Boletim nº 507, de 10 a 21 de maio de 2021

Em live, dirigentes do SINAIT e deputados debatem a PEC da reforma administrativa

“Os Prejuízos da PEC da Reforma Administrativa”, esse foi o tema da live do SINAIT, nesta quinta-feira, dia 20 de maio, que reuniu o presidente Bob Machado e o vice-presidente Carlos Silva com os deputados federais Professor Israel (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público; e com integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Gervásio Maia, vice-líder do PSB, Subtenente Gonzaga, vice-líder do PDT, e Fábio Trad, vice-líder do PSD. 

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13 de maio: em live, SINAIT lança livros que tratam do combate ao trabalho escravo realizado por Auditores-Fiscais no país 

No dia 13 de maio, quando é celebrado o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, o Sinait lançou, durante live, os livros “Resgates - Combate ao trabalho escravo no Brasil: 25 anos do GEFM" e “O trabalho escravo na indústria da moda no Brasil”. Além de onze peças publicitárias da entidade, voltadas para as redes sociais, com foco no combate ao trabalho escravo realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

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Covid-19: SINAIT leva pleito ao Secretário-Executivo do MS pela inclusão de AFT entre as prioridades para vacinação

O presidente do SINAIT, Bob Machado, acompanhado do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS), reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, para tratar da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho entre as prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) da Covid-19. O encontro ocorreu, no dia 14 de maio, no gabinete do secretário Executivo, no Ministério da Saúde, em Brasília (DF).

Bob Machado reafirmou a atuação da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho como carreira essencial, no combate ao trabalho escravo e infantil, além das ações em hospitais e outros estabelecimentos de saúde, visando a garantia da segurança e da proteção aos profissionais de saúde.

Ao final do encontro, o secretário-Executivo, Rodrigo Cruz, informou que irá se reunir com os coordenadores do PNI e que levará o pleito do SINAIT junto com os documentos recebidos da entidade para avaliar a possibilidade de incluir a categoria entre as prioridades na imunização.

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Ao lado de entidades de classe e parlamentares, SINAIT segue mobilizado contra a reforma administrativa

Ao lado de entidades de classe e parlamentares, o SINAIT segue mobilizado contra a reforma administrativa, que tramita na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A fim de planejar as ações da semana contra a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Bob Machado, participou de reuniões na tarde, do dia 17 de maio.

Essas reuniões contaram ainda com dirigentes sindicais, incluindo representantes das centrais sindicais, e parlamentares da Oposição e da Minoria da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

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Dirigentes do SINAIT reúnem-se com deputado Subtenente Gonzaga que se posiciona contrário à PEC 32

Durante reunião virtual, com os dirigentes do SINAIT Bob Machado, Carlos Silva e Rosa Jorge, no dia 11 de maio, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) posicionou-se contrário a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, matéria que trata da reforma administrativa. O parlamentar é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisa a admissibilidade da proposta, na Câmara dos Deputados. 

De acordo com presidente do SINAIT, Bob Machado, a matéria desconstrói o Estado, os serviços e os servidores públicos prejudicando diretamente os mais vulneráveis, como, por exemplo, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Infelizmente, esta proposta é apresentada em meio de uma pandemia da Covid-19, que restringe ações e iniciativas de combate a matéria”.

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Em reunião com SINAIT, deputado Capitão Wagner se manifesta a favor do adiamento da reforma administrativa

O presidente do SINAIT, Bob Machado, conversou, no dia 10 de maio, com o deputado federal Capitão Wagner (PROS/CE), e pediu apoio ao adiamento da discussão e votação da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020). Na reunião, virtual, o parlamentar manifestou-se a favor do pleito, afirmando ser inoportuno o momento para votar uma matéria tão delicada.

Bob Machado argumentou que é preciso mais tempo para discutir uma reforma administrativa que efetivamente resulte num Estado que atenda melhor a sociedade. O que não é o caso da PEC 32. “Pontos da reforma como a criação de vínculos precários, o enfraquecimento da estabilidade e do Regime Jurídico Único, a concessão de superpoderes ao chefe do Executivo para extinguir órgãos, trazem prejuízo à prestação de serviços públicos à sociedade”, explicou o presidente do SINAIT.

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SINAIT trata dos desafios da escravidão moderna e divulga livros em live com o senador Paim 

Em live, na manhã do dia 13 de maio, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Márcio Leitão e Luís Alexandre de Faria conversaram com o senador Paulo Paim (PT/RS) sobre os desafios da escravidão moderna para a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Bob Machado falou da importância da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo e degradante, das situações de vulnerabilidade dos trabalhadores e da necessidade de fortalecer a fiscalização para enfrentar este crime e reduzir o número de pessoas exploradas em condições análogas à escravidão.

