DEN e CDS definem ampliação de ações contra a reforma administrativa e contra o calote dos precatórios

Regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade também foi pauta da reunião dos dirigentes do SINAIT

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

Em reunião nesta quinta-feira, 14 de outubro, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT definiram a ampliação das ações contra as propostas da reforma administrativa – contida na PEC 32/2021 – e do calote dos precatórios (PEC 23/2021). O encontro dos dirigentes ocorreu de forma virtual e foi coordenado pelo presidente do Sindicato, Bob Machado, além da presidente do CDS, Olga Machado (GO), e da diretora da entidade Rosa Jorge.

As Delegacias Sindicais (DSs) do SINAIT deverão mobilizar as bases para contatar os parlamentares nos estados de origem, seja presencialmente (caso a situação não traga riscos de contágio pelo coronavírus), ou remotamente. As DSs deverão promover atos nos aeroportos, na recepção dos parlamentares que voltam aos estados. As unidades também receberam listas com os endereços das redes sociais dos deputados federais – Facebook, Instagram e Twitter – e devem incentivar os associados a exercer pressão democrática sobre eles, para que as PECs não sejam aprovadas.

 “A mobilização dos servidores, incluindo a nossa categoria, será decisiva nas próximas semanas para enterrar a PEC 32, que está pronta para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. Em relação à PEC 23, os esforços devem ser redobrados. É fundamental que todos participem e levem aos parlamentares, pelas redes, informações sobre os prejuízos que as propostas causam não somente aos servidores, mas também à sociedade”, afirmou Bob Machado.

A diretora Rosa Jorge defendeu um esforço concentrado contra o calote dos precatórios, destacando que a matéria representa a invalidação de direitos e a negação da justiça, abrindo um precedente que pode prejudicar a todos. “A mensagem passada pela PEC 23 é a de que não adianta recorrer à justiça para reparação de direitos, porque, mesmo com ganho de causa a quem foi lesado, o efetivo cumprimento da sentença ficará sujeito à vontade do governo, a um teto de gastos”, pontuou.

Ela também reiterou a importância de falar com os parlamentares. “Qualquer um de nós pode passar um e-mail, deixar uma mensagem nas redes sociais dos deputados. E isso tem efeito. Eles precisam saber que, se votarem a favor dessas matérias, haverá impactos sobre a vida de servidores que os elegem”, complementou.

Balanço

Na reunião, o presidente do Sindicato relatou ainda a atuação do Sindicato no Congresso Nacional, junto a parlamentares, no enfrentamento das PECs. Foram inúmeras reuniões com deputados, participação ativa na Frente Parlamentar Servir Brasil e na Frente Parlamentar do Serviço Público, articulação intensa com o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Bob Machado também fez um apanhado das ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, atualizando os delegados sindicais sobre a situação do processo. A última intervenção da entidade se deu em reunião com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que se comprometeu, diante do pleito do Sindicato, a atuar para que o texto tramite com rapidez pelo Ministério da Economia e chegue à Casa Civil. Onyx também defendeu que a regulamentação da parcela deve ocorrer conjuntamente para as carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

33 Anos

No fim da reunião, o presidente do Sindicato registrou o aniversário da entidade, que no dia 7 de outubro completou 33 anos, e congratulou a todos, reconhecendo a importância do trabalho coletivo na construção do SINAIT. “Até aqui, todas as conquistas da carreira foram alcançadas por meio de luta. E é dessa forma que vamos enfrentar os desafios presentes e futuros”, afirmou.