Boletim nº 528 - Semana de 8 a 12 de novembro de 2021

PEC 23 - Pressão na Câmara continua nesta semana para alertar parlamentares sobre riscos do calote

Após a manifestação no saguão de desembarque do aeroporto de Brasília, nesta terça-feira, 9 de novembro, que reuniu cerca de 500 manifestantes, entre eles representantes do SINAIT, o presidente do SINAIT, Bob Machado, diretores e Auditores-Fiscais do Trabalho seguiram para a Câmara dos Deputados para o trabalho de convencimento dos parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, que está na pauta do plenário da Casa.

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Dirigentes do SINAIT e entidades do serviço público se manifestam contra reforma administrativa e calote dos precatórios

Dirigentes do SINAIT, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de entidades dos serviços públicos e deputados federais participaram da manifestação contra as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) nº 32, da reforma administrativa, e a de nº 23, calote dos precatórios, nesta manhã de terça-feira, 9 de novembro, no Aeroporto Internacional de Brasília.

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SINAIT, Fonacate e Servir Brasil traçam novas ações para impedir calote nos precatórios e reforma administrativa

Em reuniões nesta sexta-feira, 5 de novembro, o SINAIT, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) traçaram novas ações para impedir a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 23/2021 (do calote nos precatórios) e 32/2020 (a reforma administrativa). O presidente da entidade, Bob Machado, participou dos encontros.

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PEC 18: Dirigentes do SINAIT trabalham pela rejeição da proposta na CCJC da Câmara

Dirigentes do SINAIT trabalharam pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, na manhã de quarta-feira, 10 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta propõe alterar a Constituição Federal a fim de autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. O relator da matéria na CCJC, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta, bem como suas apensadas. Atualmente, o texto constitucional permite que jovens na faixa etária de 14 a 16 anos trabalhem somente como aprendizes.

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SINAIT destaca dez motivos para PEC 18, que diminui idade para trabalho, seja rejeitada na CCJC da Câmara

Em dez motivos, o SINAIT defende a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que propõe alterar a Constituição Federal a fim de autorizar o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. Hoje, o texto constitucional permite que jovens na faixa etária de 14 a 16 anos trabalhem somente como aprendizes. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a matéria saiu de pauta da comissão, em função da pressão do presidente do Sindicato Nacional, Bob Machado, e de representantes de outras entidades de proteção à infância.

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Sinait, organização dos EUA, centrais e entidades trabalhistas discutem a campanha "Sem Direitos Não É Legal"

O SINAIT apoia e reconhece a importância de iniciativas de combate à discriminação no ambiente de trabalho e nesta terça-feira, 9 de novembro, conheceu a campanha global Sem Direitos Não É Legal, pelos direitos dos trabalhadores do McDonald’s, e que denuncia práticas anticoncorrenciais de social dumping e desrespeito recorrente a direitos trabalhistas básicos.

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SINAIT discute indenização de transportes com a SIT

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o subsecretário da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, reuniram-se virtualmente no dia 29 de outubro para tratar da atualização da Indenização de Transporte.

Bob Machado reiterou o pedido de atualização no valor da indenização de transporte e de outras medidas sobre o tema, com o objetivo de dar celeridade para as ações desenvolvidas pela categoria.

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SINAIT debate NR 36 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta terça-feira (16)

A Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Cristina Becker representará o SINAIT na audiência pública sobre as mudanças na Norma Regulamentadora – NR 36, que trata da saúde e segurança dos trabalhadores em frigoríficos. O debate proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) será nesta terça-feira, 16 de novembro, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no formato virtual.

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Recomposição do orçamento da Inspeção e realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho na pauta da Conatrae

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou nesta quarta-feira, 3 de novembro, de reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Na pauta do encontro, virtual, entre outros pontos, a necessidade de recomposição do orçamento da Fiscalização do Trabalho e de realização de concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho.

