Boletim nº 527 - Semana de 25 a 29 de outubro de 2021

28 de outubro: Mobilização contra as PECs 23 e 32 marca semana de luta em defesa dos serviços públicos e do servidor

Nesta semana de 25 a 28 de outubro, o SINAIT e outras entidades do serviço público intensificaram ações e atividades contra as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 32/2020, que trata da reforma administrativa e 23/2021, a PEC do calote dos precatórios. Na pauta, ainda, o Dia do Servidor Público (28).

Com várias atividades agendadas, os manifestantes recepcionaram os parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, protestaram no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, realizaram interlocução nos gabinetes dos deputados federais, reuniram-se para debater estratégias e atuação na Câmara, protestaram também numa superquadra de apartamentos funcionais de deputados federais, entre outras ações.

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PEC 32: SINAIT fortalece atividade contra a reforma administrativa no aeroporto de Brasília

Os dirigentes do SINAIT Bob Machado e Daniel Ferreira participaram da mobilização de recepção dos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã do dia 26 de outubro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/ 2020, que trata da reforma administrativa. 

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PEC 23 – SINAIT e Fonacate mantêm firme o trabalho pela rejeição

Em reunião virtual, no dia 26 de outubro, com o deputado Ênio Verri, SINAIT e representantes de entidades que integram o Fonacate reforçaram para o parlamentar os graves prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 traz para os servidores, além de se tratar de uma medida injusta, já que os precatórios são resultado de acordo com o governo. O presidente Bob Machado participou da reunião.

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Servir Brasil e entidades avaliam cenários e traçam ações contra reforma administrativa e contra calote dos precatórios

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) realizou no dia 25 de outubro, mais uma reunião de avaliação dos cenários em torno de matérias de interesse dos servidores e de definição de ações. Em pauta, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 23/2021 – do calote dos precatórios – e 32/2020 – a reforma administrativa. O presidente do SINAIT, Bob Machado, representou a entidade, que integra o Conselho Curador da frente.

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SINAIT atua para que PEC que diminui idade para trabalho seja retirada da pauta da CCJC da Câmara dos Deputados

O SINAIT atua para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 seja retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Constituição Federal a fim de autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. Hoje, o texto constitucional permite que jovens na faixa etária de 14 a 16 anos trabalhem somente como aprendizes.

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Dia do servidor público – Apesar dos percalços, somos fortes pra lutar!

Há 82 anos o Brasil comemora em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Foi em 28 de outubro de 1939, que nasceu a primeira legislação que versa sobre direitos e deveres das pessoas que prestam serviço público. Ao longo de oito décadas o servidor público foi se tornando um ator essencial no cotidiano do brasileiro. Quem, se não, nós, servidores públicos, conhece tão bem a engrenagem da máquina administrativa, para poder atender com qualidade o cidadão?

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FNPETI, SINAIT e demais entidades de proteção à infância organizam ações contra PEC 18 na CCJC da Câmara

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e demais entidades que atuam em frentes de proteção à infância, como o SINAIT, debateram ações e estratégias contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011. O texto propõe alteração na Constituição Federal a fim de autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que apresentou parecer pela admissibilidade. Participou do encontro virtual, nesta manhã de sexta-feira, 29 de outubro, pelo SINAIT, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas.

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Auditores-Fiscais do Piauí resgatam seis trabalhadores de trabalho degradante

Na semana passada, Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho do Piauí – SRT/PIresgataram seis trabalhadores, entre eles um menor, do trabalho análogo ao de escravo. Eles laboravam na catação e queima de raízes resultantes dos processos de aração e gradagem do solo (etapas de preparação para o plantio), em propriedade do município de Colônia do Gurguéia, que fica a 550 km da capital, Teresina.

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Em alerta, Fonasefe mantém atividades de mobilização na próxima semana em Brasília contra a reforma administrativa

Em alerta total, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra, mantém atividades e mobilizações na próxima semana em Brasília e nos estados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. As deliberações foram definidas durante o encontro virtual, na manhã desta sexta-feira, 29 de outubro. A reunião contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

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Integrantes do Mosap aprovam estatuto, prestação de contas e atividades da entidade

Os integrantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, do qual o SINAIT participa, aprovaram a atualização do Estatuto Mosap, da Prestação de Contas 2020/2021 e das atividades desenvolvidas pela diretoria da entidade, neste primeiro semestre do ano. A aprovação dos tópicos ocorreu nesta manhã de quinta-feira, 28 de outubro, durante encontro, em formato híbrido – presencial e virtual. Participaram do encontro, os diretores do Sindicato Nacional Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves.

