Boletim nº 522, semana de 6 a 17 de setembro

Bônus de Eficiência – SINAIT volta a cobrar da SIT ações pela regulamentação da parcela

Dirigentes do SINAIT voltaram a cobrar do subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado, ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, pedindo celeridade na tramitação da minuta do decreto de regulamentação da parcela à Casa Civil. O presidente, Bob Machado, o vice-presidente, Carlos Silva, e a diretora Rosa Jorge, conversaram com o subsecretário nesta sexta-feira, 17 de setembro, em reunião virtual.

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Reforma administrativa: Comissão Especial adia votação da PEC 32 para terça-feira, 21 de setembro

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020​, a reforma administrativa, adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira, 21 de setembro. O postergamento resulta da intensa mobilização do conjunto do funcionalismo, incluindo o SINAIT, e de críticas contundentes de especialistas no assunto. O colegiado pretendia votar a reforma, no dia 16 de setembro. Ao participar de um evento para investidores também nesta data de 16 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), comentou que não há votos que garantam a aprovação da matéria.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, destaca a vitória dos servidores e avalia que o adiamento da votação mostra que a sociedade não irá aceitar os danos que a PEC causa à prestação de serviços públicos essenciais à população, como saúde e educação. “O SINAIT vai redobrar os esforços pela rejeição da reforma administrativa. Nós, servidores, precisamos nos manter mobilizados para barrar a PEC 32 e os graves prejuízos que ela traz a todos”, pontuou Machado.

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PEC 32: SINAIT trabalha para barrar reforma administrativa na Comissão Especial

O presidente do SINAIT, Bob Machado, conversou, no dia 15 de setembro, com membros da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a reforma administrativa, buscando barrar a matéria, em razão dos imensos prejuízos que ela causa aos serviços públicos e aos servidores.

O Sindicato Nacional está alinhado ao conjunto do funcionalismo que atua pela rejeição integral à matéria. Entende, por outro lado, que, se a aprovação da proposta for inevitável, é preciso lutar por melhorias no texto. “Mesmo o SINAIT tendo conseguido incluir a Inspeção do Trabalho no relatório como carreira típica de Estado, a PEC ainda traz muitos danos aos servidores e à sociedade. Por isso a nossa posição”, reiterou o presidente do SINAIT.

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Em assembleia, Fonacate conclui que PEC 32 ainda representa ameaça ao serviço público

Em Assembleia Geral realizada, no dia 14 de setembro, as afiliadas ao Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a exemplo do SINAIT, debateram os riscos ao funcionalismo contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, mesmo depois da apresentação do relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) na Comissão Especial que analisa a matéria.

“Mesmo o SINAIT tendo conseguido incluir a Inspeção do Trabalho no relatório como carreira típica de Estado, a PEC ainda traz muitos prejuízos aos servidores e à sociedade. Por isso, vamos continuar lutando por melhorias durante a sua tramitação”, informa o presidente do SINAIT Bob Machado.

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Admissibilidade da PEC dos precatórios é aprovada pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira, 16 de setembro, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios. Os parlamentares aprovaram o texto de autoria do Poder Executivo que muda a forma de pagamento de precatórios por 32 votos favoráveis e 26 contrários.

A matéria prejudica servidores e demais credores do governo, inclusive cidadãos, que ganharam causas na Justiça e que terão essas dívidas quitadas por meio desta forma de pagamento, os chamados precatórios. Muitos precatórios se referem a dívidas do governo para com a educação pública no Brasil, inclusive salários de professores.

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SINAIT, Fonacate e outros parceiros buscam alternativas à PEC 23, para evitar calote nos precatórios

No dia 15 de setembro, representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a exemplo do SINAIT, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram recebidos pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que trata dos precatórios. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou do encontro.

O deputado apresentou uma proposta de emenda constitucional, que está em fase de coleta de assinaturas, que propõe a exclusão dos precatórios do teto remuneratório estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016. A iniciativa tem o apoio do SINAIT, que atua contra a PEC do Calote dos Precatórios, para assegurar que os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas que têm precatórios a receber não sejam prejudicados.

