Boletim nº 526, semana de 18 a 22 de outubro de 2021

Precatórios da Gifa: em reunião com filiados, SINAIT detalha medidas para garantir liberação de valores bloqueados

Em reunião com cerca de 50 filiados que estão com precatórios da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa) bloqueados pela Justiça Federal, o SINAIT detalhou as inúmeras medidas que vem tomando para garantir a liberação dos valores. O presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores Rosa Jorge e Wellington Maciel conduziram a reunião, que teve participação ainda de advogados do escritório de advocacia Amário Cassimiro, patrono das ações da Gifa.

O SINAIT reiterou que está vigilante quanto ao trâmite dos processos. Ao saber do bloqueio, a entidade adotou diversas providências, que começaram por elucidar as razões alegadas pela Justiça Federal para fazer a retenção dos valores, além de ter pedido a liberação de todos os precatórios bloqueados.

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PEC 23: Comissão aprova texto final e matéria segue para plenário. SINAIT trabalha contra o calote dos precatórios

Nesta quinta-feira, 21 de outubro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-final, por 23 votos a favor e 11 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, que trata do calote dos precatórios, de autoria do Poder Executivo. O substitutivo muda o pagamento dos precatórios e o cálculo de reajuste do teto de gastos, entre outros tópicos. Agora o texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve passar por dois turnos de votação.

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Atuando contra calote dos precatórios, SINAIT reúne-se com presidente da Comissão Especial da PEC 23

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se, no dia 19 de outubro, com o presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, deputado federal Diego Andrade (PSD/MG). O dirigente destacou os danos causados pela matéria, que promove o calote dos precatórios. Bob Machado também conversou com o deputado Darci de Matos (PSD/SC) sobre o assunto.

O presidente do Sindicato lembrou que os prejuízos da PEC 23 atingem não somente os pequenos credores que há anos aguardam os pagamentos dos precatórios, mas também a credibilidade e a economia do País. Além disso, Bob Machado frisou a importância de haver, ao menos, um aumento do limite do valor dos precatórios a serem pagos em 2022. Essa proposta de aumento também foi sugerida por Darci de Matos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, quando a PEC 23 tramitava no colegiado. O deputado se comprometeu em defender o parcelamento para precatórios acima de 455 mil junto ao presidente Diego Andrade.

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Fonasefe defende manter pressão contra PECs até dezembro

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 22/10, membros do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra, avaliaram os atos realizados na semana e pautaram o que deve acontecer na próxima, dando sequência à pressão para derrubar as PECs 32, da reforma administrativa e 23, do calote dos precatórios.

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SINAIT continua mobilizado, ao lado do conjunto do funcionalismo, contra a reforma administrativa

Durante essa semana, o SINAIT continuou mobilizado, ao lado do conjunto do funcionalismo, contra a reforma administrativa. No dia 20 de outubro, o presidente da entidade, Bob Machado, participou de mais um ato de protesto contra a matéria, realizado em uma das superquadras em Brasília onde se localizam apartamentos funcionais de deputados federais. Além disso, nesse ato, foi promovida a campanha chamada “Não seja laranja desta PEC”, uma iniciativa do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus-DF).

Na terça-feira, 19 de outubro, o SINAIT também participou das manifestações no Aeroporto Internacional de Brasília, na recepção dos parlamentares, pela manhã; e à tarde, do ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O presidente do Sindicato ressaltou a importância de manter e intensificar as ações de luta nesse momento e pede às bases da categoria nos estados que reforcem os atos e protestos organizados pelos servidores, a fim de pressionar os deputados a não votarem a reforma administrativa.

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Servidores do Ceará fazem manifestação contra PEC 32

No dia 18 de outubro, os Auditores-Fiscais do Trabalho, assim como outras categorias de servidores, protestaram no Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins contra a PEC 32, que traz prejuízos aos servidores e aos serviços públicos. O objetivo da ação é chamar a atenção de parlamentares, em trânsito para Brasília, para que conheçam melhor o texto e votem contra a PEC da reforma administrativa.

O SINAIT está mobilizado para barrar a PEC 32. Em reunião na semana passada a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) definiram pela ampliação de ações nas bases dos parlamentares.

