Fonacate intensifica pressão nas próximas duas semanas contra as PECs 32 e 23

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

Os integrantes do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAIT participa, reuniram-se virtualmente nesta quinta-feira, 14 de outubro, e definiram intensificar, nas próximas duas semanas, interlocução com os deputados, servidores e a sociedade contra as Propostas de Emenda à Constituição 32/2020 e 23/2021, que tratam, respectivamente, da reforma administrativa e do calote dos precatórios. O presidente do Sindicato Nacional, Bob Machado, participou do encontro.

De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, as entidades precisam se unir contra as propostas que podem ser colocadas em votação a qualquer momento. “As duas matérias estão prontas e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pode colocar as matérias em pauta para votação. As propostas estão muito ruins e precisamos aumentar a pressão neste momento”.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, relatou a preocupação da entidade em relação às mobilizações e interlocuções com os deputados. “Precisamos intensificar a pressão neste sentido. São duas matérias que preocupam muito o Sindicato Nacional. Estamos participando das mobilizações e continuamos trabalhando dentro e fora do Congresso Nacional, junto com a nossa categoria, contra estas propostas”.

Os dirigentes, além das preocupações em relação às votações das matérias, enfatizaram a importância do aumento da pressão junto aos parlamentares, servidores públicos e a sociedade em geral, com o objetivo de esclarecer os perigos das propostas para todos.

A PEC 32, da reforma administrativa, prejudica os atuais servidores públicos, inclusive aposentados. Facilita a perda do cargo público, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), retira recursos do Regime Próprio de Previdência, entre outros prejuízos.

A PEC 23, dos precatórios, nega o que é direito dos servidores públicos. Os precatórios são ações judicializadas e vencidas, depois de muitos anos, por servidores públicos contra o poder público. A proposta representa um calote contra os servidores, além de significar, um grande imbróglio, já que os valores definidos estão disponíveis para os beneficiários, mas o governo se recusa a pagar. 

Os representantes das entidades deliberaram sobre as mobilizações, durante as próximas duas semanas, em especial, nos dias 19 e 26 de outubro, no embarque e desembarque dos parlamentares, nos aeroportos das capitais e no Distrito Federal; atos e encontros no Anexo 2 da Câmara; inserções contra a reforma administrativa na Globo News, nas mídias sociais, como o Facebook e o Instagram; e outras ações de mídias de rua, nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação

A PEC 32, da reforma administrativa, está com o texto final pronto e pode ser colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). A matéria só não foi pautada ainda porque o presidente da Casa está trabalhando para garantir os votos necessários à aprovação do texto que é bastante polêmico.

A PEC 23, dos precatórios, encontra-se agora na Comissão Especial sob relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), que apresentou um substitutivo pela aprovação da matéria. O presidente da Comissão, deputado Diego Andrade (PSD/MG), convocou reunião para discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira (19). O presidente Arthur Lira já sinalizou que pretende colocar a PEC dos precatórios em votação na pauta do plenário ainda na semana que vem.