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PEC dos precatórios pode ser votada na tarde de 14 de setembro na CCJ

Na manhã de 14 de setembro, o presidente do SINAIT, Bob Machado, conversou com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Ele informou que apresentaria seu parecer, pela admissibilidade da matéria, no período da tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na conversa com Machado, o relator informou ao dirigente do SINAIT que o parcelamento dos precatórios será a partir de R$ 455 mil. O SINAIT atua contra a PEC 23, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios, para assegurar que os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas que têm precatórios a receber não sejam prejudicados, bem como todos os processos que estão em fase de conclusão para pagamento por meio de precatórios.

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Instituto Mosap debate matérias que prejudicam os aposentados: PEC 32 e PEC 23

Os integrantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, do qual o SINAIT participa, reuniram-se, em 14 de setembro, para debater ações e atividades contra duas Propostas de Emendas à Constituição – PEC 32/2020 e PEC 23/2021 -, que ameaçam os serviços, os servidores públicos e os direitos dos ativos e aposentados do serviço público. As propostas tratam, respectivamente, da reforma administrativa e dos precatórios. Participaram do encontro virtual pelo SINAIT, os diretores Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves.

De acordo com o diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, ocorreram protestos das entidades no Aeroporto Internacional de Brasília contra a reforma administrativa, durante a chegada dos parlamentares a Brasília. Além disso, houve várias outras ações e atividades contra a PEC 32 e a PEC 23, em Brasília. 

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Nota: SINAIT esclarece atuação parlamentar na tramitação da MP 1.058/2021

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT, entidade de representação dos servidores integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, esclarece e informa sobre sua atuação parlamentar na tramitação da Medida Provisória 1.058/2021. O instrumento normativo recriou o Ministério do Trabalho, com formação que contempla a Previdência, portanto, como Ministério do Trabalho e Previdência.

Em função disso, o SINAIT tem atuado arduamente na luta pela recuperação da estrutura organizacional da Inspeção do Trabalho, dentro da estrutura do novo ministério. Além disso, tem dedicado atenção aos reiterados pedidos dos trabalhadores por empenho em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Essa atuação se apresentou principalmente em debates promovidos pelo SINAIT durante a tramitação da MP 1.058/2021.

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Auditor do Trabalho Rafael Giguer participa na segunda, 20, de seminário da Câmara pelo Dia Nacional de Luta de PcDs

Representando o SINAIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Giguer participa na próxima segunda-feira, 20 de setembro, de seminário virtual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. Na ocasião, também serão lembrados os 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

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Blog do Servidor publica nota do SINAIT sobre defesa para fiscalizar contribuições previdenciárias do RGPS

O Blog do Servidor, do Correio Braziliense, publicou, no dia 11 de setembro, a nota de esclarecimento do SINAIT que defende a competência de Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizarem, também, a arrecadação previdenciária.

“Em resposta à nota de entidades de auditores fiscais da Receita Federal, publicada no Blog do Servidor, no dia 2 de setembro, o Sinait esclarece sobre sua defesa à MP 1.058/2021, que recriou o Ministério do Trabalho, e destaca que, com base no princípio do uso mais eficiente dos recursos públicos, é legítimo que “os Auditores-Fiscais do Trabalho, que já auditam e fiscalizam a arrecadação do FGTS, sejam autorizados a fazerem o mesmo em relação à Previdência”, diz o Blog do Servidor sobre os esclarecimentos do SINAIT.

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Ministério do Trabalho informa que demandas do SINAIT foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta

No dia 6 de setembro, o gabinete do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, informou ao SINAIT sobre os encaminhamentos das reivindicações feitas pelo Sindicato Nacional junto à Pasta, durante a reunião dirigentes sindicais com o ministro, no dia 30 de agosto. De acordo com os ofícios recebidos, todas as demandas foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta.

