Retrospectiva 2021 - SINAIT cobra da SGP resposta sobre aposentadoria especial, com base no Tema 942
Edição: SINAIT
Publicada em: 15/01/2021
O SINAIT voltou a insistir nesta quinta-feira, 14 de janeiro, na realização de reunião com o secretário Wagner Lenhart, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGDP/ME, sobre processos de Auditores-Fiscais do Trabalho relativos à contagem de tempo para a aposentadoria especial. O objetivo é buscar uma solução para a demanda.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF no Tema 942 – relembre aqui, o governo não deu o encaminhamento esperado para resolver as demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho que têm tempo especial estatutário passível de ser convertido em tempo comum.
Depois da decisão do STF, o SINAIT disponibilizou aos filiados modelos de requerimentos – saiba mais aqui. Vários Auditores-Fiscais apresentaram a documentação, sem, no entanto, conseguir avanços.
Veja aqui o pedido de audiência protocolado.
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