Na próxima semana, Fonasefe reforçará ações contra PEC dos Precatórios

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Nesta madrugada de quinta-feira, 4 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou por 312 votos a favor e 144 contrários o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, que trata do calote dos precatórios. Para denunciar o calote, na próxima semana, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra, focará ações e atividades contra a PEC dos Precatórios.

A decisão foi tomada durante a reunião do Fórum, nesta manhã de quinta-feira, quando os integrantes avaliavam as estratégias de comunicação social para as matérias em tramitação no Congresso Nacional, dentre elas, a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. O encontro virtual contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

Os representantes do Fórum, pretendem denunciar o calote dos precatórios durante a recepção aos parlamentares na terça-feira, 9 de novembro, no Aeroporto Internacional de Brasília, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados e nas redes sociais, Facebook, Instagram e Twitter. Nesta data, está prevista a continuação da votação da PEC dos Precatórios, com a apreciação dos destaques e o segundo turno da proposta. A previsão é de que a sessão poderá ser convocada para as 15h.

De acordo com Marco Aurélio, o Sindicato Nacional acompanha com atenção a tramitação da PEC dos Precatórios e participou de encontros virtuais e presenciais com os deputados federais da Comissão Especial e outras entidades trabalhando com o objetivo de enterrar a proposta. “O jogo continua e vamos reverter a votação em segundo turno. Não vamos permitir o calote dos nossos direitos”.

Tramitação

Nesta madrugada de quinta-feira, 4 de novembro, foi aprovada, em primeiro turno, o texto-base, por 312 votos a favor e 144 contrários. A PEC 23/2021 é de autoria do Poder Executivo e foi enviada ao Congresso Nacional no dia 10 de agosto, tendo como objetivo restringir o pagamento dos precatórios. A matéria foi aprovada, no dia 21 de outubro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Com aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), agendou, para 9 de novembro, a análise dos destaques e a votação em segundo turno da proposta. O conteúdo do substitutivo altera o pagamento dos precatórios e o cálculo de reajuste do teto de gastos, entre outros tópicos.