SINAIT cobra reabertura de consulta pública para a NR 36 e mais fiscalização, em audiência no Senado

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Aida Cristina Becker cobrou a reabertura da consulta pública da NR 36, que trata da saúde e segurança dos trabalhadores em frigoríficos, durante a audiência pública promovida nesta terça-feira, 16 de novembro, na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado. A Auditora representou o SINAIT no debate que reuniu representantes dos empregados e empregadores da indústria de abate e processamento de carne, da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

A NR-36 estabelece requisitos mínimos para o controle, avaliação e monitoramento dos riscos existentes nas atividades de processamento de carnes, embutidos e outras atividades da indústria alimentícia. A norma ficou em consulta pública por 30 dias, de 8 de outubro a 8 de novembro. Tempo inábil para tratar uma matéria tão complexa, na avaliação da Auditora-Fiscal e dos representantes dos trabalhadores.

Além de um debate ampliado e qualificado, a representante do SINAIT cobrou mais fiscalização para o setor de frigoríficos. Segundo ela, a falta de fiscalização contribui para o aumento da mortalidade desses trabalhadores. “Não basta ter um regulamento, uma lei. É preciso ter fiscalização, e a fiscalização nunca contou com tão poucos fiscais como agora na última década.”

Aida Becker também apontou a necessidade de investir em uma política pública que ajude a reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. “Desde 2017, o Brasil vive a precarização da legislação trabalhista, com jornadas mais extenuantes, e tudo reflete na segurança fiscal do trabalhador”, afirmou.

Os representantes dos trabalhadores também temem que a modificação da norma deixe os trabalhadores mais vulneráveis a acidentes, uma vez que a necessidade das pausas passará a ser determinada pela empresa, com base no seu programa de gestão de riscos.   

Geni Dalla Rosa, da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação - Contac disse que apesar de o Brasil ser o único país do mundo que tem uma norma especifica para trabalho em frigoríficos, nem todos os frigoríficos cumprem a norma. E que as pausas são fundamentais para evitar lesões por esforços repetitivos.

O Brasil é o maior exportador de carnes do mundo, gerando mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos. O setor de frigoríficos é um dos que causam mais adoecimentos, por conta do esforço repetitivo, das tarefas pesadas, com ritmo intenso, da exposição à baixa temperatura, umidade, exposição a agentes biológicos, entre outros problemas.

Divergências

Para os representantes de frigoríficos e do governo a revisão tem o objetivo de "simplificar, harmonizar e desburocratizar” o setor.

De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Romulo Machado e Silva, a revisão busca ajustar as regras às mudanças no mundo do trabalho e harmonizar a NR-36 a normas como a NR-1, a NR-17 e outras normas sobre saúde e segurança ocupacional atualizadas pelo governo nos últimos dois anos. O novo texto da NR-1, que passa a valer em janeiro de 2022, prevê que empresas poderão criar por conta própria um "programa de gerenciamento de riscos".

“O programa de gestão de riscos vai ser esse guarda-chuva”, disse o representante do governo, afirmando que também na revisão do texto colocado em consulta pública todos os lados serão ouvidos.

Machado informou ainda que um grupo de trabalho tripartite, com representante de empregadores e trabalhadores está sendo formado. Que há um caminho de diálogo aberto, buscando um consenso com empregadores e trabalhadores.   

Geni Dalla Rosa lembrou que a norma é resultado de 15 anos, e que ajudou a reduzir adoecimentos e acidentes no setor. “Precisamos cuidar da saúde e segurança dos trabalhadores e da dignidade deles. Se a NR tiver que mudar algo não pode ser para retroceder”, avaliou. Geni também pediu a reabertura da consulta pública.  

O senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a audiência, afirmou que as divergências sobre o assunto demonstram que o tema merece mais debates.

Participaram da audiência, representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins – CNTA, da Confederação Nacional da Indústria – CNI, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC, União Internacional das Associações de Trabalhadores em Alimentos, Agricultura, Hotelaria, Restauração, Tabaco e Afins – UITA.