Boletim nº 525, semanas de 4 a 15 de outubro de 2021

Bônus de Eficiência - SINAIT pede empenho ao ministro Onyx para acelerar a tramitação da minuta

Dirigentes do SINAIT voltaram a se reunir com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para pedir seu empenho e interlocução para dar celeridade à tramitação da minuta do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. A audiência foi realizada na tarde da quarta-feira, 13 de outubro, no gabinete do ministro.

A minuta que regulamenta o bônus dos Auditores-Fiscais do Trabalho percorre secretarias no âmbito do Ministério da Economia, antes de seguir para a Casa Civil.

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DEN trata de regulamentação do bônus e das propostas da reforma administrativa e do calote dos precatórios

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT reuniu-se nesta quarta-feira, 13 de outubro, para discutir ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e pela derrubada das propostas da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020) e do calote dos precatórios (PEC 23/2021). O encontro foi online, coordenado pelo vice-presidente do Sindicato, Carlos Silva.

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SINAIT completa 33 anos de luta e resistência

No dia 7 de outubro de 1988, dois dias após a promulgação da Constituição Federal de 1988, há 33 anos, começa a história do SINAIT. Nesta data foi criado o primeiro sindicato de servidores públicos civis, sucedendo a então Federação das Associações dos Agentes da Inspeção do Trabalho no Brasil (Fasibra). De lá para cá, a representação classista dos chamados Inspetores do Trabalho e atualmente Auditores-Fiscais do Trabalho, segue numa luta ininterrupta de atuação e resistência em prol da categoria, do trabalhador e da população brasileira.

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Indenização de transporte é pleito da categoria por anos de negociação

Entre os temas importantes que permeiam as reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o SINAIT põe em destaque a indenização de transporte e diárias. É um tema que volta ao primeiro plano, em função de novas demandas. Nesta quinta-feira, 7 de outubro, o SINAIT protocolou solicitação de audiência com o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, para tratar do assunto.

Neste ano, o Sindicato Nacional solicitou à Secretaria de Trabalho providências referentes a liberação de diárias para ações fiscais pedidas a menos de 15 dias das viagens. O objetivo da categoria é proteger o sigilo das operações.

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SINAIT esclarece o papel legal dos Auditores-Fiscais do Trabalho para o cumprimento das normas trabalhistas

Leia o texto de esclarecimento do SINAIT sobre as críticas feitas pelo presidente da República à aplicação de multas por condições precárias de trabalho, em discurso durante cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, nesta quinta-feira, 7 de outubro, ocasião em que foram assinadas portarias para simplificar regras trabalhistas.

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12 de outubro é mais uma data que marca a luta contra o trabalho infantil

Dia 12 de outubro, quando é comemorado o Dia da Criança, é mais uma data que marca o combate ao trabalho infantil. A luta contra essa chaga social faz parte da missão do SINAIT e da Auditoria Fiscal do Trabalho. São 130 anos de história desde a criação da Inspeção do Trabalho no Brasil até agora. O objetivo da criação da carreira, inicialmente, por meio do Decreto nº 1.313 de 1891, entre outras medidas, visava à fiscalização permanente dos estabelecimentos fabris em que trabalhavam crianças e adolescentes. O decreto ainda proibia o trabalho de menores de 12 anos em fábricas, exceto na condição de aprendizes. 

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Fonacate intensifica pressão nas próximas duas semanas contra as PECs 32 e 23

Os integrantes do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAIT participa, reuniram-se virtualmente nesta quinta-feira, 14 de outubro, e definiram intensificar, nas próximas duas semanas, interlocução com os deputados, servidores e a sociedade contra as Propostas de Emenda à Constituição 32/2020 e 23/2021, que tratam, respectivamente, da reforma administrativa e do calote dos precatórios. O presidente do Sindicato Nacional, Bob Machado, participou do encontro.

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PEC 32: Em reunião virtual, Fonasefe reforça jornada de luta contra a reforma administrativa

Em reunião virtual, no dia 1º de outubro, os integrantes do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, reforça jornada de luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que trata da reforma administrativa. Na pauta, organização para terça-feira, dia 5 de outubro, de mobilização no Aeroporto Internacional de Brasília para recepcionar os parlamentares na chegada à Capital Federal e ato no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

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Inspeção do Trabalho resgatou 1.015 trabalhadores da escravidão de janeiro a setembro de 2021

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atualizou os dados de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil na plataforma de estatísticas e dados Radar SIT (sit.trabalho.gov.br/radar). De janeiro a setembro, foram realizadas 234 ações fiscais, ou seja, 234 estabelecimentos foram fiscalizados em ações voltadas para a erradicação do trabalho análogo ao escravo, sendo que 102 foram autuados por submeterem um total de 1.015 trabalhadores a essas condições.

