Ministério da Economia comete erro e a conta vai para o servidor

Um equívoco do Ministério da Economia vai custar caro para aposentados e pensionistas, com doença discriminada em lei e vale para o pagamento do mês de outubro, a ser creditado em novembro próximo. Trata-se de um erro cometido em 2019, que será reparado de uma vez só, sem consulta aos interessados.

Comunicado conjunto da Coordenação-Geral de Modernização dos Processos da Folha, do Departamento de Remuneração e Benefícios, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, entregue a dirigentes de recursos humanos, diz que “será efetuada para a folha de pagamento do mês de outubro/2021, apuração especial para o recálculo da contribuição previdenciária referente aos meses de novembro e dezembro de 2019 e PSS sobre gratificação natalina de 2019, ou seja, para os citados meses o desconto do PSS será deduzido o Teto Previdenciário e não do dobro do teto do RGPS, como foi considerado à época”.

De acordo com a diretora do SINAIT, Rosa Jorge, foi um erro da Administração, que está sendo corrigido sem qualquer aviso aos servidores. “O advogado doutor Diego Cherulli, que é especialista em Previdência Social, já foi acionado pelo SINAIT para análise e levantamento das providências judiciais aplicáveis ao caso”, disse. O Sindicato vai atuar para impedir qualquer forma de prejuízo que a decisão do governo possa causar. ​