Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel realizam o maior resgate de trabalho análogo ao de escravo do ano

Auditores-fiscais do trabalho resgataram 116 trabalhadores em Água Fria de Goiás/GO, indenizações pagas chegaram a R$ 900 mil

Com informações da Detrae (Ministério do Trabalho e Previdência)

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 116 trabalhadores de condições análogas à escravidão em ação fiscal iniciada no dia 13 de outubro de 2021 em Água Fria de Goiás/GO, cujos procedimentos de resgate foram concluídos nesta terça-feira 19 de outubro. A operação foi realizada a partir de um trabalho de inteligência fiscal com a finalidade de apurar indícios de trabalho escravo no entorno do DF.

Os trabalhadores foram resgatados em razão das condições degradantes de trabalho verificadas na atividade de extração de palhas de espigas de milho para a produção de cigarros. Os trabalhadores eram oriundos de várias partes do país, tendo sido aliciados nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Piauí.

Segundo o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, "esta foi uma das ações mais complexas dos últimos anos não apenas pelo número de vítimas envolvidas. A informalidade nas relações verificadas, envolvendo a empregadora (empresa produtora de cigarros de palha) e cinco intermediadores ilegais de mão de obra criou uma realidade que envolvia três grupos distintos de trabalhadores. Além disso, impressionou o fato de que nenhum direito trabalhista era garantido às vítimas e ainda cinco crianças e adolescentes foram inseridos na atividade laboral”.

Também participaram da ação representantes da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Trabalho.

Os trabalhadores recebiam cinco reais por quilo de palha extraída e tinham descontados valores com as próprias ferramentas de trabalho e vestimentas, como facas, amoladores e botas. A alimentação fornecida era insuficiente para a atividade desempenhada com movimentos repetitivos e a céu aberto, apenas eram fornecidas por dia duas marmitas com basicamente arroz e um pouco de carne. A jornada de trabalho começava as 5h da manhã com deslocamento para a fazenda onde era extraída a palha de milho e só era fornecida alimentação por volta das 11h, muitos trabalhadores disseram que trabalhavam com fome e temendo ter um mal súbito.

Os alojamentos eram localizados no distrito de São Gabriel em casas extremamente precárias, muitas sequer sem revestimentos internos, com goteiras e sem vedações adequadas, o que fazia com que o interior das áreas de vivência permanecesse sem as mínimas condições de higiene. Em uma das casas, os trabalhadores dormiam em barracas para se proteger da chuva, além de dormirem em redes ou em colchões no chão. Também eram improvisados fogareiros para complementar a comida insuficiente fornecida.

Nenhuma medida de prevenção contra transmissão de covid-19 foi tomada, os alojamentos eram superlotados, nenhum trabalhador era monitorado quanto à sua condição de saúde, muitos estavam gripados e tossindo, não havia fornecimento de itens de higiene como sabão ou papel higiênico, nas frentes de trabalho os recipientes para armazenamento e ingestão de água eram coletivos, muitos trabalhadores não haviam sido vacinados contra a covid-19 ou estavam com esquema vacinal incompleto. Alguns trabalhadores também estavam com lesões nas articulações em razão dos movimentos repetitivos realizados na extração da palha de milho.

Em razão das condições encontradas, os encarregados pelo trabalho de extração, a fazenda onde o trabalho era feito e a empresa que recebia a palha foram notificados a alojar os trabalhadores em locais dignos até que as verbas salariais e rescisórias serem pagas.

A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT/SIT) solicitou à Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Planaltina/GO para avaliar o estado de saúde dos trabalhadores, o que foi feito no sábado (15) e na segunda-feira (18), 39 trabalhadores foram testados para covid-19, mas nenhum positivo.

A empresa responsável foi notificada a formalizar os contratos de trabalho retroativamente e a pagar todos os direitos trabalhistas que somaram R$ 900.000. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) proporão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, em 3 parcelas de um salário mínimo cada.

O GEFM atua em todo o território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Desde então são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 108 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/)