Boletim nº 524, semana de 27 de setembro a 1º de outubro de 2021

Reforma administrativa: SINAIT, entidades de servidores públicos e parlamentares protestam contra PEC 32

O SINAIT, outras entidades representativas de servidores públicos e parlamentares promoveram nesta terça-feira, 28 de setembro, um protesto contra a reforma administrativa, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do Sindicato, Bob Machado, participou da manifestação.

O grupo dá continuidade à mobilização para barrar a reforma, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que está pronta para pauta no Plenário da Câmara. Na avaliação das entidades e parlamentares, porém, o texto só passou pela Comissão Especial porque o governo utilizou manobras como a substituição de titulares do colegiado. 

Leia mais aqui.

Reforma administrativa: Fonacate reúne-se para definir próximas ações contra a PEC 32

Dirigentes e assessorias de comunicação social das entidades vinculadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas o SINAIT, reuniram-se na última quinta-feira, 30 de setembro, para definir as próximas ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. O presidente do Sindicato, Bob Machado, participou do encontro, na sede do Sindilegis, em Brasília.

Leia mais aqui

PEC 32: Fonacate define ações e atividades contra a reforma administrativa e comemora sucesso de ato na Câmara

Os integrantes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAIT participa, reuniram-se nesta manhã de quarta-feira, 29 de setembro, para definir ações e intensificar as atividades de mobilização nas próximas semanas com o objetivo de barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. Na pauta, a avaliação do ato do Fórum e demais entidades, ocorrido na terça-feira, 28, no Anexo 2, da Câmara dos Deputados.  

Leia mais aqui.

Mandado de Segurança do SINAIT que defende promoções vigentes é confirmado pela justiça

A 16ª Vara Federal de Brasília defere Mandado de Segurança (MS) apresentado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT). Em acolhimento a argumentação do Sindicato Nacional, a Vara Federal destacou como conduta ilegal a exigência de comprovação de experiência acadêmica, ignorando a vigência de portaria anterior e os requisitos para concessão das promoções vigentes no início do período avaliativo.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, comemora a decisão e explica mais um triunfo para o Sindicato Nacional e para os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados. “A decisão é uma vitória para o SINAIT que entrou com Mandado de Segurança para evitar que seus filiados tenham os atos de promoção na carreira revisados pela administração, que reiterada e deliberadamente descumpre as normas vigentes sobre desenvolvimento funcional”.

Mais informações aqui

SINAIT atua para desbloquear precatórios da Gifa

O SINAIT atua para desbloquear precatórios relativos às ações judiciais da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa). Os valores oriundos dos processos estão depositados, mas não puderam ser acessados pelos beneficiários, em razão de bloqueio da Justiça Federal. Cerca de cem associados, que têm precatórios a receber, estão na situação.

Desde quando tomou ciência da existência de problemas em alguns processos, o Sindicato, por meio da Assessoria Jurídica, deu início à tomada de providências, que começou por buscar entender as diversas e diferentes razões dos bloqueios efetuados.

Leia mais aqui.

SINAIT comunica reajuste de plano odontológico para dependentes e agregados

A mensalidade do plano odontológico Sigma CALE CP da Odonto Empresas Caixa Seguradora será reajustado em 5% a partir de outubro de 2021, passando de R$ 10,90 para R$ 11,45 por pessoa e por mês.

Confira mais informações aqui

PE: Auditores-Fiscais identificam seis adolescentes em situação de trabalho infantil na cidade de Petrolina

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho de Petrolina em Pernambuco (GRT/Petrolina/PE) flagraram seis adolescentes em situação de trabalho infantil nos projetos de irrigação Bebedouro e Maria Tereza, situados na zona rural da cidade de Petrolina, em Pernambuco. As ações fiscais foram realizadas em 20 e 24 de setembro de 2021.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Roma, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho na GRT/PE, os seis adolescentes, entre 15 e 17 anos, estavam trabalhando no cultivo de uva, nas funções de raleio, poda, colheita e aplicação de produtos agrícolas, em atividades a céu aberto, sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, com a utilização de perfurocortantes - tesouras, e em pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos e adjuvantes. “As atividades são proibidas para menores de 18 anos conforme itens 5, 78 e 81 da Lista TIP - Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, do Decreto Nº 6.481, de 12 de junho de 2008”. 

Saiba mais aqui.

MG - Auditores-Fiscais resgatam 130 trabalhadores em fazendas da região de Patos de Minas

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 130 trabalhadores submetidos ao regime de escravidão em fazendas de alho e carvoaria na região de Patos de Minas (MG). Os trabalhadores foram levados para a sede da Gerência Regional do Trabalho, no Centro de Patos de Minas, para realizarem o acerto das verbas rescisórias, que chegam a R$890 mil e mais valores entre R$ 1.500 a R$ 4.000 por dano moral individual.