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MA: Grupo Móvel resgata um total de 28 trabalhadores nos municípios de Riachão e de São Félix de Balsas

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgataram 28 trabalhadores de condições análogas à escravidão nos municípios de Riachão e de São Félix de Balsas, no interior do Maranhão. As atividades econômicas envolviam colheita de pequi, construção de pequenas instalações e carvoaria. A operação foi realizada na segunda quinzena de outubro. 

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Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 55 trabalhadores em três cidades goianas

Em operação de combate ao trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb/GO) resgataram 55 trabalhadores submetidos à condições análogas à de escravo em três fazendas nos municípios de Nova Crixás, Arenópolis e Pontalina, no estado de Goiás.

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Auditora do Trabalho Luciana de Carvalho é agraciada com prêmio da Câmara dos Deputados por atuação na inclusão de PcDs

A Auditora-Fiscal do Trabalho Luciana de Carvalho foi agraciada com o Prêmio Brasil Mais Inclusão 2021, da Câmara dos Deputados, destinado a empresas públicas ou privadas, entes federados (União, estados e municípios) e personalidades que tenham realizado trabalhos ou ações que mereçam especial destaque na inclusão de pessoas com deficiência (PcDs). A indicação do nome dela foi da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC).

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Consulta pública sobre tema da NR 4 estará aberta até 5 de dezembro

Estará aberta até 5 de dezembro a consulta pública sobre o tema dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 4.

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Trabalho escravo alimenta mudança do clima, alerta sociedade civil na COP26

"Trabalho escravo é frequentemente encontrado em setores destruidores do clima. Em muitas partes do mundo, modelos de desenvolvimento baseados no extrativismo e no agronegócio voltados para a exportação estão piorando a vulnerabilidade à escravidão moderna ao monopolizar a terra e recursos naturais, poluindo o solo, o ar e a água, destruindo ecossistemas e causando migração." O alerta está em documento assinado por 58 organizações da sociedade civil e universidades que atuam nos cinco continentes, como a Anti-Slavery International e o Freedom Fund, enviado a Alok Sharma, presidente da COP26, e Patricia Espinosa, secretária-executiva da ONU para mudanças climáticas.

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CE: Inspeção no Porto do Mucuripe interdita carregamento de containers, depois de acidente com pedra de 30 toneladas

A Inspeção do Trabalho interditou a movimentação de 52 containers para o navio francês Douce France, que está atracado no Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), nesta terça-feira, 9 de novembro. O piso de um dos containers se abriu quando estava sendo içado do píer do porto para o navio, e uma pedra de granito de 30 toneladas caiu em cima do navio. Eram 57 containers: quatro foram embarcados e o quinto se abriu. Cada um tinha uma rocha de peso aproximado.

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No dia 19 de novembro, a Auditora Maria da Paz lançará seu livro de estreia na poesia “Fragrâncias de Poemas”

No dia 19 de novembro, às 19h, a Auditora-Fiscal do Trabalho Maria da Paz Bezerra do Nascimento lançará sua obra de estreia no universo poético “Fragrâncias de poemas”, da Arribaçã Editora, com a capa assinada pela ilustradora Ingrid Stephane. O evento ocorrerá na Fundação Casa de José Américo, na Avenida Cabo Branco, 3336, em João Pessoa (PB). 

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Senado aprova nesta terça-feira (9) a PEC da renda básica

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9 de novembro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2020, que garante renda básica a todo cidadão em situação de vulnerabilidade.

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O “calote” da PEC dos Precatórios prejudica o pagamento de professores da rede pública

A Proposta da Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, que trata do calote dos precatórios, foi aprovada, por 312 votos a favor e 144 contrários, na madrugada desta quinta-feira, 4 de novembro. O SINAIT posiciona-se contrário à matéria e articula com parlamentares e entidades seu fim na Câmara dos Deputados.

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TST mantém interdição de máquina de frigorífico efetuada por Auditor-Fiscal do Trabalho

De forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou improcedente uma ação anulatória ajuizada pela BRF S.A. contra ato da fiscalização do trabalho que interditou uma máquina de sua unidade de Dourados (MS). O colegiado restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pleito de anulação do auto de interdição, com o entendimento de que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão autorizados a lavrá-lo.

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