Entidades aprovaram ainda a continuidade dos atos públicos contra a Reforma Administrativa
*Com informações do Fonacate.
Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que o SINAIT integra, participaram da primeira Assembleia Geral presencial desde o início da pandemia de Covid-19. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 17 de novembro, no hotel Brasília Palace, e teve a participação do presidente do SINAIT, Bob Machado.
Em pauta, o debate sobre o enfrentamento às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 32/2020 – reforma administrativa – e PEC 23/2021 – do calote nos precatórios. No encontro, também foram realizadas as eleições para os Conselhos Executivo e Fiscal do Fonacate para o triênio 2022-2024.
Rudinei Marques, presidente da Fenaud, foi reconduzido à Presidência do fórum. A Secretaria-Geral ficará a cargo da presidente da Anadep, Rivana Ricarte. O presidente Rodrigo Spada, da Febrafite, assume a 1ª Vice-Presidência (Financeiro); a 2ª Vice-Presidência (Administração e Patrimônio) ficará a cargo da afiliada Fenafisco, que foi representada pelo diretor Celso Malhani; o presidente do Sinal, Fabio Faid, foi eleito para 3ª Vice-Presidência (Comunicação); e Pedro Pontual, presidente da Anesp, foi eleito para a 4ª Vice-Presidência (Relações Institucionais).
Para o Conselho Fiscal, foram eleitas as afiliadas Assecor, Afipea e Anfip, como titulares, e SindCVM e SindSusep como suplentes.
Depois das eleições, as entidades afiliadas participaram de um coquetel de confraternização que contou com as presenças dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF), Erika Kokay (PT/DF) e Rogério Correia (PT/MG).
Reformas
Além das ações de comunicação, nas mídias sociais e na TV, um grupo de trabalho, composto por assessorias jurídicas das entidades do Fórum, prepara sugestões de emendas ao texto da PEC dos Precatórios (23/2021), a serem apresentadas e trabalhadas junto aos senadores nos próximos dias. A interlocução com os congressistas, todavia, já começou. “A ideia é fazer com que o parlamentar entenda os riscos, por meio de números e outras informações que possam chamar atenção, e se coloque contra a PEC”, destacou a advogada Larissa Benevides, assessora jurídica do Fonacate.
Também segue no radar das afiliadas a PEC 32/2020. Os presentes indicaram a necessidade de manutenção da agenda de atos públicos, como as manifestações nos aeroportos e no Congresso Nacional, nessas últimas semanas do ano, haja vista a hesitação da base aliada do governo em relação à matéria, que está pronta para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados há quase dois meses.