados procedentes pelo Plenário do Supremo, no dia 12 de abril. Foram nove votos favoráveis dos ministros Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Votaram contra: Marco Aurélio e Edson Fachin.

Os MS são contrários a atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenderam o pagamento da rubrica aos servidores aposentados e pensionistas.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a decisão do STF foi uma vitória para a categoria. “Trabalhamos muito para manter o bônus para os aposentados e pensionistas. Tivemos várias reuniões com os ministros do TCU para explicar a situação. Apesar da vitória continuamos atentos no âmbito do TCU”.

Leia mais aqui sobre a atuação do SINAIT e acesse aqui o acórdão MS 35.812 na íntegra.