Auditores-Fiscais resgatam 21 trabalhadores em condições análogas às de escravo em carvoarias no noroeste mineiro

Dois adolescentes com idade inferior a 18 anos que atuavam na derrubada da mata estão entre os resgatados

Por Solange Nunes, com informações da Detrae/SIT

Edição: Andrea Bochi

Os Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 21 trabalhadores, entre os dias 6 e 14 de outubro, em operação de erradicação do trabalho escravo em carvoarias da região do noroeste de Minas Gerais. Encontraram também 27 empregados sem o devido registro e R$ 103.340 foram pagos em verbas rescisórias.

A equipe do GEFM flagrou, no município de João Pinheiro, 15 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho exercendo atividades em carvoaria no interior da fazenda de uma siderúrgica de Sete Lagoas. Entre esses empregados, estavam dois adolescentes com menos de 18 anos, que laboravam na derrubada de mata, um deles com o uso de motosserra e outro com uma machadinha, atividades relacionadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), conforme o Decreto n° 6481/2008.

Os Auditores-Fiscais constataram ainda que os trabalhadores resgatados estavam alojados em duas edificações da propriedade, ambas sem energia elétrica. Assim, não havia meios de refrigeração de refeições. Também, não havia espaço para todos os empregados e alguns dormiam na varanda das edificações, no chão, sem proteção adequada contra intempéries e animais peçonhentos. A água disponível para consumo era retirada de uma represa próxima à sede da fazenda com o uso de carro pipa que abastecia a caixa d’água do alojamento. Ela era turva e amarelada, e os empregados precisavam deixá-la decantando para reduzir as impurezas.

“O recrutamento dessa mão-de-obra ocorrera nas cidades de São Francisco, Bonito de Minas e Bocaiúva, todas no estado de Minas Gerais, com promessas de trabalho com alojamento confortável, mas, ao chegarem à fazenda, os trabalhadores foram surpreendidos com as condições oferecidas”, afirmou a Auditora-Fiscal do Trabalho Andreia Donin, coordenadora da equipe do GEFM.

Após notificado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o empregador pagou as verbas rescisórias devidas e providenciou o retorno dos trabalhadores para os respectivos municípios de residência. A siderúrgica ainda celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo com o cumprimento de obrigações trabalhistas e pagamento de danos morais.

A equipe de Auditores-Fiscais também entregou aos trabalhadores as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que dão direito ao recebimento de três parcelas, cada um, de um salário mínimo de R$ 1.100.

Ainda no curso da operação, foram resgatados outros seis trabalhadores em carvoaria no município de Buritizeiro e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a condução de um suspeito para a Polícia Civil local em virtude de possível violação de medida judicial.

Números e parceria da operação

A operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi coordenada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante todo o período da operação, 21 trabalhadores foram resgatados, 27 empregados foram flagrados sem o devido registro e R$ 103.340 foram pagos em verbas rescisórias.

Os empregadores ainda deverão arcar com as multas aplicadas pelo desrespeito à legislação trabalhista e, após o término do processo administrativo, os contratantes que submeteram os resgatados a condições análogas às de escravo estão sujeitos a terem os seus nomes inscritos no Cadastro de Empregadores, conhecida como a Lista Suja do Trabalho Escravo.