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SINAIT alerta sobre venda de precatórios

Chegaram ao SINAIT informações de que muitos Auditores-Fiscais do Trabalho estão sendo procurados por empresas interessadas na compra de precatórios. Na proposta apresentada por essas empresas há um deságio no valor a ser pago aos titulares dos créditos.

Fique atento e busque informações seguras sobre as empresas e as propostas apresentadas, caso decida vender seus precatórios. Criminosos especializados em fraudes contra titulares costumam atuar nesse ramo. Todo cuidado é pouco.

O SINAIT não divulga informações e nem se envolve em negociações dessa natureza. A venda desses créditos é uma decisão individual dos titulares e o SINAIT não pode se responsabilizar pela decisão pessoal dos seus filiados.

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Bônus de Eficiência: publicado acórdão do STF que garante pagamento aos aposentados e pensionistas. Vitória do SINAIT!

O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 10 de maio, o acórdão referente ao julgamento dos Mandados de Segurança (MS) nº 35.498 e 35.812 impetrados pelo SINAIT para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a decisão do STF foi uma vitória para a categoria. “Trabalhamos muito para manter o bônus para os aposentados e pensionistas. Tivemos várias reuniões com os ministros do TCU para explicar a situação. Apesar da vitória continuamos atentos no âmbito do TCU”.

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Fonasefe define ações contra a PEC da reforma administrativa

Na terça-feira, dia 18 de maio, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT integra, reuniu-se e definiu ações e atividades contra a PEC 32.

Entre as iniciativas, a realização de lives do Fórum para tratar da matéria e denunciar seus malefícios para os serviços e servidores públicos. Além dos eventos, o Fonasefe desenvolve agendas para fortalecer atos e atividades sindicais contra a PEC 32, como, por exemplo, nos dias, 26 de maio, com as Centrais Sindicais, e no dia 29 de maio, com várias entidades de base, nos estados e municípios.

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Auditores-Fiscais autuam Ambev e Heineken por trabalho escravo de 23 imigrantes em São Paulo

Auditores-Fiscais do Trabalho autuaram a Ambev e a Heineken por trabalho escravo de 23 imigrantes em São Paulo. A operação teve início no dia 3 de março e desmonta um esquema de trabalho em condições análogas à de escravo envolvendo estas duas cervejarias, consideradas as maiores do país. Além de uma transportadora terceirizada contratada por ambas, a Sider, que era a empregadora direta dos trabalhadores.

A operação libertou 23 imigrantes, 22 venezuelanos e um haitiano, durante ação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRT/SP), ligada ao Ministério da Economia.

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Auditores-Fiscais resgatam mulher de condição análoga à de escravo em Águas Lindas de Goiás

Os Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram uma trabalhadora doméstica, de 48 anos, de condições análogas à escravidão no entorno do Distrito Federal. A operação teve início no dia 26 de abril e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRD), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) do DF. O GEFM é vinculado a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

De acordo com o Auditor-Fiscal Maurício Krepsky Fagundes, coordenador da operação, a trabalhadora doméstica estava em uma chácara há cinco anos sem contrato de trabalho. Durante todo esse tempo, nenhum tipo de salário ou remuneração foi paga pelos serviços prestados. "O trabalho doméstico desempenhado no local foi propositalmente desvalorizado, com o intuito de não se pagar salários e tratado como uma suposta ajuda a uma família em condição de vulnerabilidade social”.

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Em operação, Auditores-Fiscais atendem seis denúncias de trabalho escravo na região sudoeste de Goiás

Em operação de combate ao trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho atenderam seis denúncias na região sudoeste do estado de Goiás, conseguindo atingir 16 empregadores e cerca de 500 empregados. A ação fiscal ocorreu entre 26 de abril a 7 de maio e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Jataí (GO). 

Em uma dessas fiscalizações, a equipe encontrou cinco trabalhadores rurais, sendo dois menores de idade – um de 14 e outro de 17 anos -, em condições análogas às de escravo, na modalidade de trabalho degradante, em atividades de catação de raiz numa grande fazenda de soja no município de Aporé (GO).

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AL: Auditores-Fiscais embargam obra que trabalhador ficou soterrado no bairro Guaxuma, em Maceió

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT/AL) embargaram uma obra de construção civil por grave e iminente risco à integridade física de trabalhadores, no dia 30 de abril. O local foi embargado após acidente que soterrou um pedreiro, no dia 24 de abril. O canteiro está instalado em trecho da Ecovia Norte, no bairro de Guaxuma, em Maceió. A ação fiscal iniciada no dia 29 de abril ainda está em curso.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Sabino de Oliveira, a equipe verificou vários problemas no canteiro da construção civil. “Constatamos uma tentativa de escoramento improvisado e insuficiente que foi colocado no local onde ocorreu o desabamento de terra”.