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Recepção negativa faz governo recuar de desconto adicional do PSS em outubro

Depois de enviar comunicado aos dirigentes de recursos humanos dando conta de que deveria ser efetuado desconto na contribuição previdenciária de alguns aposentados e pensionistas, devido a um erro do Ministério da Economia, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal informou que não haverá “qualquer desconto adicional referente ao Plano de Seguridade Social (PSS) na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do mês de outubro”.

A nota reforça que o desconto apareceu apenas na prévia do contracheque e que deve ser desconsiderado. No entanto, desde que recebeu a notícia do desconto em parcela única, o SINAIT acionou sua Assessoria Jurídica, juntamente com o advogado Diego Cherulli, que é especialista em Previdência Social, para analisar casos de Auditores-Fiscais do Trabalho que estão na situação e levantar as medidas judiciais aplicáveis.

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Nesta semana, Fonasefe em pressão total contra a reforma administrativa

Nesta semana, os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, deliberaram pela pressão total, de 18 a 22 de outubro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. As decisões e estratégias foram definidas na reunião virtual ocorrida, no dia 15 de outubro, e contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do Sindicato Nacional, Marco Aurélio Gonsalves.

Os dirigentes estão preocupados com a votação da matéria reforma administrativa que pode ser colocada em pauta no plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento pelo presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP/AL). A proposta só não foi pautada ainda porque o presidente da Câmara está trabalhando para garantir os votos necessários à aprovação do texto que é bastante polêmico.

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Auditores-Fiscais do Grupo Móvel realizam o maior resgate de trabalho análogo ao de escravo do ano

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 116 trabalhadores de condições análogas à escravidão em ação fiscal iniciada no dia 13 de outubro de 2021 em Água Fria de Goiás/GO, cujos procedimentos de resgate foram concluídos no dia 19 de outubro. A operação foi realizada a partir de um trabalho de inteligência fiscal com a finalidade de apurar indícios de trabalho escravo no entorno do DF.

Os trabalhadores foram resgatados em razão das condições degradantes de trabalho verificadas na atividade de extração de palhas de espigas de milho para a produção de cigarros. Segundo o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, "esta foi uma das ações mais complexas dos últimos anos não apenas pelo número de vítimas envolvidas. A informalidade nas relações verificadas, envolvendo a empregadora (empresa produtora de cigarros de palha) e cinco intermediadores ilegais de mão de obra criou uma realidade que envolvia três grupos distintos de trabalhadores”.

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PA: Auditores-Fiscais resgatam 15 trabalhadores no interior do estado

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional no Estado do Pará resgataram 15 pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho. Os resgatados realizavam a colheita de feijão na Fazenda Tauarizinho, localizada na região rural do município de Peixe Boi. A operação ocorreu, no dia 12 de outubro, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região.

Os Auditores-Fiscais constataram condições precárias de moradia, sem local adequado para o preparo e consumo os alimentos, não havia ainda local adequado para a realização de suas necessidades fisiológicas, entre outras irregularidades. Em função disso, a equipe determinou a imediata retirada dos trabalhadores do ambiente em que foram encontrados e das condições a que estavam submetidos.

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Auditores-Fiscais resgatam 21 trabalhadores em condições análogas às de escravo em carvoarias no noroeste mineiro

Os Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 21 trabalhadores, entre os dias 6 e 14 de outubro, em operação de erradicação do trabalho escravo em carvoarias da região do noroeste de Minas Gerais. Entre os resgatados, estavam dois adolescentes com menos de 18 anos. Encontraram também 27 empregados sem o devido registro e R$ 103.340 foram pagos em verbas rescisórias.

“O recrutamento dessa mão-de-obra ocorrera nas cidades de São Francisco, Bonito de Minas e Bocaiúva, todas no estado de Minas Gerais, com promessas de trabalho com alojamento confortável, mas, ao chegarem à fazenda, as pessoas foram surpreendidas com as condições oferecidas”, afirmou a Auditora-Fiscal do Trabalho Andreia Donin, coordenadora da equipe do GEFM.