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Termina o prazo para pedir restituição de IR sobre precatórios. Data-limite NÃO alcança filiados, no entanto

Auditores-Fiscais do Trabalho que recolheram Imposto de Renda sobre o recebimento de precatórios a partir de 2016 podem pedir restituição, caso o imposto tenha incidido sobre juros de mora. O SINAIT alerta que, para os que NÃO são filiados à entidade, o prazo para o pedido da restituição de 2016 se encerra em 29 de outubro, último dia útil do mês, uma vez que prescreve em cinco anos. Em 2016, os precatórios da União foram pagos no mês de novembro, por isso o prazo se esgota no final de outubro. Casos ocorridos a partir de 2017 podem ter os pedidos de restituição feitos agora ou serem postergados até completar cinco anos.

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RS: Inspeção do Trabalho resgata migrantes em cárcere privado durante operação

Auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRT/RS) resgataram, no dia 19 de outubro, 18 trabalhadores – a maioria migrantes – encontrados em condições análogas à escravidão, na produção de cigarros clandestinos no município de Triunfo. A operação, denominada “Tavares”, foi realizada em conjunto com Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

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NRs revisadas às pressas aumentam risco para trabalhadores. Vice-presidente do SINAIT debateu a questão

O cenário atual a partir da revisão de Normas Regulamentadoras (NR), iniciada em 2019, foi discutido em seminário nesta terça-feira, 26/10, com a participação de diversas entidades sindicais e governamentais. Fruto de cooperação entre a Central Única dos trabalhadores - CUT e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o evento teve o objetivo de ouvir o SINAIT, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que anteriormente discutia a revisão das normas, com base em um calendário que respeitava o tripartismo. A discussão central foi o desmonte da comissão, que vem resultando em normas que prejudicam a saúde e segurança do trabalhador.

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Comissão do Senado aprova isenção de cobrança previdenciária para servidor aposentado com doença incapacitante

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na terça-feira, 26 de outubro, o PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a Emenda Constitucional 47/2005 a fim de garantir isenção de contribuição previdenciária para servidor aposentado com doença incapacitante.

De acordo com o projeto, serão consideradas incapacitantes as mesmas doenças que geram o direito de isenção do Imposto de Renda garantido às pessoas com doenças graves, previsto no art. 6º da Lei 7.713, de 1988.

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Morre José Cláudio de Magalhães Gomes, ex-presidente do SINAIT

O SINAIT comunica com pesar o falecimento do ex-presidente do Sindicato Nacional, José Cláudio de Magalhães Gomes, 79 anos, no dia 23 de outubro, em decorrência de um câncer, em Porto Alegre (RS).

Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, foi chefe de fiscalização do trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho no RS e Delegado Substituto do mesmo órgão. Foi professor de Direito do Trabalho, na Pontifícia Universidade Católica PUC-RS e instrutor de treinamento do Ministério do Trabalho. Além de Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, foi Presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho. Foi Conselheiro Técnico da Delegação Brasileira em Conferências Internacionais do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. Foi representante fundador da Confederação Ibero-americana de Inspetores do Trabalho.

José Cláudio defendeu a categoria de Auditor-Fiscal do Trabalho no decorrer dos 33 anos de existência do Sindicato Nacional, entidade que presidiu, por dois mandatos consecutivos, de 1995/1997 e 1997/1998.

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PA - Auditores-Fiscais resgatam 13 trabalhadores nos municípios de Nova Ipixuna e Itupiranga

Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 13 trabalhadores de condições análogas à escravidão em três fazendas localizadas no interior dos municípios de Nova Ipixuna e Itupiranga, ambas localidades no interior do Pará, durante ação fiscal iniciada no dia 13 de outubro.

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SINAIT não divulga informações e nem tem relação com empresas e propostas de compra de precatórios. Proteja-se de golpes

O SINAIT não divulga informações e nem tem relação com empresas e propostas de compra e venda de precatórios. A entidade também trata os dados de seus filiados de forma estritamente ética, sem vazamentos, observando todo o ordenamento jurídico que existe para proteção de dados.

Leia mais aqui e proteja-se de golpes.