Para efeito comparativo com o ano anterior, em todo o ano de 2020 foram concluídas 276 ações fiscais e 936 trabalhadores foram resgatados.

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DF: Auditores-Fiscais e autoridades celebram Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas

Nesta sexta-feira, 8 de outubro, ocorreu em todo país o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, que teve como tema central “O que é Bullying?”. A data integra o calendário de atividades da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2021. Em Brasília, a celebração ocorreu na Escola Classe 116, na cidade de Santa Maria (DF). O evento teve o apoio da Delegacia Sindical do SINAIT no Distrito Federal (DS/DF), do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), da Secretaria de Estado e Trabalho do GDF, entre outros órgãos.

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SINAIT alerta mais uma vez para os tipos de golpes: cartão clonado, motoboy, anúncio falso

O SINAIT faz um alerta aos filiados aposentados, pensionistas e ativos para NUNCA fornecerem senhas ou outras informações pessoais a estranhos, pois correm o risco de caírem em um GOLPE. O alerta de golpe e como procedem os estelionatários estão em uma Reportagem Especial do Fantástico exibida no dia 30 de maio de 2021.

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Belém recebe lançamento presencial do livro Resgates – Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil

Em movimentada noite de autógrafos no dia 2 de outubro, foi lançado presencialmente em Belém (PA) o livro “Resgates – Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”, que traz o relato histórico de inúmeras ações fiscais realizadas ao longo dos 26 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).

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Convênio do SINAIT oferece upgrade para planos odontológicos com ampla cobertura e preços acessíveis. Confira!

O Sinait traz uma novidade para os seus filiados, que possuem o plano odontológico oferecido gratuitamente  pela entidade, o  Sigma CA LE CP. A partir do mês de outubro os interessados poderão fazer upgrade para o plano Alfa Orto CA LE CP com cobertura para ortodontia. O benefício é válido para o titular e seus dependentes.

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Liminar concedida em ACP de trabalho análogo à escravo e infantil é respaldada por relatório da fiscalização

A Justiça do Trabalho em Nossa Senhora da Glória (SE) concedeu liminar e determinou às construtoras COINPE e CVM obrigações de fazer e não fazer e de pagar por explorarem trabalho análogo ao escravo e mão de obra infantil. 

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU) após o flagrante de 2 homens em trabalho escravo e 3 adolescentes em trabalho infantil numa pedreira em Canindé do São Francisco em maio deste ano, durante operação feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado por Auditores-Fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, participaram da inspeção, que resultou no primeiro resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo em Sergipe, servidores do MPT, da DPU e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

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Publicada atualização da Lista Suja, cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores à escravidão

Foi publicada nesta terça-feira, 5 de outubro, mais uma atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo, o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo – confira aqui o documento. A atualização ocorre semestralmente – a última saiu em abril –, com a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho escravo.

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Reforma administrativa: Entidades de servidores, incluindo o SINAIT, realizam protestos em aeroportos, contra a PEC 32

Entidades de servidores públicos, entre elas o SINAIT, organizaram nesta terça-feira, 5 de outubro, protestos em aeroportos pelo País, contra a reforma administrativa (PEC 32/2020). Os servidores marcaram presença no embarque (nos estados, em pelo menos seis capitais) e desembarque (em Brasília) dos deputados federais, mostrando, com bandeiras, faixas e músicas, que não aceitarão os retrocessos trazidos por essa antirreforma.

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PECs 32 e 23: Servidores e deputados debatem estratégias em defesa do serviço público, durante café da manhã na ANAFE

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor José Antônio Pastoriza Fontoura participaram do Café da Manhã em Defesa do Serviço Público nesta quarta-feira, 6 de outubro, na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais -ANAFE, em Brasilia.

O encontro organizado pela Frente Servir Brasil reuniu vários parlamentares e dirigentes de entidades de servidores públicos que integram o colegiado. Eles debateram as estratégias para impedir a aprovação da PEC 32/2020, reforma administrativa, e PEC 23/2021, dos Precatórios.

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Assefaz oferece isenção de carência até o dia 18 de outubro

A Assefaz está oferecendo isenção de carência aos servidores do Ministério da Economia como incentivo para novas adesões ao convênio firmado com o órgão. Para os Auditores-Fiscais do Trabalho em cujos contracheques constem como órgão originário o ME, a adesão realizada até o próximo dia 18. 

Esses servidores e seus pensionistas com vínculo comprovado, podem aderir a qualquer plano de saúde da Fundação mantido pela operadora.

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Como parte da Canpat, Inspeção do Trabalho realiza Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas

Como parte da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) promove, desde 2018, o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (DNSSE), celebrado no dia 10 de outubro, por definição da Lei 12.645/2012.

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