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Governo prorroga prazos para prova de vida de servidores aposentados e de pensionistas

O Ministério da Economia prorrogou os prazos para a realização da prova de vida dos servidores públicos federais aposentados, dos pensionistas e dos anistiados políticos civis do Executivo federal. A prorrogação consta da Instrução Normativa nº 91, de 30 de setembro de 2021, e atende os que não realizaram a comprovação no período em que a sua obrigatoriedade estava suspensa – de março de 2020 a junho de 2021.

Para os aniversariantes de janeiro a outubro, a comprovação de vida deverá ser realizada até o dia 31 de outubro de 2021, e servirá para regularizar os anos de 2020 e 2021. Os aniversariantes de novembro regularizarão o ano de 2020 se realizarem a prova até 31 de outubro; se realizarem a prova no período de 1/11/2021 a 31/12/2021, regularizarão os anos 2020 e 2021.Os aniversariantes de dezembro que realizarem a prova no período de 1/10/2021 a 30/11/2021 regularizarão o ano de 2020; mas, se realizarem a prova no período de 1/12/2021 a 31/12/2021, regularizarão os anos de 2020 e 2021. A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário do beneficiário.

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Integrantes do MCCE debatem reforma eleitoral e alteração do CNMP

Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o SINAIT faz parte, reuniram-se virtualmente, 20 de outubro, a fim de debater propostas monitoradas pelo movimento no Congresso Nacional, tais como, a reforma eleitoral que foi promulgada, e a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021, que trata da alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Participou do encontro, o diretor adjunto de Relações Intersindicais do Sindicato Nacional, Benvindo Soares.

De acordo com Benvindo Soares, o SINAIT está atento aos vários temas em tramitação no Congresso Nacional. “O Sindicato Nacional preocupa-se com a manutenção dos direitos dos servidores públicos, da categoria Auditor-Fiscal do Trabalho e do trabalhador brasileiro. Esses assuntos fazem parte do exercício da democracia e não podemos ficar de fora destes debates”.

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Luís Lima comenta a importância da vacinação e o registro de casos da Covid-19 no Brasil

A vacinação, o aumento da imunização, o registro de afastamento por Covid-19 apresentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), são alguns dos assuntos analisados pelo médico cardiologista e do trabalho, diretor de Saúde e Segurança no Trabalho do SINAIT, Francisco Luís Lima.

As reflexões foram construídas com bases nas divulgações de dois levantamentos. A do Imperial College de Londres, divulgada dia 11 de outubro, mostrando que a taxa de transmissão da Covid-19 no Brasil atingiu, na segunda semana de outubro, seu nível mais baixo desde abril de 2020. E da divulgação de dados do Ministério do Trabalho registrando que o adoecimento por Covid-19 foi a principal causa de afastamentos do trabalho acima de 15 dias e gerando o maior número de liberação de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) nos primeiros sete meses de 2021. Até julho, foram 68.014 concessões; número equivalente a 54,5% das liberações para segurados com a doença em todo ano passado.

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MT: Valdiney de Arruda relata história do Projeto Ação Integrada, em artigo com coautoria

A trajetória do Projeto Ação Integrada (PAI) é relatada no artigo “Projeto Ação Integrada: Resgate Histórico do Projeto no Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Mato Grosso”, de coautoria do Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney de Arruda e dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Henrique Roriz Aarestrup Alves e Kelly Pellizari. O texto apresenta ainda um panorama do aprimoramento da iniciativa ao longo do tempo.

O Projeto Ação Integrada foi criado há mais de dez anos e atua no combate ao trabalho análogo ao de escravo por meio da oferta de oportunidades de qualificação profissional e de elevação educacional das pessoas resgatadas, entre outras iniciativas.

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Livro de Cléber Nilson traz olhar diferente sobre a segurança e saúde do trabalhador

Chega à sua terceira edição o livro Segurança e Saúde no Trabalho: Princípios Norteadores, de autoria do Auditor-Fiscal do Trabalho Cléber Nilson Amorim Junior. A obra traz um aprofundamento científico sob a ótica do Direito, em relação à saúde do trabalhador.

No resumo da editora LTR fica claro que a obra pretende preencher uma lacuna da literatura jurídica, uma vez que a questão frequentemente é discutida apenas sob o ponto de vista técnico.

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