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Câmara encaminha PLP 146-19, das Startups, à sanção presidencial

No dia 11 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados apreciou as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 146/2019, que trata do marco legal das startups, e aprovou a versão final da matéria que será encaminhado à sanção. O texto que estava sob a relatoria do deputado federal Vinicius Poit (Novo/SP) visa incentivar as empresas de inovação no país.

O SINAIT acompanhou a tramitação e atuou em várias etapas, suprimindo com sucesso os trechos que prejudicavam as relações trabalhistas. O Sindicato Nacional trabalhou nas três etapas de tramitação da matéria, Câmara, Senado e novamente na Câmara

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SINAIT esclarece parlamentar sobre papel dos Auditores no combate ao trabalho escravo no País

O SINAIT esclareceu à deputada federal Carla Zambelli (PLS/SP) sobre o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo no País, depois que a parlamentar, em postagem na sua conta no Instagram, atribuiu à Polícia Federal o resgate de trabalhadores submetidos à condições análogas à de escravo.

Embora a Polícia Federal e outros órgãos parceiros da Inspeção do Trabalho desempenhem papel fundamental na realização das ações fiscais de resgate, a atribuição de fiscalizar e resgatar trabalhadores de condições degradantes é dos Auditores-Fiscais do Trabalho, explicou o Sindicato em carta enviada à deputada – veja aqui a carta.

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Em reunião virtual, integrantes do Mosap tratam da PEC da reforma administrativa

Em reunião virtual, no dia 11 de maio, os integrantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, que o SINAIT participa, debateram ações e atividades do segmento. Na pauta, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa, e a da PEC nº 555-2006, que extingue a taxação previdenciária dos servidores inativos, entre outros temas. Os dirigentes do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram do encontro.

Os integrantes do Instituto mostraram-se preocupados com a tramitação da PEC da reforma administrativa na Câmara. Benvindo Soares lembrou que o Sindicato Nacional participou da audiência pública, no dia 3 de maio, na CCJC. “O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, citou as graves inconstitucionalidades da matéria, o grande equívoco político, de mérito e de proposito”. Na ocasião, o diretor Marco Aurélio Gonsalves lembrou da participação do Mosap e do SINAIT no Dia Nacional de Lutas, em 30 de abril, na Esplanada dos Ministérios. “Foi um ato em defesa dos serviços e servidores públicos e contra a PEC da reforma administrativa”.

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MCCE debate transparência, reforma eleitoral e lança vídeo institucional em encontro com Rede

A Rede de Entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu-se, no dia 12 de maio, para debater a reforma eleitoral e a criação de um observatório para o acompanhamento do sistema eleitoral e dos processos legislativos. O SINAIT foi representado na reunião pelo diretor Benvindo Coutinho Soares. 

O MCCE pretende criar um observatório junto à sociedade civil para monitorar as eleições de 2022, o objetivo é continuar garantindo a transparência nos processos eleitorais.

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Na Mídia: JN, G1, ESTV e Jornal Gazeta repercutem resgate de trabalhadores feito por Auditores-Fiscais

Veja a repercussão do resgate de 80 trabalhadores, entre eles três, adolescentes, encontrados em condições análogas à escravidão em uma fazenda na cidade de Vila Valério, no Norte do Espírito Santo. Os trabalhadores foram localizados, no dia 7 de maio, por Auditores-Fiscais do Trabalho em uma operação com a Polícia Federal.

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Com base em relatório da Inspeção, TRT carioca confirma condenação do Bradesco por adoecimento de empregados

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e manteve a condenação do réu em razão de adoecimento massivo dos trabalhadores das centrais de teleatendimento da empresa Contax no Rio de Janeiro (RJ), e também em Recife (PE) e São Paulo (SP), causado por práticas irregulares na gestão do meio ambiente de trabalho. Assim, o banco terá que pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milhões, a ser revertido ao Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT).

A ação do MPT foi calcada em robusto relatório da Fiscalização do Trabalho, oriundo de ação fiscal realizada ao longo de um ano em todas as centrais de teleatendimento que atendiam o banco. Entre outubro de 2013 e julho de 2014, uma equipe multidisciplinar, que contou com 30 Auditores-Fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do extinto Ministério do Trabalho (SIT/MTb), inspecionou as centrais de teleatendimento do Bradesco, em funcionamento dentro dos estabelecimentos da Contax.