O SINAIT reivindicou a abertura de concurso público e a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho, além do apoio do ministro para que a Inspeção do Trabalho conste no relatório da PEC 32, da reforma administrativa, como carreira típica de Estado.

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Reforma administrativa e PEC do calote dos precatórios foram debatidas em reunião da Servir Brasil 

Durante reunião, no dia 8 de setembro, o Conselho Curador e a Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil, que o SINAIT integra, debateu o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, reforma administrativa, a PEC 23/21, do calote nos precatórios, e atuação no Tribunal de Contas da União (TCU), e a manutenção e financiamento da Servir Brasil.

O presidente do Sindicato, Bob Machado, participou do encontrou, ocasião em que reafirmou a disposição do SINAIT à luta conjunta e a posição contrária à reforma administrativa e ao calote dos precatórios. A reunião foi conduzida pelo coordenador da frente, deputado Prof. Israel Batista (PV/DF), e contou com a presença de diversos dirigentes sindicais 

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SINAIT pede esclarecimentos ao ME sobre interrupção do benefício de assistência à saúde de alguns filiados

O SINAIT pediu esclarecimentos sobre interrupção do benefício de assistência à saúde de alguns filiados ao Sindicato Nacional para o Ministério da Economia. A solicitação de esclarecimento protocolada nesta quinta-feira, 16 de setembro, foi encaminhada para as diretorias de Gestão de Pessoas e do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex).

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GT responsável pela aplicação do Protocolo de Segurança discute projetos-pilotos

O Grupo de Trabalho – GT responsável pela implantação de projetos-pilotos de aplicação do protocolo de segurança reuniu-se virtualmente, no dia 2 de agosto. O GT foi criado para discutir e viabilizar a implementação do Protocolo de Segurança e, na ocasião, concluíram que a aplicação prática do projeto é fundamental para uma avaliação mais robusta sobre o protocolo.

Os participantes abordaram o contexto histórico da problemática e do desafio da aplicação de um Protocolo de Segurança para a Inspeção do Trabalho, além disso trataram especificamente dos objetivos do GT. Em relação à comunicação, o GT estabeleceu que será elaborado Ofício Circular para formalizar a sua criação, objetivo e composição. Participam do GT, os Auditores-Fiscais do Trabalho: Rogério Araújo, João Paulo Cadore, Matheus Viana, Leandro Marinho, Rodrigo Ramos, Marcelo Campos e Magno Riga.

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Em entrevista ao G1, Carlos Silva detalha resgate de 20 trabalhadores em Tamandaré (PE)

Em entrevista ao G1, o Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Silva, que também é vice-presidente do SINAIT, deu detalhes da ação fiscal, conduzida por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE), que resultou no resgate de 20 trabalhadores. Eles eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão, em uma obra de construção de flats em Tamandaré, no Litoral Sul do estado.

A ação fiscal teve início a partir da comunicação pelo sindicato laboral da ocorrência de um acidente de trabalho fatal no lugar, que vitimou um servente de pedreiro, em 30 de agosto. Os 20 trabalhadores viviam amontoados em apenas dois quartos, sob condições degradantes. “Eles tinham os direitos remuneratórios solapados, com pagamento de horas extras, pagamento de atividades, medidas de produção, tudo realizado por fora da folha de pagamento”, afirmou Carlos Silva ao veículo.

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MS: Auditores-Fiscais analisam acidente de trabalho fatal em frigorífico no município de Dourados

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul (SRT/MS) iniciaram a análise de acidente de trabalho fatal ocorrido no final de agosto em um frigorífico localizado no município de Dourados. Um empregado morreu enquanto realizava a manutenção em uma máquina conhecida como misturador de massa e que era utilizada no processo de produção de hambúrgueres.

