Retrospectiva 2021 - A Auditoria-Fiscal do Trabalho também sofre dolorosas perdas em razão da Covid-19

Nesta terça-feira, 9 de fevereiro, dois Auditores-Fiscais do Trabalho perderam a batalha para a Covid-19. No Ceará, a Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Orzina Maria Ferreira. No interior de São Paulo, o Auditor-Fiscal do Trabalho em atividade Cláudio Augusto Busquetti Tarifa.

Esses são apenas dois dos vários Auditores-Fiscais que foram contaminados pelo coronavírus. Pelas informações obtidas até agora, Cláudio Tarifa é a primeira vítima fatal entre os ativos. O SINAIT está levantando os dados sobre os Auditores-Fiscais infectados e falecimentos. A maioria dos óbitos ocorreu com pessoas idosas, naturalmente mais vulneráveis à Covid-19. Há relatos de colegas em atividade que foram infectados, felizmente, sem maior gravidade, e que já estão recuperados ou em fase de recuperação.

O temor, entretanto, ronda a categoria. Muitos Auditores-Fiscais do Trabalho estão preocupados, e com razão, com a pressão do governo pela volta ao trabalho presencial nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho. Estão especialmente temerosos os que se enquadram no grupo de risco, que são mais vulneráveis à Covid-19 ou que convivem diretamente com pessoas com esse perfil.

A grande maioria das sedes não oferece segurança para os servidores públicos e para os usuários. Já não eram seguras ou salubres antes da pandemia. Com a crise sanitária tornaram-se ainda mais perigosas e suscetíveis à disseminação do vírus. Muitos prédios têm infiltrações, espaços fechados sem ventilação, não recebem manutenção em sistemas de ar condicionado, não estão adaptados às novas necessidades de distanciamento mínimo entre as pessoas, não têm banheiros suficientes ou locais para lavar as mãos. Necessitam de obras e adaptações para tornarem-se minimamente seguras.

O SINAIT levou o assunto à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que ainda não apresentou um plano ou solução satisfatória para a questão, que é grave e urgente, pois se trata de saúde, segurança e vida. É uma preocupação comum a todos os setores do serviço público, pois o governo tem negligenciado de forma geral as medidas de segurança.

O fato de a Auditoria-Fiscal do Trabalho ser uma atividade essencial no enfrentamento à pandemia não torna os Auditores-Fiscais imunes ao coronavírus. Ao contrário, estão mais expostos, e por isso mesmo deveriam ter asseguradas condições de trabalho seguras. Muitas atividades da fiscalização estão sendo realizadas de forma remota de forma satisfatória nesse período de exceção e devem continuar dessa forma enquanto a imunização em massa não for concluída. Nas atividades externas, é imprescindível que a segurança seja garantida, que as ações sejam bem planejadas, que os Auditores-Fiscais do Trabalho sejam submetidos a testes antes e depois das ações fiscais, entre outras iniciativas.

O Auditor-Fiscal do Trabalho deve fazer a avaliação de riscos para suas ações com rigor, para não se colocar em perigo, e comunicar-se com o SINAIT para obter o amparo e a orientação necessários de como proceder nesse caso.

A situação da pandemia continua muito grave. A vacinação em massa ainda não tem prazo para ocorrer. Até lá, as defesas são o distanciamento social, o uso de máscaras e face shields, higienização das mãos. Não há tratamento certo, pois a doença se manifesta de forma diferente em cada indivíduo. Não há prevenção, a não ser a vacina que ainda não está disponível para todos. A solução virá. Até lá, é necessário que todos se cuidem. O SINAIT faz e fará a sua parte para proteger institucionalmente os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Diretoria Executiva Nacional do SINAIT​