Diretora do SINAIT defende a preservação de conquistas no combate ao trabalho escravo

Os participantes reconheceram os avanços do Brasil no combate ao trabalho escravo nas últimas décadas, mas também demonstraram preocupação com possíveis retrocessos​.

A Diretora do SINAIT, Vera Jatobá, participou na manhã desta sexta-feira, 27 de agosto, de audiência pública que discutiu as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT/PE), anunciou durante a audiência, que o colegiado vai apresentar projeto de lei para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego pagas ao trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão. Atualmente, esse trabalhador tem direito a três parcelas do benefício no valor de um salário mínimo cada uma.

Vera Jatobá, por sua vez, relatou o início do combate ao trabalho escravo no Brasil e as primeiras medidas adotadas contra a prática. Ela lembrou que à época da criação do Sindicato que representa os Auditores-Fiscais do Trabalho, o SINAIT, já começava a ser reconhecida a existência de trabalho escravo no Brasil, por meio de denúncias.

“Com isso, houve o reconhecimento internacional diante da ONU de que existia trabalho escravo no Brasil. Essa declaração levou à criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que deu início ao trabalho de combate e a partir daí se construiu o conceito do trabalho escravo adaptado ao novo contexto”, acrescentou.

Segundo Jatobá, naquele momento, uma Instrução Normativa orientou o “olhar” do Auditor-Fiscal do Trabalho, que a partir daquela data não verificaria somente o registro em carteira, os direitos trabalhistas burocráticos, mas as questões de dignidade, indigência, meio ambiente. Os relatórios dos Auditores-Fiscais eram verdadeiros tratados, pois precisavam retratar o que era verificado in loco. “A conquista veio com a alteração do código penal. Foram progressos e retrocessos, enfrentados bravamente pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que sofreram ameaças e inclusive perdas de colegas da carreira, vítimas da Chacina de Unaí”, lamentou.

Vera expôs a situação de dificuldades que a Auditoria-Fiscal do Trabalho vem enfrentando ao longo dos últimos anos com a mudança de ministério por diversas vezes, a perda de estrutura, rebaixamento na estrutura, grande lapso de concursos públicos.

Para ela, o mais importante é especializar os atores. “Por esta razão, destaco a recomendação com vértice de preservar o histórico positivo. Temos um histórico positivo e precisamos preservá-lo, para não começarmos do zero”, explicou.

Assista aqui a manifestação da Diretora do SINAIT

Aqui acesse a íntegra da audiência.