As três ações de fiscalização resgataram 116 trabalhadores que trabalhavam na colheita de alho em uma lavoura e outras 14 pessoas em uma das carvoarias fiscalizadas.

Saiba mais aqui

CE: Fiscalização resgata 9 trabalhadores em novo flagrante de trabalho escravo na cadeia produtiva da carnaúba

Em operação de combate ao trabalho escravo na região norte do Ceará, ocorrida no período de 20 a 24 de setembro, o Grupo de Fiscalização Regional resgatou nove trabalhadores em situação análoga à escravidão, no município de Martinópole. Eles estavam alojados em uma casa abandonada, sem a mínima condição de habitabilidade. A casa não tinha energia elétrica, água encanada e instalações sanitárias, dentre outras diversas irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram a rescisão indireta dos contratos de trabalho, com a retirada imediata dos trabalhadores do local degradante. O empregador fez o pagamento das verbas rescisórias e de todos os direitos trabalhistas devidos. Os trabalhadores ainda receberão o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, com as guias já emitidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Saiba mais aqui.

MA - fiscalização resgata 15 trabalhadores de condições análogas às de escravo

Operações coordenadas por Auditores-Fiscais do Trabalho em municípios do interior do Maranhão resultaram no resgate de 15 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo no mês de setembro. Dos resgatados, 13 foram encontrados por Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz em uma fazenda destinada ao cultivo de grãos na cidade de Bom Jesus das Selvas. Já o resgate de outros dois foi realizado por integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em duas fazendas, nos municípios de Açailândia e Amarante do Maranhão, respectivamente. 

Saiba mais da operação aqui.

Em artigo, Auditor do Trabalho Lucas Reis aborda impactos da reforma trabalhista de 2017 no combate ao trabalho escravo

Em artigo publicado no livro “Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus impactos na América Latina”, o Auditor-Fiscal do Trabalho Lucas Reis da Silva, que é diretor do SINAIT, aborda a reforma trabalhista de 2017 e os possíveis impactos da flexibilização causada por ela no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. 

Leia mais aqui.

BA: Fiscalização resgata 53 trabalhadores na extração de folhas e pó da carnaúba na cidade de Xique-Xique

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 53 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na atividade de extração de folhas e pó da carnaúba, em inspeções realizadas na cidade de Xique-Xique no estado da Bahia. A equipe identificou condições degradantes em razão das péssimas condições de trabalho, vida e moradia encontradas. A operação teve início no dia 22 de setembro, a partir de ação de inteligência fiscal realizada pelo GEFM.

Leia mais aqui.

PE: Acidente fatal na Refinaria Abreu e Lima será investigado por Auditores-Fiscais do Trabalho

Um acidente fatal mata trabalhador durante manutenção de um equipamento na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no Complexo de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife, nesta segunda-feira, 27 de setembro. O acidente de trabalho será investigado por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE). 

Saiba mais aqui.

AL: Auditores-Fiscais embargam reforma de escola em Piranhas onde trabalhador morreu

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTB/AL) embargaram a obra e paralisam as atividades do canteiro durante investigação de acidente fatal de um empregado durante reforma da Escola Municipal Ivan Fernandes, localizada em Piranhas, no sertão de Alagoas. A inspeção ocorrida nos dias 21 e 22 de setembro constatou irregularidades que ameaçavam a segurança dos empregados.

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho Elton Machado e Lívio Gomes, durante a investigação do acidente, além da apuração dos fatos, a equipe notificou a empresa responsável com pedido para apresentação de documentos. “Foi feito o embargo da reforma e colocado quais seriam as medidas a serem adotadas para que essa interdição seja levantada e o serviço possa continuar, sem risco de acontecer novos acidentes”.

Leia mais aqui.

Auditoria-Fiscal do Trabalho debate empregabilidade de PcDs, em seminário da Câmara pelos 30 anos da Lei de Cotas

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Rafael Giguer e Patrícia Siqueira participaram, no dia 27 de setembro, de seminário em comemoração dos 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a fim de debater as oportunidades e desafios na empregabilidade da pessoa com deficiência.

​Rafael Giguer, que também é pessoa com deficiência, falou da importância da fiscalização do trabalho para o cumprimento das cotas legais e dos riscos que a diminuição do número de Auditores traz à efetivação da lei. Patrícia Siqueira abordou a relação entre aprendizagem profissional e inserção ocupacional da pessoa com deficiência. 

Leia mais aqui.

Resgate feito pelo grupo móvel resulta em acordo de R$ 250 mil na Justiça Trabalhista

Um resgate de 56 trabalhadores de condições análogas às de escravo realizado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), entre os dias 6 e 16 de junho, resultou em um acordo na Justiça Trabalhista no valor de aproximadamente R$ 250 mil. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (PRT-15), regional de Ribeirão Preto.

Mais informações aqui