Para investigar a ocorrência, os Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram no local do acidente, no dia 3 de setembro, quando inspecionaram máquinas, realizaram entrevistas com empregados e apuraram mais informações. Na ocasião, as imagens do acidente foram analisadas, além de ter sido entregue uma notificação ao empregador para apresentação de documentos aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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BA: Auditores enquadram como trabalho escravo situação de duas empregadas agredidas por patroa em Salvador

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTb-BA) concluíram que duas trabalhadoras contratadas pela empresária Melina Esteves França foram vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi divulgada no dia 10 de setembro pelo órgão. Uma delas é a babá Raiana Ribeiro que se jogou do terceiro andar de um prédio em Salvador, no dia 25 de agosto, para fugir de agressão física da empresária. A outra empregada apresentou-se à delegacia, após o escândalo.

Em nota, a Superintendência informou que as investigações surgiram a partir da divulgação do caso da babá Raiana Ribeiro, 25 anos, que pulou do terceiro andar de um edifício residencial no bairro do Imbuí para escapar do apartamento onde era agredida e mantida em cárcere privado. Os Auditores-Fiscais acompanharam, nas delegacias de polícia, depoimentos de trabalhadoras, empregadoras e de testemunhas. Além disso, realizou diligências, inclusive no apartamento onde teriam ocorrido as agressões.

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SIT lança painel com estatísticas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, no Radar

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho lançou, no dia 15 de setembro, um novo painel no Radar SIT, com dados e estatísticas referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos no País. A ferramenta possibilitará que toda a sociedade, especialmente as representações de trabalhadores e empregadores, estude a acidentalidade do setor, de modo a possibilitar a adoção de medidas de prevenção de novos acidentes

A nova função do Radar SIT consolida dados das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT). Nessa primeira atualização, a ferramenta está carregada com dados de 1° de janeiro de 2014 a 7 de junho de 2021.

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TJDFT condena Hugo Pimenta por sonegar quase R$ 100 milhões de ICMS. Criminoso da Chacina de Unaí continua solto

Ainda solto, Hugo Alves Pimenta, condenado por ser intermediário da Chacina de Unaí, recebeu uma nova condenação no dia 31 de agosto de 2021, por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A filha de Hugo, Karla Kariny Alves dos Santos, também foi condenada. Na sentença de Hugo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a pena de 18 anos, três meses e 50 dias de reclusão em regime fechado, além de 108 dias-multa. O criminoso pode, no entanto, recorrer em liberdade. A investigação apurou, entre 2009 e 2020, um esquema de sonegação de quase R$ 100 milhões de ICMS aos cofres públicos.

Para o SINAIT, a impunidade que marca o caso da Chacina de Unaí foi grande motivador para que o condenado continuasse a cometer crimes, agora contra a ordem tributária. A entidade reforça seu clamor por justiça e assegura que lutará até que todos os envolvidos no crime estejam presos e a justiça seja feita.​

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Rafael Giguer participa na segunda-feira, 20, de seminário da Câmara pelo Dia Nacional de Luta de PcDs

Representando o SINAIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Giguer participa na próxima segunda-feira, 20 de setembro, de seminário virtual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O evento celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. Na ocasião, também serão lembrados os 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 5, e terá transmissão interativa. Quem quiser pode enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes do seminário. É possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi quem apresentou o requerimento de realização do seminário. Ela observa que a Lei de Cotas é um importante marco legal que possibilita a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e que fortalece a luta contra o capacitismo. “É fundamental celebrar e fortalecer essa política pública”, afirma a parlamentar.

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Vote contra projeto que suspende cota de aprendizes na pandemia de Covid-19, em enquete da Câmara dos Deputados

O SINAIT convida todos os que defendem a aprendizagem profissional a votar contra o Projeto de Lei 2.692/2021, que suspende a obrigatoriedade de contratação de aprendizes na pandemia de Covid-19, na enquete da Câmara dos Deputados. 

Além da pandemia, essa contratação ficaria suspensa em situações de emergência de saúde pública ou calamidade semelhantes, de importância nacional ou internacional. É fundamental manter a mobilização para impedir a aprovação do PL, que violará os direitos de milhares de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência.

