Em audiência da CDH, vice-presidente critica MP 1045 e defende aprovação do Estatuto do Trabalho

A crescente precarização do trabalho no Brasil foi debatida hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Os convidados expressaram preocupação com a MP 1.045/2021, criada para tratar de situações emergenciais durante a pandemia da covid-19, mas que recebeu diversas emendas, na Câmara, que flexibilizam em definitivo diversos direitos trabalhistas. A MP já foi aprovada na Câmara e aguarda análise dos senadores.

O Estatuto do Trabalho, proposta que tramita como a Sugestão Legislativa 12/2018, é de autoria do SINAIT, da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O texto é resultado de debates com representantes de empregados, trabalhadores e especialistas em relações trabalhistas, ocorridos em 2017 e 2018.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que refutou os defensores da flexibilização das regras trabalhistas para a geração de empregos ao lembrar que antes da reforma trabalhista de 2017, o índice de desemprego era menor no país.

Ao se manifestar, o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, ressaltou que o estatuto nasceu a partir do horizonte esperado para debates que envolvam os interesses da sociedade brasileira. Um debate participativo, uma vez que teve a participação de todos os que estão diretamente ligados ao mundo do trabalho.

Segundo Silva, o estatuto e a MP estão diametralmente opostos em relação à essência e propósito. O estatuto, ao contrário do que pretende o texto da MP, tem a possibilidade de resolver grande parte ou a maioria dos problemas que se apresentam ao mundo do trabalho no Brasil.

A pandemia, segundo ele, quando chegou ao Brasil já encontrou trabalhadores e sociedade sofridos, em razão do acúmulo de prejuízos, tais como: reformas trabalhista e previdenciária, ampliação e flexibilização da terceirização, PEC do teto dos gastos, PEC emergencial, fim do Ministério do Trabalho, entre outras.

O texto da MP 1045 ataca o salário, hora-extra e muitas outras garantias. Segundo Carlos Silva, a dupla visita, que é o instituto da Inspeção do trabalho e que já se aplica a 80% das empresas, com a alteração proposta atingirá cerca de 95% das empresas. “É uma excrecência e não pode passar da maneira como está proposto”, afirmou.

Confira aqui a participação do vice-presidente do SINAIT.

E aqui, confira a íntegra da audiência.