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GO: Live trata de capacitação permanente de gestores e trabalhadores da saúde durante pandemia

Nos dias 13 e 20 de maio, ocorreram lives de capacitação para gestores e membros das equipes técnicas das instituições de saúde. O curso virtual é uma iniciativa da Auditoria Fiscal do Trabalho no estado de Goiás.

Confira os dois encontros aqui e aqui.  

É GOLPE pedido para que idosos façam ‘prova de vida’ do INSS por WhatsApp

O SINAIT reitera o alerta de que o pedido para que os idosos façam ‘prova de vida’ do INSS pelo WhatsApp é GOLPE! O alerta é reiterado, após o Sindicato Nacional receber informações de que filiados foram contatados, e, que golpistas, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pedem que aposentados e pensionistas façam a prova de vida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

O INSS alerta que não entra em contato por telefone, SMS nem aplicativos de mensagens para solicitar a prova de vida. A necessidade de prova de vida está suspensa até dia 31 de maio de 2021. Desde março do ano passado, quando entrou em vigor, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de comprovar que estavam vivos.

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PA: Auditores-Fiscais do Trabalho doam 100 cestas básicas para mães solo carentes

Os presidentes da Delegacia Sindical do Pará - DS/PA, Raimundo Barbosa da Silva, e da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado do Pará - Assintra, Otávio Paixão, em nome dos Auditores-Fiscais do estado, entregaram cem cestas básicas para mães carentes, da região de Icoaraci (PA), no dia 8 de maio. As contempladas foram cadastradas pela Central Única de Favelas - CUFA, de Icoaraci.

De acordo com Raimundo Barbosa e Otávio Paixão, “durante a entrega dos alimentos, a categoria foi identificada e destacada a importância de suas atribuições para os trabalhadores e a sociedade em geral”, informaram os representantes sindicais dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará.

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20 de maio: Luiz Alberto participa do Webinário “Mediação preventiva na quitação anual de débitos trabalhistas”

O Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos – Enapres, e com a parceria da Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos – Cimec, promoveu o webinário Mediação preventiva na quitação anual de débitos trabalhistas, no dia 20 de maio. O objetivo do evento virtual foi o de prevenir conflitos nas relações de trabalho e contou, na abertura, com a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Alberto Matos dos Santos, chefe de Divisão da Enapres.  

Saiba mais do webinário aqui.

Com base em relatórios dos Auditores-Fiscais, MPF denuncia condições análogas à de escravos em navio de cruzeiro

No dia 14 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal contra sete pessoas responsáveis por reduzir 13 brasileiros à condição análoga a de escravo enquanto trabalhavam a bordo do navio de cruzeiro MSC Magnifica, na temporada 2013/2014.

A ação do MPF é subsidiada pelo relatório dos Auditores-Fiscais do Trabalho que durante as fiscalizações constataram que os 13 trabalhadores, contratados por intermédio de empresas brasileiras que arregimentavam mão de obra para a MSC Crociere S.A., laboravam no MSC Magnifica em condições análogas a de escravos.

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A reportagem “Camadas invisíveis” relata o tráfico de pessoas no cultivo da cebola em Santa Catarina

A reportagem, em vídeo, “Camadas invisíveis: o tráfico de pessoas no cultivo da cebola em Santa Catarina” foi produzida pela aluna de jornalismo Mariana Passuelo. É o trabalho de conclusão do curso de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (IFSC), apresentado no dia 7 de maio de 2021.

A obra relata os meandros da ocorrência, os desafios dos órgãos públicos envolvidos na proteção ao trabalhador como o da Auditoria Fiscal do Trabalho. Além do sofrimento dos trabalhadores resgatados. Entre autoridades entrevistadas e que contribuíram com relatos, estão os Auditores-Fiscais do Trabalho Cairale Wolff, Cláudio Secchin, Leandro Vagliati e Magno Riga. As fotos do fotógrafo e Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho foram usadas no vídeo.  

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Morre Olavo de Melo, aos 80 anos, primeiro presidente da Fasibra, entidade que antecedeu o SINAIT

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no DF comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal de Trabalho aposentado Olavo Silveira de Melo ocorrido, na manhã do dia 17 de maio.

Olavo de Melo tinha 80 anos. Foi o primeiro a presidir, entre 1980 e 1981, a Federação das Associações dos Agentes da Inspeção do Trabalho no Brasil – Fasibra, entidade que antecedeu o SINAIT. O Auditor-Fiscal também desempenhou a função de Delegado Regional do Trabalho no Distrito Federal - DRT/DF. O SINAIT e a categoria reconhecem com gratidão toda a luta em defesa da carreira enquanto esteve à frente da entidade sindical e ao longo de sua vida laboral.

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