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GT da Coetrae-SP finaliza proposta de alteração do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

No dia 16 de setembro, durante reunião virtual, o Grupo de Trabalho criado para revisar o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo no Estado de São Paulo finalizou a proposta de alteração do texto do Plano Estadual. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae/SP) e conta com a participação do SINAIT, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTE/SP), da Repórter Brasil, além de outras entidades nacionais e estaduais.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre de Faria, da SRTE/SP, o plano elaborado inicialmente não incluía a Inspeção do Trabalho nas ações preventivas, de proteção, repressão, reparação e pós-resgates. “Com a participação da Superintendência e do SINAIT na revisão do texto, foi possível a inclusão das ações da Inspeção do Trabalho na nova proposta do Plano Estadual”.

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Integrantes do MCCE lembram Dia Nacional da Democracia, código eleitoral e mais pautas cidadãs

Na oitava reunião ordinária deste ano, o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o SINAIT participa, reuniu-se virtualmente no dia 15 de setembro. Na pauta, Dia Internacional da Democracia, Código Eleitoral, Reforma Eleitoral, entre outros temas. Benvindo Coutinho Soares, diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT e diretor do Instituto Mosap, participou do encontro.

De acordo com Benvindo Soares, os temas são importantes e imprescindíveis para a democracia, neste momento, que antecede o pleito eleitoral. “O MCCE acompanha e análise temas que preocupam o SINAIT, Instituto Mosap, além de outras entidades. Estamos atentos e atuamos para preservar os direitos dos trabalhadores e da população”.

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Alex Myller fala sobre Estatuto do Trabalho em programa de TV da Assembleia Legislativa de Sergipe

O Auditor-Fiscal do Trabalho e delegado sindical do SINAIT no Piauí, Alex Myller, participou, no dia 14 de setembro, do programa Congresso em Pauta, na TV Alese, da Assembleia Legislativa de Sergipe, falando sobre o Estatuto do Trabalho (proposta que tramita como Sugestão Legislativa – SUG 12/2018). O programa teve ainda participação do senador Paulo Paim (PT/RS).

O Estatuto do Trabalho é de autoria do SINAIT, da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O texto é resultado de debates com representantes de empregados, trabalhadores e especialistas em relações trabalhistas, ocorridos em 2017 e 2018. Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Confira aqui e reassistida a entrevista no canal do YouTube da Alese - https://www.youtube.com/watch?v=2asmOZE6SxQ&ab_channel=TVAlese.

A importância do CadÚnico para a pessoa idosa e suas famílias é abordada em live

A Comissão do Advogado Idoso da OAB Bahia promoveu na noite desta quinta-feira, 16 de setembro, a live “Cadastro Único - Qual a Importância para a Pessoa Idosa e suas Famílias”. A iniciativa integra as ações da comissão alusivas ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, celebrados em 1° de outubro. 

A ex-diretora do SINAIT e secretária Geral da Comissão do Idoso da OAB-BA, Diva Maria Souza Santos, conduziu o bate-papo virtual com as professoras e assistentes sociais, Deysiene Cruz, especialista em família e gerontologia, e Adriana Lima, especialista em educação especial.      

Confira a live aqui

Um mês de falecimento do ex-presidente do SINAIT Fahid Tahan Sab

De posições firmes, retórica elogiada por todos e de atuação marcante na participação do sindicato da categoria. Assim era Fahid Tahan Sab, que faleceu aos 86 anos, no dia 14 de agosto, vítima de um acidente doméstico em sua residência na capital mineira.

O SINAIT registra um mês de seu falecimento, com muita tristeza e saudade. Nesta data, de 14 de setembro, seu netinho Rafael completa três aninhos e sua filha Tatiana sofre a saudade do pai.

Leia um pouco mais sobre Fahid aqui.

PR: Nota de Falecimento – MARIA CIBELI CORRÊA RIBEIRO

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no Paraná comunicam, com pesar, o falecimento de MARIA CIBELI CORRÊA RIBEIRO, esposa do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Rosemar Principe Ribeiro. Ela foi sepulta no dia 13 de setembro, no Crematório Vaticano, em Almirante Tamandaré (PR).

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