FNPETI, SINAIT e demais entidades de proteção à infância organizam ações contra PEC 18 na CCJC da Câmara

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e demais entidades que atuam em frentes de proteção à infância, como o SINAIT, debateram ações e estratégias contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011. O texto propõe alteração na Constituição Federal a fim de autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que apresentou parecer pela admissibilidade. Participou do encontro virtual, nesta manhã de sexta-feira, 29 de outubro, pelo SINAIT, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas.

Nesta semana, a PEC 18 foi colocada em pauta e após articulação e pressão das entidades, inclusive, a do SINAIT, em que o presidente Bob Machado, reuniu-se com a deputada federal Maria Rosário (PT/RS), que é membro titular e coordenadora da bancada do partido na CCJC, entre outros parlamentares, a proposta foi retirada da pauta da Comissão.

Em função da possiblidade de votação da matéria a qualquer momento, a secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, convidou as entidades para construir ações conjuntas contra a votação da proposta na CCJC, em formato híbrido, presencial e virtual. “Precisamos atuar juntos e com força total para que a proposta não seja aprovada na Comissão. Na quarta-feira, dia 3 de novembro, começaremos o corpo a corpo, em ação presencial, e nas redes, em caráter virtual, com força total”.

De acordo com Marinalva Dantas, o SINAIT apoia as ações e já vem trabalhando contra a PEC 18/2011 dentro do parlamento. “Continuaremos trabalhando contra a aprovação e pretendemos fortalecer todas as ações e atividades construídas contra esta matéria”.

Na ocasião, Marinalva Dantas, registrou que o ex-presidente do SINAIT José Cláudio Magalhães Gomes, falecido no dia 23 de outubro, foi pessoalmente a Genebra, na Suíça, antes de 1992, para tratar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, sobre o problema do trabalho infantil no país. “O Brasil, logo após, ratificou a Convenção nº 138, e o IPEC- Programa Internacional contra o Trabalho Infantil e junto com outros quatro países, que apresentavam os piores números de exploração, teve o apoio necessário da norma internacional. Nosso país foi adotando compromissos de medidas para a eliminação do trabalho infantil”.

Ações

Durante a reunião, o FNPETI e demais entidades definiram, entre as ações e atividades, presenciais e virtuais, a visita presencial à CCJC e aos gabinetes dos parlamentares, em Brasília e nos Estados, além de interlocuções com os deputados federais e estaduais, nas respectivas bases estaduais. Postagens nos perfis dos deputados nos twittes, o mais acessado pelos parlamentares, e nas outras redes sociais.

Tramitação

A PEC 18/2011 é de autoria do ex-deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR). A matéria está na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta, dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, autorizando o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. No dia 6 de maio deste ano, a CCJC designou para relatoria da matéria o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). No dia 18 de agosto, o parlamentar apresentou relatório pela admissibilidade da matéria.